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15/07/2019 02:00 -03 | Atualizado 16/07/2019 15:02 -03

Reforma da Previdência na Câmara se recusou a tratar o futuro, diz Paulo Tafner

Em entrevista ao HuffPost, um dos maiores especialistas de Previdência no Brasil faz balanço sobre os problemas e os impactos do texto que passou em 1º turno.

Reprodução/YouTube/UM BRASIL
Paulo Tafner estima economia de R$ 880 bi a R$ 920 bi com reforma da Previdência aprovada na Câmara em 1º turno.

Em seu discurso de vitória antecipada pela aprovação da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exaltou na semana passada “uma das pessoas que mais entendem de Previdência” no Brasil. O crédito foi ao economista Paulo Tafner, doutor em Ciência Política, ex-coordenador do grupo de estudos de Previdência do IPEA no Rio de Janeiro e ex-diretor do IBGE. Tafner e o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga coordenaram a elaboração da proposta entregue ao governo Bolsonaro, no fim de 2018, para alterar o sistema de aposentadorias do País.

Com as mudanças no texto-base, aprovado por 379 votos a 131 na Câmara, Tafner estima que a economia com a reforma da Previdência será de R$ 880 bilhões a R$ 920 bilhões em dez anos. É aquém do R$ 1 trilhão projetado, mas um montante positivo na avaliação de Tafner. ”É um valor alto; há dois anos, na reforma do governo Temer, nós estávamos discutindo economia de R$ 400 bilhões”, afirma.

Em entrevista ao HuffPost, Paulo Tafner analisa a reforma tal como passou no primeiro turno na Câmara. Critica a exclusão de estados e municípios do projeto e explica como o atual gasto com Previdência compromete investimentos no País.

Não só investimentos, mas mesmo o custeio do básico. “Estou falando que falta dinheiro para a gasolina nas viaturas da Polícia Militar. Para a manutenção de ambulância”, enumera. “A gente já queimou muito a carne, estamos no osso. Não se trata de governo ‘fazer maldade’, é a absoluta falta de dinheiro.”

O fim do bônus demográfico [quando a população economicamente ativa supera a inativa], alardeado no início da década por Tafner em seu livro Demografia: A Ameaça Invisível (Elsevier, 2010), pode aumentar ainda mais o rombo da Previdência — R$ 309 bilhões em 2019, segundo projeções do governo. Isso porque pelo modelo de repartição, adotado atualmente no Brasil, as aposentadorias são pagas com a contribuição dos empregados na ativa. Por isso, o economista diz que a Previdência ”é uma bomba-relógio que já começou a explodir”.

Nesta entrevista, Tafner também argumenta que sugestões da oposição, como taxação de grandes fortunas e cobrança dos devedores da União, não resolvem o problema do déficit.

Ele fala dos pontos mais polêmicos da reforma, como a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que acabou de fora do texto final, e alterações nos cálculos da aposentadoria considerando os salários recebidos.

Leia a íntegra:

HuffPost Brasil: O que o senhor achou dessas últimas alterações da Câmara nos destaques — menor tempo de contribuição para homens e mulheres, regras mais suaves para policiais federais?

Paulo Tafner: Pessoalmente preferia que não tivesse acontecido nada disso. É o acordo político que fez com que ficássemos presos ainda à mentalidade antiga sobre aposentadoria — de pouco tempo de contribuição, alguns privilégios para algumas categorias. Enfim, se esse é o custo para aprovar o resto da reforma, faz parte.

Dá para falar em desidratação do texto-base da reforma? Qual impacto financeiro em termos de economia essas regras mais suaves implica?

Estimo que a economia vai ficar entre R$ 880 bilhões e R$ 920 bilhões. É um valor alto; há dois anos, na reforma do governo Temer, nós estavámos discutindo economia de R$ 400 bilhões. Então, o resultado de agora é aquém do R$ 1 trilhão desejado [em dez anos], mas é mais positivo.

O que o senhor achou de os policiais e bombeiros militares ficarem de fora da reforma?

Essas são categorias dos estados, funcionários dos estados. Como tudo que diz respeito a estados e municípios ficou de fora, eles também ficaram de fora da reforma. Rigorosamente falando, o que há de pior nesse processo foi a saída dos estados e municípios. Especialmente os estados que estão muito estrangulados pela Previdência local. E os governadores vão ter que enfrentar suas assembleias legislativas e fazer aprovar a reforma no estado. Esse é o custo da política atrasada de vários governadores que eram contra a reforma. Alguns dos quais acusaram deputados federais de votar contra o povo por ser a favor da reforma…

PMs e bombeiros fora da reforma

Antes de ir a plenário, a comissão especial da Previdência aprovou destaque para retirar policiais e bombeiros militares do texto-base da reforma. Até que seja aprovado um projeto de lei complementar para ambas carreiras, a aposentadoria delas seguirá a de membros das Forças Armadas.

Mas vimos aí o governador do Piauí, Wellington Dias, do PT, defender a inclusão dos estados na reforma da Previdência…

O governador do PT era uma voz dissonante, sensata. O que governadores do PT e PSB fizeram foi bombardear a reforma. Agora, eles vão ter que enfrentar seus próprios problemas. É uma pena para o País, pois minha estimativa de economia com a reforma para estados e municípios seria de R$ 380 bilhões a R$ 400 bilhões adicionais [em dez anos].

Petista a favor da reforma

O governador Wellington Dias articulou frente de governadores para pressionar a inclusão de estados na reforma da Previdência. O petista disse à BBC em abril que 12 estados estão em situação de desequilíbrio fiscal. Os gastos com Previdência impedem “sustentar” os sistemas de saúde e segurança públicas, disse.

O presidente da Câmara citou o senhor naquele discurso em tom presidencial logo antes de anunciar o placar do texto-base da reforma. Ele destacou que 80% da arrecadação no Brasil é usada para pagar pessoal (servidor público) e Previdência. Como o senhor qualifica o gasto público do Brasil em relação a outros países?

Nós estamos com disfunção estrutural das despesas públicas. O Estado assumiu proporção gigantesca no total da despesa. Não temos dinheiro para fazer investimento em tecnologia, ciência, estrada, infraestrutura. Usamos o dinheiro para basicamente pagar pessoas: servidores públicos na ativa e os aposentados, da iniciativa privada ou do serviço público. Os Estados no mundo não têm essa proporção… É um absurdo. E em alguns estados brasileiros, essa despesa é superior a 80%. Tem município que se somar o que se paga a servidores ativos e pessoas inativas, chega a quase 88%. Quer dizer, o cidadão paga imposto e não vê essa despesa voltar para ele em serviços ou investimentos. Isso poderia suscitar a greve dos contribuintes, pois não existe dinheiro público e sim dinheiro dos contribuintes.

Brasil campeão de gasto com pessoal

Reportagem publicada no Valor Econômico informa que salários dos servidores e aposentadorias respondem por 80% do gasto público da União, estados e municípios. Em outros países latino-americanos, essa proporção é muito mais baixa: no México é de 42% da despesa dos governos, no Chile, 45%, e na Colômbia, 60%. Na Suécia e na Coreia, é menos de 60%. Nos EUA, 70%.

Com o gasto atual com Previdência, como o investimento em saúde, educação e segurança fica comprometido?

Completamente comprometido. Não apenas os investimentos, mas o gasto corrente. Quando falta dinheiro, é uma dificuldade para custeio em educação, saúde, segurança. Estou falando que falta dinheiro para a gasolina nas viaturas da Polícia Militar. Para a manutenção de ambulância. Não estou de falando de novas ambulâncias, de novas viaturas; mas de manutenção das existentes. A gente já queimou muito a carne, estamos no osso. Não se trata de governo “fazer maldade”, é a absoluta falta de dinheiro.

A taxação de grandes fortunas e a revisão de renúncias previdenciárias, bandeiras da oposição, não seriam formas de obter mais receita — como alternativa a uma reforma como a que está sendo votada pelo Congresso?

Não, em hipótese alguma. O que não significa que várias dessas coisas não devam ser feitas. Em primeiro lugar, é necessário rever as renúncias fiscais que, sublinhe-se, foram concedidas no governo Dilma. Ela fez programa de renúncia, e não vi ninguém se levantar contra Fiat, Ford, que tinham renúncias fiscais e, portanto, também tiveram renúncias previdenciárias aliviadas. Enquanto isso, o dono do botequim que emprega três, quatro pessoas, não tinha nenhum tipo de incentivo e ralando para pagar os impostos. Precisamos rever isso. Argumento há muito tempo também que não deve ter renúncia fiscal e previdenciária não só nas empresas grandes, os campeões nacionais, mas também na filantropia. Na exportação de produtos agropecuários, também.

Um segundo ponto: reforma tributária é necessária. É necessário rever várias tributações sobre lucros e dividendos. A melhor proposta é do [economista] Bernard Appy [que unifica cinco impostos]. O que estranho é que esses parlamentares [do PT] ficaram 14 anos no poder, já falavam da questão tributária e nada fizeram… É o fim da linha.

Mesmo que a União cobrasse toda a dívida ativa e as pessoas pagassem, isso não é suficiente para cobrir o rombo de um ano e meio da Previdência.

E o pagamento da dívida ativa com a Previdência — que triplicou em dez anos e chegou a R$ 491 bilhões neste ano? Não ajudaria a cobrir o rombo?

Eu fiz um trabalho sobre a Dívida Ativa da União. No total, 22%, 23% dos devedores são empresas falidas, cujo patrimônio liquido é negativo. Não dá para dizer que essa dívida existe porque o devedor não tem condições de pagar. Ela é um registro contábil, mas o INSS não vai receber nunca. Outros 20% são de dívidas de governo para governo. De estado para União, de estatal para o INSS, dívida de município. Então, isso se torna um acerto de contas entre os entes. O Estado cobra na Justiça por ressarcimentos.

Mais uma parte que não consegui quantificar da dívida ativa é pendenga judicial. Então, o INSS cobra a empresa, a empresa diz que não deve e aí vai para a Justiça. Se a empresa perder, você pode cobrar. Mas você não pode cassar o direito do contribuinte, da empresa, de questionar na Justiça a cobrança. A metade da dívida que sobra o Estado realmente tem que cobrar. E aumentar a cobrança. Para tanto, há um projeto de lei que está tratando dos grandes devedores que já foi apresentado pelo governo e está na Câmara para votar.

Esse dinheiro que o Estado conseguisse recuperar poderia diminuir o rombo da Previdência?

O dinheiro não é suficiente. O desequilíbrio é de tal dimensão que mesmo que cobrasse toda a dívida ativa e as pessoas pagassem, tudo isso não é suficiente para cobrir o rombo de um ano e meio. Entre você cobrar a dívida e resolver o problema na Previdência, há uma distância oceânica.

Cerco ao devedor contumaz

Apresentado em março deste ano na Câmara, o projeto de lei 1646/2019 visa à punição do devedor contumaz — aquele “cuja atuação extrapola os limites da inadimplência e se situa no campo da ilicitude, com graves prejuízos à sociedade”. Pela proposta, a dívida substancial e reiterada como uma “estratégia de negócio” vai gerar processo administrativo que pode acarretar o cancelamento do cadastro do contribuinte e bloqueio de acesso a benefícios fiscais por dez anos.

Queria entender melhor sua visão sobre pontos polêmicos que acabaram sendo retirados da reforma. A redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que estava no projeto original, não afetaria justamente a base da pirâmide, os mais pobres?

Essa questão foi superada porque não entrou na reforma, mas eu ouso debater o tema. Acho que o BPC, apesar da atitude que ele tem, pode ser aprimorado. Muitos países têm essa possibilidade de fazer antecipação parcial do benefício. Porque o cara que está na situação de miserabilidade já está nela antes dos 65. Ele não fica de repente na situação miserável. Faria sentido antecipar valor menor e postergar o pagamento do valor integral. Reconheço que o desenho do que se propôs para o BPC não ficou bom, foi mal-estruturado. O início do pagamento parcial do BPC poderia começar aos 62 e se tornaria integral aos 68. Quer dizer, são 400, 500 reais que fazem diferença para quem ganha menos que um salário mínimo. Acho estranho que aqueles que se dizem preocupados só vejam pobre a partir dos 65 anos.

As críticas ao BPC

A redução no valor do benefício pago a idosos em situação de miséria se tornou um dos maiores alvos da oposição no debate da reforma da Previdência. A proposta era que idosos com renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo (R$ 249) só teriam acesso ao valor integral de um salário aos 70 anos. O benefício começaria a ser pago aos 60 no valor de R$ 400. Hoje, a partir dos 65, o idoso em condição de miséria pode pedir o benefício, no valor de um salário mínimo.

Era necessária no texto da reforma a redução da faixa de renda para quem tem direito a receber o abono salarial, que já são famílias mais pobres?

O abono salarial é um benefício que, hoje em dia, é pago a quem ganha dois salários mínimos por mês. Um casal que recebe dois salários hoje vai receber R$ 4.000 de renda mensal mais R$ 2.000 de abono. É uma família que está longe da pobreza. O que foi proposto é que o abono seja pago a quem recebe 1,37 salário mínimo [que corresponde hoje a R$ 1.364]. O abono não é um benefício previdenciário, e pessoalmente concordo que devemos limitá-lo. Poderíamos usar o dinheiro do abono para criar um programa de combate à pobreza das crianças no País.

E qual a necessidade das mudanças na regra para aposentadoria por invalidez, que diminuem o valor do benefício?

O que fizemos [na proposta] foi calibrar o benefício. Não é que vamos deixar de proteger os inválidos. Mas a concessão da aposentadoria por invalidez a quem tem um problema permanente e irreversível precisa ser analisada. Por exemplo, um motorista de ônibus que sofreu acidente jogando bola e ficou com problema grave na perna. Ele pode estar inválido para dirigir, mas não para outras tarefas. O cirurgião que ficou cego não poderá mais operar. Mas poderia exercer outras funções médicas. Houve um ajuste na aposentadoria com gradações para graus de invalidez.

A mudança do cálculo da aposentadoria, que passa a considerar 100% dos salários do trabalhador e não apenas os 80% mais altos, como é hoje, tem sido criticada por diminuir o valor do benefício. Alguém que trabalhou como menor aprendiz, por exemplo, pode ser prejudicado. Essa alteração não afeta os mais pobres?

Ainda que prejudicasse, vai prejudicar todo mundo. Agora meu ponto de vista: essa regra [de considerar 80% dos salários mais altos] é justa? Antigamente, a aposentadoria era fixada com base nas 12 últimas contribuições. O que as pessoas faziam? Contribuíam a vida inteira com um salário mínimo e, no último ano na ativa, contribuíam com dez salários mínimos. Aí se aposentava com dez salários. Ela contribuiu suficiente para receber isso? Não. Se ela não contribuiu, alguém estava contribuindo para ela. E quem contribuiu mais são os mais pobres via sistema tributário, que é regressivo no Brasil [ou seja, paga mais imposto proporcionalmente quem ganha menos]. Quem cobre esse déficit da Previdência já é o pobre hoje.

O modelo de Previdência hoje [de repartição] é absolutamente insustentável. Se eu pudesse resumir, a reforma tratou mais ou menos o passado. Ela se recusou a tratar o futuro.

Com o teto de R$ 5.839 para aposentadorias de servidores e trabalhadores da iniciativa privada, podemos esperar que os políticos vão só ganhar isso mesmo ao se aposentarem? Vai ser possível evitar excrescências como político acumulando aposentadorias de ex-governador, ex-senador e ex-servidor do estado?

Se o que a pessoa ganha de aposentadoria está garantido pela lei, é isso e pronto, acabou. O que está errado é a lei. O que a gente pode esperar é que, com essa reforma, todos os parlamentares que começarem no próximo mandato terão esse teto. Os atuais parlamentares vão cumprir os mesmos requisitos de idade. Agora, se porventura a Câmara ou as assembleias legislativas tiverem plano de Previdência complementar, eles podem contribuir com recurso adicional.

O senhor publicou livro em 2010 enfatizando que a demografia era uma ameaça invisível. Quase uma década depois, com a maior expectativa de vida e a redução no número de nascimentos, a Previdência tal como ela é hoje virou uma bomba-relógio no Brasil?

Virou. E uma bomba-relógio que já começou a explodir. O déficit no sistema de Previdência corresponde a 46% do PIB (Produto Interno Bruto). Deveríamos ter feito essa reforma com antecedência. O bônus demográfico acaba em 2022, rigorosamente falando. Mas o Brasil vai colher a rebaba até 2030. Nos primeiros anos da década de 30, já haverá mais mulheres idosas que jovens. No caso dos homens, será nos anos 40. Ou seja, o modelo de Previdência hoje [de repartição, no qual os mais jovens pagam pela aposentadoria dos mais velhos] é absolutamente insustentável. Se eu pudesse resumir, a reforma tratou mais ou menos o passado. Ela se recusou a tratar o futuro.

O senhor se refere ao modelo de capitalização [criação de poupança individual para o trabalhador], que foi excluído da reforma na Câmara?

A capitalização foi abandonada. Vamos ter que voltar a ela em breve. Vamos ter uma nova reforma da Previdência nos anos 20.

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