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18/03/2019 08:24 -03

Como as mudanças para militares podem impactar a reforma da Previdência para civis

Condição do Congresso para que reforma avance, proposta para militares traria custo extra de R$ 10 bilhões, segundo jornal.

ASSOCIATED PRESS
Proposta com mudança na aposentadoria dos militares chega ao Congresso nesta semana e permite avanço da reforma da Previdência para civis. 

Um mês após o governo de Jair Bolsonaro enviar a reforma da Previdência ao Congresso Nacional, a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema deve dar seu primeiro passo nesta semana. 

A condição dos parlamentares para fazer o texto avançar era receber também do governo a proposta para mudanças nas regras para os militares - o que, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, será divulgado até quarta-feira (20).

A proposta das Forças Armadas foi fechada pelo Ministério da Defesa na última semana e está sob análise da equipe econômica de Paulo Guedes, antes de receber o aval do presidente para então seguir para o Legislativo.

A viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, no entanto, pode adiar os planos. Neste domingo (17), ele publicou em sua conta no Twitter que ainda não recebeu o projeto sobre os militares. 

“Possíveis benefícios, ou sacrifícios, serão divididos entre todos, sem distinção de postos ou graduações. Vamos valorizar e unir a tropa no ideal de melhor servir à Pátria”, escreveu.

O acordo feito pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM) é de que a reforma da Previdência só anda quando a proposta dos militares chegar ao Congresso, porém as mudanças para as Forças Armadas só serão votadas após a tramitação da PEC que muda as regras para os demais brasileiros.

A aprovação da reforma da Previdência é vista pelo mercado como fator determinante para decidir o sucesso ou não da nova gestão, devido ao impacto nas contas públicas.

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O acordo feito pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM) é para reforma da Previdência ser aprovada antes de mudanças para militares.

Para mudar as normas de militares, não é preciso alterar a Constituição. Isso significa que é necessário um menor número de votos no Congresso. Para a PEC, o governo precisa de 308 votos dos deputados, em dois turnos, além do apoio de 59 senadores, também em dois turnos.

De acordo com levantamento do jornal Valor Econômico feito pela empresa Atlas Político e publicado em 14 de março, na última semana, 95 deputados eram a favor da proposta, outros 60 demonstraram apoio parcial, 218 ainda não tinham definido seu voto e 140 eram contra.

Alguns integrantes da base têm evitado se declarar a favor da reforma devido à impopularidade do tema. O governo, por outro lado, tem pressionado parlamentares a demonstrarem apoio a fim de fortalecer a imagem do Planalto.

Nos últimos dias, o Executivo liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, além de intensificar as negociações para indicação de cargos, em busca de fortalecer a relação com aliados.

A forma como a liberação foi feita, contudo, frustou a base. Isso porque a gestão Bolsonaro distribuiu os recursos de forma proporcional, contemplando também a oposição, para evitar críticas de que estaria usando táticas de “toma lá dá cá”, tão criticadas por Bolsonaro na campanha eleitoral.

 

Entenda as diferenças da reforma para os militares

Entre as principais medidas previstas na reforma da Previdência está a adoção de idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres obterem o benefício no INSS, com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos. Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para receber o valor integral.

Já para trabalhadores rurais, a idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.

Os servidores públicos terão que comprovar 25 anos de serviço e a idade mínima será a mesma adotada no INSS, após um período de transição. Hoje é de 60 para homens e 55 para mulheres.

Para os militares, o governo já adiantou que a contribuição mínima será de 35 anos. Hoje é de 30 anos.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, haveria também um aumento gradual da contribuição previdenciária dos atuais 7,5% para 10,5%, inclusive para alunos de escolas militares, recrutas e pensionistas.

As mudanças se aplicariam apenas aos novos integrantes. Para os atuais, seria cobrado pedágio por volta de 20% sobre o tempo que falta para se aposentar.

Como contrapartida, o texto prevê benefícios para a categoria. São elas: dobrar o bônus na passagem para a reserva, criação de um novo posto, incremento nos vencimentos que variam conforme o tempo de serviço e o reajuste nas gratificações por cursos de especialização, também de acordo com o jornal.

Nos primeiros dez anos, a conta não fecha. Haveria um custo extra de R$ 10 bilhões, de acordo com a reportagem.

 

Militar aposenta?

Nas Forças Armadas, o entendimento é de que “aposentadoria” não é o termo correto, uma vez que o militar na reserva pode ser convocado em caso de guerra, por exemplo. Já os militares reformados são aqueles afastados definitivamente.

Diferentemente dos civis, os militares não contribuem para a própria aposentadoria, que é paga pelo Tesouro Nacional. O percentual do salário descontado mensalmente vai para o pagamento de pensões. No INSS, não há distinção. O trabalhador contribui para pagar ambos os benefícios do sistema.

Em relação ao rombo nas contas públicas, os números dos militares são mais pesados que os dos civis, proporcionalmente. O déficit na Previdência dos militares até novembro de 2018 subiu 12,85% em relação ao mesmo período de 2017, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bilhões.

Já no regime dos servidores civis da União (RGPS), o déficit somou R$ 43 bilhões até novembro do ano passado, alta de 5,22% em relação a igual período de 2017.

No sistema do INSS, para trabalhadores da iniciativa privada, o rombo aumentou 7,4% na mesma base de comparação. A previsão é de um rombo de R$ 218 bilhões para 2019, segundo estimativa do governo federal no orçamento anual.

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A proposta de mudanças nas regras das Forças Armadas muda o tempo de contribuição mínima de 30 para 35 anos.

O caminho da reforma da Previdência

Com a chegada da proposta dos militares, o primeiro passo para reforma da Previdência dos civis estará nas mãos do relator. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR) quer um perfil técnico e alinhado com a base.

Francischini e a vice-presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF), intensificaram as conversas com parlamentares desde a última sexta-feira (15) para encontrar o nome ideal, que será submetido à equipe econômica. Um dos cotados é Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara na gestão de Michel Temer.

A previsão é que o texto seja analisado na CCJ até 28 de março. O colegiado tem o prazo de 5 sessões plenárias para analisar a matéria, mas o prazo poderá ser estendido em uma ou duas sessões, segundo acordo de líderes com Rodrigo Maia.