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02/07/2019 18:23 -03 | Atualizado 02/07/2019 20:41 -03

Nova versão da reforma da Previdência mantém a exclusão de estados

Governo quer aprovar PEC na comissão nesta semana, mas divergências podem atrasar votação.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Governo quer aprovar PEC na comissão nesta semana, mas divergências podem atrasar votação.

Uma nova versão da reforma da Previdência, apresentada nesta terça-feira (2) pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), manteve os estados fora da mudanças nas regras de aposentadoria. A exclusão pode ter impacto fiscal negativo para os governadores, mas visa facilitar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso.

A complementação de voto de Moreira foi disponibilizada na tarde desta terça na comissão especial da reforma na Câmara. A expectativa de governistas é que o parecer seja votado no colegiado nesta semana. De acordo com esse calendário, coordenado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seria possível concluir a votação em plenário ainda em julho, antes do recesso parlamentar.

“Fica clara a preservação integral da legislação atualmente em vigor no âmbito de cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime próprio de previdência social”, escreveu o relator, na complementação do voto.

Pela manhã, Moreira e o presidente da Câmara se reuniran com governadores e lideranças do governo de Jair Bolsonaro em busca de um acordo que incluísse estados e municípios na reforma, mas as negociações não avançaram. Esses pontos ainda podem ser discutidos na votação em plenário, próxima etapa de tramitação da PEC.

Além da reestruturação da Previdência, governadores do Nordeste reivindicam aumento da receita dos estados. Por outro lado, os deputados federais não querem arcar sozinhos com o desgaste político diante dos eleitores. 

Estavam presentes na reunião com Maia e Moreira o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); o líder da maioria Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO) e o líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), além dos governadores Wellington Dias (PT-PI); Renato Casagrande (PSB-ES), Camilo Santana (PT-CE), Renan Filho (MDB-AL), João Azevêdo (PSB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

No encontro, cada estado apresentou uma estimativa de votos adicionais ao texto, porém caberia aos líderes das bancadas na Câmara o trabalho de convencer os deputados.

Apesar de não mudar as regras estaduais, a nova versão da reforma tem alterações pontuais. O substitutivo prevê regras que deverão ser observadas pelo ente federativo ao promover a extinção de regimes previdenciários. O texto esclarece “que não é permitido que o Regime Geral de Previdência Social absorva déficit do regime em extinção”.

Quanto à média aritmética usada como base de cálculo para apuração de aposentadorias, Moreira passou a permitir que sejam excluídas contribuições prejudiciais ao cálculo do benefício. 

Também foi acrescentado trecho que prevê que o tempo de atividade militar e o tempo de atividade como agente penitenciário ou socioeducativo serão considerados tempo de exercício em cargo de natureza estritamente policial.

Alterações mais amplas em benefício de profissionais do setor de segurança pública não foram contempladas. Mudanças nesse sentido podem ser feitas posteriormente, por pressão de deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

O novo texto reduziu de 60 para 57 anos a idade na qual as professoras terão direito a paridade e integralidade do salário ao se aposentarem, o que significa receber o mesmo salário do último cargo ocupado e reajuste igual ao dos servidores da ativa.

Apesar da pressão de colegar, o relator manteve o fim da aposentadoria especial para parlamentares. Para ter direito à aposentadoria especial, quem aderiu ao regime voltado a parlamentares terá de completar 65 anos de idade, se homem, e 62 anos, se mulher, e trabalhar 30% a mais do que o tempo restante para completar o período mínimo de contribuição.

Além das divergências de conteúdo, fatores políticos podem atrasar a tramitação da reforma. A oposição trabalha para adiar a votação. Somado a isso, dificultam o avanço do texto as manifestações de domingo com críticas ao Congresso, a instabilidade na base governista e atrasos na liberação de emendas parlamentares.

Na comissão especial, a expectativa é de vitória do governo. Passada essa etapa, são necessários 308 votos, em dois turnos, para aprovação no plenário da Câmara. Somente após a apreciação pelo pleno o texto segue para o Senado.

Considerada a principal proposta da equipe econômica, a economia prevista com a reforma em 10 anos é deR$ 1,07 trilhão, se for aprovada da forma como foi apresentada nesta terça.

A versão anterior, divulgada por Moreira em 13 de junho, previa economia de R$1,13 trilhão neste período, pouco abaixo dos R$ 1,2 trilhão da proposta original, do ministro da Economia, Paulo Guedes. Para chegar a esse valor, Moreira havia incluído medidas para aumentar a arrecadação, a fim de compensar concessões feitas a alguns setores.