MULHERES
09/07/2019 20:25 -03 | Atualizado 10/07/2019 16:04 -03

Pressão da bancada feminina muda reforma da Previdência na Câmara

Mudança na regra de transição favorece aposentadoria das mulheres por tempo de contribuição.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
“A inserção da mulher no mercado nos coloca nessa situação que requer um olhar diferenciado do País", disse deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

Composta por 77 deputadas, a bancada feminina conquistou uma vitória na reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será alterada para contemplar demandas das mulheres. A votação do texto-base deve ficar para esta quarta-feira (10).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou na noite desta terça que os líderes da Casa chegaram a um acordo para atender a reivindicações do grupo ligadas às regras de transição. “Fechamos acordo com as mulheres sobre questão dos dois pontos percentuais a partir de 15 anos (de contribuição), e não a partir dos 20 anos. Está tudo certo, conseguimos até votos que não tínhamos”, afirmou Maia.

Segundo o presidente da Câmara haverá duas emendas supressivas ao relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) e uma emenda aglutinativa para concretizar as mudanças.

Nesta terça, a bancada feminina divulgou uma carta em que criticava três pontos da reforma. A primeira reivindicação era justamente sobre a contagem do acréscimo de 2% ao ano para que o benefício da trabalhadora passe de 60% da média das contribuições até atingir 100%. Elas exigiam contar a partir dos 15 anos mínimos de contribuição, enquanto o relatório previa o crescimento a partir de 20 anos — mesma regra dos homens.

O segundo ponto são pioras nas condições das pensões por morte, o que afeta majoritariamente as mulheres, por serem 90% das beneficiárias. O texto de Moreira prevê que o benefício só não será menor que o salário mínimo se esta for a única fonte de renda da família.

A terceira reivindicação é o retorno à proteção dos direitos ligados à maternidade. A PEC restringe a questão ao salário-maternidade.

“A inserção da mulher no mercado nos coloca nessa situação que requer um olhar diferenciado do País, dessa Casa, e um compromisso de reconhecer que mulher precisa ser olhada de maneira diferenciada”, afirmou no plenário a presidente da bancada feminina, deputada Professora Dorinha (DEM-TO). 

A PEC prevê idade mínima de 65 anos para homens no INSS e de 62 para mulheres. De acordo com estimativa preliminar, o impacto da nova regra de cálculo de aposentadoria deve superar R$ 30 bilhões em dez anos, considerando o INSS e o regime dos servidores públicos.

As deputadas já haviam apresentado sugestões à reforma antes. Em maio, a Secretaria da Mulher, que reúne a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que representa a bancada feminina, apresentou quatro emendas. Alguns pontos já foram contemplados pelo relator.

Nas justificativas dos documentos, são citados diversos estudos sobre diferenças de cada gênero no acesso à Previdência, como levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) publicado em março, que mostra que a aposentadoria por idade é a modalidade mais comum entre as trabalhadoras (62,8%, contra 37,2% da motivação para aposentadoria dos homens), em razão da dificuldade para acumular o tempo mínimo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição.