OPINIÃO
07/03/2019 02:00 -03 | Atualizado 07/03/2019 02:00 -03

Reformar a Previdência significa reduzir desigualdades

Sem mudanças, uma minoria da elite do serviço público continuará a receber até quase 30 vezes mais que a maioria dos trabalhadores brasileiros.

champc via Getty Images
A Previdência hoje é um abismo entre a elite do serviço público e a maioria dos trabalhadores brasileiros.

A luta por um Estado mais justo está intrinsecamente ligada à aprovação de mudanças profundas na Previdência brasileira. As muitas polêmicas em torno dessa discussão são, em sua maioria, fruto de desinformação. Estudo recente divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou que a concentração de renda do sistema previdenciário brasileiro, sobretudo nos regimes especiais do setor público, é maior que aquela verificada no conjunto geral da população.

A aferição é feita pelo Índice de Gini, um coeficiente internacionalmente aceito para medir a desigualdade na distribuição de da renda de um país. As constatações do estudo destacam as distorções no sistema previdenciário. Enquanto o resultado do Brasil como um todo no ano do estudo era de 0,5304 (quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade), o Ipea mostrou que a concentração de renda no sistema previdenciário era de0,563.

Pior: na Previdência especial dos empregados e servidores públicos, o índice alcançou a marca de 0,822. Ou seja, o sistema previdenciário não apenas replica, mas aprofunda a desigualdade existente na sociedade.

De acordo com o Banco Mundial, os 20% mais pobres ficam apenas com 4% dos recursos da Previdência enquanto os 20% mais ricos recebem aproximadamente 40% das verbas.

Dessa forma, as mudanças na Previdência Social são prioritárias, não apenas para acabar com os privilégios de uma minoria que recebe até quase 30 vezes mais que a maioria dos trabalhadores brasileiros, mas para a construção de um País melhor e de um Estado eficiente.

A forma como a Previdência está estruturada hoje beneficia camadas específicas da sociedade. É o caso de alguns setores do funcionalismo público, por exemplo, cujas aposentadorias superam, em muitos casos, os R$ 40 mil, e o dos servidores que ainda têm o direito de se aposentar com o salário integral corrigido pelos mesmos reajustes concedidos àqueles que estão trabalhando.

Não à toa, as aposentadorias especiais das carreiras de elite do Estado que frequentemente superam o teto constitucional de salários do serviço público, nos chamados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), são responsáveis por cerca de 7% de toda a desigualdade de renda nacional, embora beneficiem proporcionalmente poucas famílias.

Toda essa desproporcionalidade reflete, inclusive, na crise fiscal que o Estado vem apresentando nos últimos anos. De acordo com a Secretaria de Previdência, apenas o déficit da Previdência dos servidores públicos federais chegou ao montante de R$ 86,3 bilhões em 2017. Se somarmos esse valor ao déficit da Previdência do INSS em 2017, chegamos ao maior rombo desde o início da série histórica, em 1995: cerca de R$ 269 bilhões.

Ou seja, mais da metade do orçamento do governo federal é direcionado a benefícios previdenciários e, se nada for feito, nos próximos anos, os gastos com a Previdência vão chegar a 80% do orçamento, sobrando pouco espaço para a educação, saúde e infraestrutura.

Por todos esses motivos, acredito em uma agenda mínima para a reforma da Previdência que contemple o estabelecimento das mesmas regras para servidores públicos e iniciativa privada, que englobe professores, policiais e militares, e que defina idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

É fundamental garantirmos agora um futuro próspero à população, e dar fim a velhos privilégios que drenam as capacidades do setor público.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.