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07/08/2019 01:05 -03 | Atualizado 07/08/2019 01:14 -03

Câmara aprova em segundo turno texto-base da reforma da Previdência

Proposta aprovada por 370 votos é igual à votada em 10 de julho. Conclusão da apreciação da PEC está prevista para esta quarta (7).

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (7) em segundo turno o texto-base da reforma da Previdência. Foram 370 votos contra 124. O documento é igual ao votado em 10 de julho, com apoio de 379 deputados. Faltam ainda os destaques, previstos para entrarem na pauta ainda desta quarta. A sessão está marcada para às 9h.

Embora já fosse dada como certa a aprovação em segundo turno, o governo precisou colocar sua artilharia em campo para garantir a votação.

Além da liberação extra de cerca de R$ 3 bilhões para ministérios, boa parte direcionada ao pagamento de emendas parlamentares; foi publicada uma portaria que mantém a pensão por morte em, no mínimo, o valor de um salário mínimo.

Uma das principais críticas à reforma é a possibilidade de um pensionista receber menos de um salário mínimo de benefício. 

“Da forma como ficou colocada a portaria... eu acredito que todos vão ter a tranquilidade de saber que não há ninguém que vai receber menos do que um salário mínimo e quem tem uma renda menor que o mínimo terá esta renda e mais o mínimo”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 A oposição, entretanto, não ficou satisfeita e promete batalhar contra a medida nesta quarta. De acordo com a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a portaria é inconstitucional e só poderia ser publicada após a aprovação da reforma da Previdência.

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Após conclusão da tramitação na Câmara, a PEC seguirá para o Senado. Lá também precisará ser votada no plenário em dois turnos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promete agilidade na Casa. O prazo mínimo regimental para a apreciação da matéria é de 45 dias. A previsão do governo é concluir a tramitação toda até 15 de setembro.