NOTÍCIAS
11/02/2019 08:05 -02 | Atualizado 11/02/2019 08:41 -02

Sem reforma da Previdência, futuro é incerto para servidores e pensionistas nos estados

“O estado vai ser responsável pelo pagamento do servidor até uma média de 80 anos, enquanto há menos jovens contribuindo. Não há governo estadual e prefeitura que aguente isso."

Tomaz Silva/Agência Brasil
Servidores aposentados, professores e alunos fazem manifestação no Rio de Janeiro em agosto de 2017

O pedido feito, na última semana, por pelo menos 7 estados ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reduzir a jornada de servidores públicos com corte nos salários é o mais recente indicativo de que a crise previdenciária nos estados chegou ao seu limite.

Dados da Secretaria de Previdência mostram que o rombo na previdência nos estados quase quadruplicou em 6 anos. Em 2017, a diferença entre os pagamentos de aposentadorias e pensões e as contribuições que os estados recebiam superaram R$ 93 bilhões. Em 2011, esse déficit era de R$ 24,6 bilhões.

Também em 2017, 24 dos 26 estados comprometeram, com o pagamento de servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas, mais da metade do que tinham arrecadado, segundo a Secretaria de Tesouro Nacional.

Até o fim do ano passado, 14 unidades da federação já haviam gasto com a folha de pagamento mais que o previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação determina que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais de 60% do que recebem com gastos com pessoal. Quem não cumpre a LRF fica proibido de receber transferências da União, contratar operações de crédito e pode até ter o mandato cassado.

Em Roraima, por exemplo, o gasto chegou a 77% de toda a receita corrente líquida - que é a soma de todos os impostos e contribuições que o estado recebe, sem contar com o que o governo federal transfere. É como se, de cada R$ 3 que o estado arrecada para pagar suas contas e fazer investimentos, R$ 2,30 seja usado para pagar salários.

Como o estado tem outras obrigações financeiras, houve ocasiões em que faltou dinheiro para o pagamento de salários, como no fim do ano passado. Em 5 de novembro, a folha de setembro ainda não tinha sido quitada. Policiais civis e militares, bombeiros e funcionários das secretarias de Agricultura, Infraestrutura e Trabalho estavam sem receber.

Na época, a expectativa era de que as dívidas com os servidores só seriam quitadas em fevereiro deste ano. Segundo o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa, no entanto, “quando falta verba para pagar essas contas [dos servidores e pensionistas], já faltou dinheiro para manutenção de viadutos, expansão do saneamento, para a saúde pública e para a segurança”. 

Quando falta verba para pagar salários, já faltou dinheiro para manutenção de viadutos, expansão do saneamento, para a saúde pública e para a segurança.Marcos Lisboa, presidente do Insper

 A situação financeira crítica não é exclusividade de Roraima. O Rio de Janeiro, por exemplo, decretou estado de calamidade pública em 2016. Assim que assumiu o comando do estado, o governador Wilson Witzel afirmou temer faltar dinheiro para o segundo semestre deste ano.

“Estamos realmente com muita dificuldade. Nós, se mantivermos o ritmo, sem fazer nenhuma medida de contingência, renegociação, nós vamos chegar a julho sem dinheiro. Tendo um déficit de mais de R$ 8 bilhões, restos a pagar de mais de R$ 11 bilhões”, declarou.

 

Previdência

Entre os gastos que mais crescem nos estados está a Previdência. No ano passado, o então governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, afirmou que o crescimento chega a ser de 12% a 13% de um ano para o outro. “Demandando verba de investimento em infraestrutura para cobrir as despesas”.

O rápido aumento do custo com aposentados e pensionistas também foi o que fez o Rio Grande do Sul recorrer ao STF para pedir a possibilidade de cortar a jornada e o salários dos servidores. Lá, o rombo da previdência em 2017 foi de R$ 10,5 bilhões, 3 vezes mais do que o estado gasta com saúde. Desde 2016, servidores, aposentados e pensionistas estão recebendo benefícios parcelados.

Ao HuffPost Brasil, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do estado, Leany Lemos, apresentou dados de crescimento do déficit. De 2012 a 2017, a quantidade de inativos aumentou 24%, mas a arrecadação não cresceu no mesmo ritmo. Ela reforçou que os estados estão em situação crítica. “À beira da insolvência. Sem reformas, o sistema deixa de pagar.”

[Estamos] à beira da insolvência. Sem reformas, o estado deixa de pagar.Leany Lemos, secretária de Planejamento do Rio Grande do Sul

O mesmo comentário foi feito pelo deputado Stephanes Jr (PSD-PR). Ex-secretário de Administração e Previdência do Paraná, especialista em Business na Universidade Harvard, o deputado afirma que, na situação atual, os estados não vão conseguir nem pagar a folha de pagamento.

“Quando o estado contrata, ele vai ser responsável pelo pagamento do servidor até uma média de 80 anos, considerando a expectativa de sobrevida, enquanto a população está envelhecendo e há menos jovens contribuindo. Não há governo estadual e prefeitura que aguente isso”, diz.

Gabriel Ramos via Getty Images

Ele, entretanto, tranquiliza os que estão na ativa. “A regra de transição vai ser suave e é necessária. Se continuar no atual sistema, o governo arrecada para pagar salário de ativo e inativo, o Estado vai parar.”

No sistema atual, o que o trabalhador da ativa contribui para a previdência é usado para pagar a remuneração dos aposentados. No entanto, quando a população envelhece e há uma quantidade menor de trabalhadores contribuindo, o estado arca com o restante da conta.

Segundo o analista da Câmara dos Deputados especialista em orçamento Lúcio Guerra, os números indicam que, se nada for feito, a conta vai sair cara para o servidor, que pode perder a estabilidade e ter os salários cortados.

“É uma situação gravíssima de calamidade financeira”, resume. A reforma da previdência, acrescenta, é uma questão “matemática, não é política”.