OPINIÃO
02/07/2019 09:41 -03 | Atualizado 02/07/2019 09:41 -03

Previdência: O argumento irrefutável

A tendência da demografia no Brasil é haver mais idosos precisando receber suas aposentadorias e menos jovens aptos a pagar por tais benefícios.

EVARISTO SA via Getty Images
Ministro da Economia, Paulo Guedes, em difícil relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Pesquisa recente revela que 59% dos brasileiros apoiam mudanças no sistema de Previdência social. É a maioria e é um bom sinal. Apesar de toda unanimidade ser burra, como dizia Nelson Rodrigues, os dados sobre a sustentabilidade do sistema são preocupantes e sugerem que esse número deveria estar bem mais próximo dos 100%.  

O motivo de não ser mais possível adiar a reforma é simples: demografia. O Brasil está envelhecendo num ritmo bastante acelerado. O déficit da Previdência, que já se aproxima dos R$300 bilhões por ano apenas em nível federal, revela um descompasso entre as receitas previdenciárias obtidas dos trabalhadores de hoje e as despesas previdenciárias constituídas majoritariamente por benefícios concedidos àqueles que trabalharam no passado (idosos). 

Em nosso sistema de repartição, o trabalhador não contribui para a própria aposentadoria; ele financia os aposentados de hoje, esperando que os trabalhadores do futuro financiem sua aposentadoria. É a chamada “solidariedade intergeracional”. O problema é que esse sistema é vulnerável a mudanças na proporção dos grupos etários (chamada de “razão de dependência”) — e se agrava à medida que haverá mais idosos e menos jovens no País. 

Em relação aos idosos: a expectativa de vida era de 62 anos em 1980, chegou a 76 anos atualmente, e continua crescendo. A expectativa de sobrevida, isto é, quantos anos uma pessoa vive após determinada idade, também continua crescendo. Em 1980, ao chegar aos 60 anos, a sobrevida esperada era de 15 anos. Hoje, é de 22 anos. Como consequência, os idosos que hoje são 10% da população, devem formar 25% da população em 2060.

Por outro lado, o número de jovens irá diminuir. A taxa de natalidade era de 4,1 filhos por mulher em 1980. Hoje, é de 1,7. Assim, teremos menos jovens entrando no mercado de trabalho e, portanto, menor arrecadação para a Previdência. 

Com esses movimentos demográficos, teremos mais idosos precisando receber suas aposentadorias e menos jovens aptos a pagar por tais benefícios. A razão de dependência (+65/15-64) deve subir dos atuais 13,3% para mais de 42% em 2060. Dessa forma, o sistema é insustentável e os déficits crescentes podem colocar em risco as aposentadorias futuras, como já ocorre no Rio de Janeiro.

Após compreender o cenário e os movimentos demográficos, entende-se por que todos os presidentes desde o Plano Real vêm defendendo e propondo mudanças no sistema previdenciário. A despesa previdenciária corresponde a mais de 50% das despesas primárias da União, já o déficit previdenciário corresponde a mais de duas vezes o déficit primário federalNota-se, portanto, que seria possível não efetuar um corte sequer no orçamento da educação e ainda assim obter um superávit superior a R$ 100 bilhões se não existisse o rombo na Previdência.

Além disso, a despesa previdenciária é a que mais cresce, demonstrando que é impossível controlar os gastos públicos e reequilibrar as contas sem mudanças na Previdência. Por esse motivo, essa reforma vem antes da tributária: é preciso controlar o mais relevante gasto primário para que haja condições de se realizar uma reforma no sistema de impostos.

Compreendida a necessidade da reforma, o próximo passo é entender quais as principais distorções e falhas do sistema a serem corrigidas. Em primeiro lugar, podemos citar o fato de algumas pessoas se aposentarem muito cedo, com menos de 55 anos e, em algumas carreiras, com menos de 49 anos.

Em segundo lugar, está o fato de algumas pessoas estarem limitadas pelo teto do INSS, de R$ 5.839,45, enquanto outros chegam a receber aposentadorias médias de quase R$ 30 mil. Ambas as distorções estão ligadas, uma vez que quem se aposenta mais cedo o faz com benefícios mais altos e quem se aposenta mais tarde o faz com benefícios mais baixos. 

Assim, podemos dividir os principais objetivos da reforma da previdência em dois: 1. melhorar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema; 2. diminuir as desigualdades e os privilégios. Os dois objetivos contribuem para restabelecer o controle sobre as despesas e para reequilibrar as contas públicas.

Para atingir tais objetivos, foi entregue à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição cujo coração é formado pelo estabelecimento de idades mínimas, mudanças nos tempos de contribuição e implementação de uma alíquota progressiva que cobra menos dos mais pobres e mais dos mais ricos. 

Como os mais pobres já se aposentam com mais de 60 anos, o estabelecimento de idades mínimas afetaria mais os mais ricos, que hoje se aposentam com menos de 60 anos. Além disso, a alíquota dos mais pobres cairia dos atuais 8% para 7,5%, no caso de quem ganha um salário mínimo, e subiria dos atuais 11% para 16,11% no caso de servidores públicos que ganham acima de R$30.000 e não estão submetidos ao teto do INSS.

Já o aumento no tempo de contribuição pode contribuir para um dos objetivos e prejudicar o outro. Por um lado, o aumento no tempo de contribuição mínimo dos atuais 15 para 20 anos pode incentivar a formalização e aumentar a receita previdenciária.

Por outro lado, esse aumento afeta desproporcionalmente os mais pobres, aqueles que têm maior dificuldade em se formalizar e contribuir para a Previdência durante a vida laboral. Essa mudança pode fazer que idosos mais pobres, por não terem atingido o tempo mínimo de contribuição, optem pela assistência social, via BPC (Benefício de Prestação Continuada). 

A reforma em discussão na Câmara dos Deputados demonstra uma compreensão dos principais problemas do sistema e propõe mudanças que vão na direção correta. Resta saber se os parlamentares estarão dispostos a passar uma reforma robusta ou, mais uma vez, empurrar o problema para a próxima legislatura. 

Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.