POLÍTICA
09/07/2019 07:45 -03

Reforma da Previdência entra na reta final na Câmara com protagonismo de deputados

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, liderou negociações, enquanto presidente Jair Bolsonaro e ministro Paulo Guedes ficaram de lado.

Montagem/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia, Marcelo Ramos e Samuel Moreira, da Câmara Federal, e Rogério Marinho, do Executivo: 4 homens decisivos para aprovar nova Previdência.

A reforma da Previdência entra na reta final na Câmara dos Deputados com protagonismo de parlamentares. Diante das dificuldades de articulação política do governo de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu o posto de fiador da principal bandeira econômica do Executivo e liderou negociações pela sua aprovação.

A discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) começa no plenário da Casa nesta terça-feira (9). Para ser aprovada, são necessários 308 votos, em dois turnos. Governistas calculam que cerca de 330 ou 340 deputados votem a favor do texto.

Nesta segunda-feira (8), o democrata deixou claro o peso do Legislativo nas negociações. “A construção da vitória, se acontecer, será uma construção do Parlamento, não será uma construção do governo. O governo, em alguns momentos, atrapalhou, mas tem ajudado nas últimas semanas. Mas precisa ficar claro, nesse processo – exatamente para que os deputados tenham conforto para votar – que o resultado desta semana será o resultado do esforço, do trabalho e da dedicação de cada deputado e de cada deputada”, afirmou Maia.

No comando da Câmara desde julho de 2016, quando substituiu o então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), Maia ampliou seu capital político e pavimenta um caminho para aumentar sua projeção nacional, de olho nas próximas eleições. Em 2018, ele chegou a se lançar como pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo DEM, mas o partido abriu mão da candidatura para apoiar Geraldo Alckmin (PSDB).

A residência oficial da presidência da Câmara tem concentrado as articulações sobre as mudanças nas regras de aposentadoria. Nos últimos dias, o ritmo se intensificou. No domingo, Maia recebeu o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. No dia anterior, foi a vez de líderes partidários.

Além do impasse de mudar o texto para contemplar categorias determinantes no eleitorado, mas sem desidratar a reforma, outro desafio é garantir a presença dos parlamentares no Congresso. O presidente da Câmara marcou sessões no plenário a partir desta segunda-feira (8) à tarde para cumprir o intervalo de duas sessões do plenário desde a votação na comissão especial, na última quinta-feira (4).

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Residência oficial da presidência da Câmara tem concentrado as articulações sobre as mudanças nas regras de aposentadoria.

Centrão e reforma da Previdência 

 O discurso de protagonismo no Parlamento adotado por Maia é repetido por líderes de partidos de centro e direita, que apoiam a PEC, incluindo o presidente da comissão especial sobre o tema, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). 

O parlamentar deixou clara sua insatisfação com o Palácio do Planalto nos últimos meses, incluindo críticas do presidente ao que Bolsonaro chama de “velha política”.

Ramos classificou como “surreais” as primeiras manifestações de apoio ao governo, que eram a favor da reforma, mas contra o Centrão, grupo decisivo para votação da proposta. “Estou vendo esses protestos como algo surreal, porque é a favor da reforma da Previdência contra quem é a favor da reforma da Previdência. É inexplicável”, disse, na época.

No início de junho, o deputado afirmou que Jair Bolsonaro não tinha noção de prioridade quando o presidente foi à Câmara entregar um projeto de lei que flexibiliza as regras de trânsito. 

Após 28 anos como deputado federal, Bolsonaro se manteve distante da articulação para aprovar a PEC. Na última semana, tentou um acordo para beneficiar policiais, que fracassou e foi de encontro à vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes, que prioriza o ajuste fiscal.

Apesar de idealizador da reforma, o economista também se manteve distante. Em audiência com deputados, em março, chegou a ironizar a oposição. Após a apresentação da primeira versão do parecer de Samuel Moreira (PSDB-SP), em 13 de junho, Guedes disse que, ao ceder a lobbies, o relator poderia abortar a “nova Previdência”. Com a repercussão negativa da frase entre deputados, o ministro recuou.

No Executivo, foi o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, um dos mais atuantes nos bastidores. Deputado federal até 2018 pelo PSDB, o ex-parlamentar teve papel determinante na articulação política. Marinho foi relator da reforma trabalhista no governo de Michel Temer. Ao longo do primeiro semestre, o secretário participou de inúmeras reuniões com o relator da PEC. 

Moreira também se empenhou para facilitar a aprovação da proposta. A primeira versão do parecer contemplou diversos grupos. Ele excluiu a criação de um regime de capitalização, limitou mudanças na aposentadoria rural e no benefício de prestação continuada (BPC). O tucano também flexibilizou as regras de transição e as normas para mulheres.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ex-deputado, secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, foi principal representante do governo Bolsonaro nos bastidores da reforma.

Próximas etapas da reforma da Previdência

De acordo com o calendário de Rodrigo Maia, a PEC será votada antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Se isso acontecer, segue para o Senado. Passa primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde precisa ser aprovada por maioria simples. Em seguida, são necessários 49 votos, em 2 turnos, para ter o aval do plenário.

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara sem alterações, o texto é promulgado em seguida pelo Congresso Nacional e é concluído o processo de alteração da Constituição. 

Caso o Senado aprove apenas uma parte, ela é promulgada separadamente. A parte alterada volta à Câmara. Se o Senado aprovar um texto diferente do que os deputados votarem, a PEC também retorna à Câmara.

No cenário mais otimista para o governo, em que seriam cumpridos os prazos mínimos, o texto poderia entrar em vigor na primeira quinzena de setembro.

Principais pontos da reforma

A reforma aprovada na comissão especial da Câmara mantém os pilares propostos pelo governo e a previsão de economia de pelo menos R$ 1 trilhão. Alterações no plenário, contudo, podem reduzir esse montante.

De acordo com o texto aprovado no colegiado, a idade mínima para aposentadoria nos setores públicos e privados passar a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. No caso de professores, ficou estabelecido mínimo de 50 anos para homens e 57 para mulheres.

Outro pilar é o tempo de contribuição, estabelecido em 20 anos para homens e 15 para mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos.

As novas regras valem apenas para quem não entrou no mercado de trabalho. Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. Isso significa que a idade mínima vai subir aos poucos; começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito anualmente com acréscimo de seis meses.