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06/08/2019 02:00 -03

Pensão por morte acirra debate na votação da reforma da Previdência em 2º turno

Câmara dos Deputados volta a discutir nesta terça-feira (6) as novas regras da aposentadoria.

Adriano Machado / Reuters
Pensão por morte é considerado um dos pontos mais delicados da reforma da Previdência em debate no Congresso.

Entidades que representam aposentados e pensionistas estão insatisfeitas com as mudanças que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência prevê no pagamento de pensão por morte. O texto que será analisado nesta semana pelo plenário da Câmara, em 2º turno, reduz o valor destinado aos beneficiários, deixando de destinar 100% da aposentadoria aos dependentes depois do falecimento do segurado. 

De acordo com Maurício Oliveira, assessor econômico da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), a ideia é fazer “corpo a corpo” com os senadores a partir da próxima segunda-feira (12) e apresentar a eles uma proposta alternativa. “Queremos que o cálculo seja feito a partir da média dos rendimentos do casal, tendo o valor máximo limitado pelo teto de hoje, R$ 5.839″, explicou. 

Segundo Oliveira, a sugestão é fruto de um acordo entre as federações estaduais que representam aposentados e pensionistas. A COBAP reúne entidades de 23 estados brasileiros.

Pelas novas regras já aprovadas em 1º turno na Câmara, em vez de a viúva receber 100% do benefício, o valor passa a ser de 60% somado a 10% por dependente. Significa que uma viúva com dois filhos terá direito a 80% da pensão do falecido marido até os filhos atingirem a maioridade.

A pensão por morte é considerado um dos trechos mais polêmicos da PEC da Previdência. Segundo líderes do Centrão — bloco formado por PP, PR, DEM, Solidariedade e PRB — ouvidos pelo HuffPost, já se espera um destaque supressivo para tentar retirá-la da proposta. “Mas a oposição é infinitamente menor. Sabe que não tem força para aprovar nada que não seja em acordo com a gente”, disse um nome do grupo que está sempre em contato com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Apesar da certeza do Centrão, o governo está atento ao tema. A ordem é que estejam de prontidão lideranças e técnicos da Secretaria Especial da Previdência para mostrar aos parlamentares os números da economia que as mudanças na pensão por morte vão gerar. 

Da forma como está, reduzindo os repasses aos pensionistas com as regras proporcionais, a economia prevista é de R$ 139 bilhões em dez anos, considerando o Regime Geral da Previdência Social — dos trabalhadores privados — e o Regime Próprio da Previdência Social — do funcionalismo público. 

A equipe do governo também terá em mão outros dados, como o gasto que o pagamento de pensões por morte representa. Segundo dados da Secretaria da Previdência, a rubrica representou 24,1% do total de pagamentos do INSS, R$ 136,3 bi, em 2018. 

NELSON ALMEIDA via Getty Images
Paulistas contestam mudanças nas regras de aposentadoria.

O que muda na pensão por morte

Atualmente, a pensão por morte é destinada a dependentes do segurado que falecer. Para título de benefício, são considerados dependentes filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais que dependiam economicamente do titular e irmãos menores de 21 anos, não emancipados com dependência financeira do segurado comprovada. 

A pensão só é paga até o fim da vida aos cônjuges com mais de dois anos de casamento ou união estável e mais de 44 anos de idade. Essa regra começou a valer em 2015. Para os demais, quanto mais jovem, menor o benefício. 

A família recebe hoje 100% do benefício a que o falecido tinha direito. Quando qualquer um dos integrantes deixa de ter direito, ou morre, esse valor é redistribuído. Também não há restrição sobre acúmulo de benefícios, podendo, por exemplo, pensionistas se aposentarem. 

Caso as regras até então constantes na PEC entrem em vigor, permanecem as mesmas definições sobre quem é dependente e prazos para viúvos ou viúvas e demais dependentes terem direito ao benefício. 

O que muda é o cálculo do valor, que passa a ser percentual: 50% + 10% por dependente. 

A pensão só será integral se houver dependente inválido, com deficiência intelectual, mental ou grave. 

Além disso, o benefício também não poderá ser inferior a um salário mínimo, hoje em R$ 998. 

Adriano Machado / Reuters
Deputados do PSol são voz contra a reforma da Previdência.

Mapa de votação da reforma

Maia convocou o retorno da votação da PEC para esta terça-feira (6), mas ainda há um clima de incerteza no ar sobre o fim da análise da proposta nesta semana, como se dava como certo antes do recesso parlamentar. Ao longo das últimas três semanas, uma série de acontecimentos movimentou o mundo político e, espera-se, pode atrasar o término da apreciação da Previdência pelos deputados. 

Entre os fatos, ganham destaque as frases polêmicas do presidente Jair Bolsonaro, especialmente sobre a ditadura militar na semana passada e os ataques por ele feitos contra o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz. Líderes já sabem que deputados usarão tempos regimentais para se posicionar sobre o assunto e outros sobre os quais o presidente também se manifestou.

Apesar disso, nos bastidores, o máximo que se espera é que, em vez de chegar ao Senado já na próxima semana, a PEC da Previdência siga para a Casa vizinha em cerca de duas semanas. 

O mapa de votação que Maia e líderes próximos têm em mão dá segurança de que o texto será aprovado sem modificações. “Mas em matéria de Legislativo, não se brinca. Tudo pode acontecer em política”, ponderou um deputado do grupo aliado ao presidente da Câmara, que orientou acompanhar os próximos capítulos.