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12/07/2019 17:05 -03 | Atualizado 12/07/2019 17:07 -03

Previdência: Destaque aprovado na reforma atenua transição para professores

Idade mínima do grupo passa a 55 anos para professores e 52 para professoras.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Idade mínima do grupo passa a 55 anos para professores e 52 para professoras.

A quarta mudança feita pelo plenário da Câmara dos Deputados na reforma da Previdência beneficia os professores. Por 465 votos contra 25, foi aprovado, nesta sexta-feira (12), destaque do PDT à proposta de emenda à Constituição (PEC) que suaviza as regras de transição para a categoria.

Com a alteração, a idade mínima na transição será de 55 anos para professores e 52 para professoras, tanto no ensino público quanto no ensino privado. A partir dessa faixa etária, o trabalhador pode se aposentar se pagar o pedágio de 100% do tempo que falta de trabalho. Por exemplo, se faltaram 2 anos para obter o benefício, trabalhará por 4 anos.

O relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) previa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com 25 anos de contribuição para ambos, na transição.

O texto-base da reforma foi aprovado, na última quarta-feira (10), por 379 votos a favor e 131 contra, com larga vantagem diante dos 308 necessários. Desde quinta-feira (11), os deputados analisam sugestões de mudanças. Falta votar 5 destaques. 

Após essa etapa, a PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na Casa, o que deve ocorrer só em agosto. Na sequência, o texto segue para o Senado. A previsão do governo é concluir a tramitação toda até 15 de setembro.

Os deputados também aprovaram duas outras mudanças na proposta de Moreira que suavizam as regras para policiais e para mulheres. Um terceiro destaque aprovado reduziu de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens se aposentarem pelo INSS.

O que muda com a reforma da Previdência 

O texto-base da reforma da Previdência aprovado pela Câmara mantém os principais pilares defendidos pela equipe econômica. De acordo com a PEC, a idade mínima para aposentadoria nos setores públicos e privados passar a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. No caso de professores, ficou estabelecido mínimo de 60 anos para homens e 57 para mulheres.

Outro pilar é o tempo de contribuição, estabelecido em 20 anos para homens e 15 para mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos.

O texto também facilita alterações futuras nas regras da aposentadoria ao tirar da Constituição alguns dispositivos e permitir que as mudanças sejam feitas por projetos de lei, que têm tramitação mais ágil. 

Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. Isso significa que a idade mínima vai subir aos poucos, começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito com acréscimo anual de seis meses.

A expectativa do Executivo com a reforma era economizar R$ 1,236 trilhão em dez anos. O substitutivo reduziu o montante para R$ 987,5 bilhões no mesmo período, antes da votação dos destaques. O objetivo é conter o déficit previdenciário. Em 2018, o rombo foi de R$ 264,4 bilhões, considerando o INSS, servidores públicos e militares.