OPINIÃO
14/08/2019 02:00 -03 | Atualizado 14/08/2019 02:00 -03

PEC é a única opção factível para a inclusão de estados e municípios na reforma

As contas não fecham. As receitas de hoje vão para cobrir o déficit com aposentadorias, o que prejudica a oferta de serviços à população.

Malte Mueller via Getty Images
Contas da Previdência não estão fechando no Brasil. Por isso, investimentos em áreas básicas ficam comprometidos.

Excluídos da reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados, estados e municípios precisam repensar seus regimes próprios de aposentadoria pela mesma razão da União: as contas não fecham.

Sem uma solução rápida e efetiva, os déficits previdenciários continuarão a absorver parcela crescente das receitas estaduais e municipais, prejudicando a oferta de serviços adequados à população, principalmente no que tange às principais atribuições constitucionais dos estados: saúde, educação e segurança.

Para evitar esse problema, considerando o cenário da votação no Senado, a opção mais factível é voltar a contemplar os governos estaduais e os municipais por meio da apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, tratando exclusivamente do tema.

A principal vantagem de uma PEC paralela é que, se a inclusão desses entes da federação for feita na reforma da Previdência já aprovada na Câmara, o texto terá de voltar a ser analisado pelos deputados por ter sido modificado, atrasando o processo. Mas se a proposta tiver como origem o Senado, será apreciada pela Câmara e voltará para os senadores votarem a matéria de forma terminativa.

Caso contrário, seriam necessárias minirreformas estaduais e municipais, o que seria altamente complexo se tratando das especificidades de cada região brasileira. Hoje, entre os quase 5,6 mil municípios do País, já existem 2,1 mil regimes próprios cadastrados, e só neste ano o déficit das aposentadorias dos regimes estaduais vai alcançar R$ 144,6 bilhões, de acordo com cálculos do economista Paulo Tafner, especialista em previdência e parceiro do CLP – Liderança Pública. Em quatro anos – de 2015 ao final de 2019 – estima-se que o rombo cresça 137%.

a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência poderia gerar uma economia de aproximadamente R$ 350 bilhões em dez anos, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

A situação é tão caótica que os governadores sabem que os estados vão quebrar sem mudanças previdenciárias, e até mesmo governadores de oposição ao governo federal, como Wellington Dias (PT), do Piauí, já se manifestam favoráveis à reforma.

O aumento desse déficit é representado por hospitais cada vez menos equipados, servidores públicos com salários atrasados por meses, vias sem manutenção e cortes em áreas críticas, como a educação. Já a aprovação de uma reforma única, que economiza bilhões do dinheiro público, é o primeiro passo para o País voltar a crescer.

Este artigo é de autoria de articulista do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Assine nossa newsletter e acompanhe por e-mail os melhores conteúdos de nosso site.