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13/02/2020 03:00 -03

Tentativa de jogar reforma administrativa para Congresso esconde divergência no governo

De um lado, equipe econômica quer acelerar tramitação. Do outro, núcleo próximo ao presidente defende aguardar o "timing político certo".

Adriano Machado / Reuters
Governo cogitou desistir de enviar reforma administrativa e apenas sugerir alterações a algum texto em tramitação no Congresso. Maia enviou recado de insatisfação ao Planalto.

O novo adiamento do envio da reforma administrativa ao Congresso esconde divergências internas no governo. Enquanto a equipe econômica tenta acelerar a proposta, o núcleo mais próximo ao presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto acredita que é melhor “aguardar o timing poítico certo” e, enquanto isso, deixar deputados e senadores, “tocarem” uma proposta.

Essa possibilidade foi aventada na terça-feira (11), mas não conta com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fez chegar ao Planalto seu descontentamento.  

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PB), negou qualquer desgaste no governo e afirmou ao HuffPost que é Bolsonaro quem vai decidir quando mandar a proposta. “O texto está pronto, mas ainda está sendo ajustado daqui e dali. E é o presidente quem avalia o melhor momento político para envio do texto”, disse.  

Nos bastidores, porém, o que se diz é que há troca de farpas internas. De um lado a equipe econômica tem pressa na tramitação da proposta de emenda à Constituição e pressiona o Planalto para o pronto envio. O texto elaborado pelos técnicos e pelo ministro Paulo Guedes já está com o presidente. 

Do outro, o núcleo mais próximo ao mandatário, que acusa Guedes de não ter traquejo político e não saber avaliar qual a melhor hora para encaminhar a PEC ao Congresso, tenta convencer Bolsonaro a amenizar partes do texto, diante do temor de greves na Esplanada.

Com a fala de Guedes comparando servidores a “parasitas” na última sexta (7), a ala oposta ao ministro venceu a batalha e convenceu o presidente a adiar, por tempo indeterminado, a apresentação de um texto de autoria do Executivo - o escrito pela Economia - e, quem sabe, se “livrar deste desgaste” perante o funcionalismo público.

Qual a real agenda de reformas do governo? 

A reforma administrativa é tida como uma das mais complexas, embora o governo classifique como extremamente necessária. Ao lado da tributária, foi colocada pelo Planalto como prioridade para 2020. Em ano eleitoral, contudo, já existe no Congresso, desde o ano passado, a avaliação de que haverá uma extrema dificuldade em aprová-la.

Uma das ideias, por exemplo, é restringir a estabilidade, reduzir a carga horária e os salários, além de dificultar a progressão na carreira. Desde o início das discussões, há adiamentos no envio do texto ao Congresso com temor de greves.  

Na terça (11), quando o governo sugeriu desistir mais uma vez de apresentar uma proposta de sua autoria, falando em apenas sugerir acréscimos a um texto já em tramitação na Câmara, Rodrigo Maia enviou recado a Bolsonaro sobre sua insatisfação. 

Segundo apurou o HuffPost, na conversa que teve na noite de terça com Guedes, o presidente da Câmara disse que “o governo precisava decidir sobre sua real agenda de reformas”.

A contrariedade também deve-se a uma avaliação não só de Maia, mas também de líderes do Congresso de que, mais uma vez, o governo estaria “transferindo a responsabilidade” para o parlamento, como ocorreu com a reforma da Previdência, como disseram deputados e senadores ao HuffPost ao longo da quarta-feira (12). 

O temor é de que, o Congresso aceitando a proposta aventada na terça, o governo se isentaria do embate direto com o funcionalismo público, alegando que a reforma era de iniciativa do Congresso. Porém, no momento de “colher os louros”, como a economia que a reforma vai gerar, o discurso seja invertido e a equipe de Bolsonaro, colocada como protagonista no processo. Os parlamentares, em ano eleitoral, só teriam a perder.

Recebido o recado, o discurso do Planalto mudou e passou a ser o de que o governo irá enviar sim a proposta, mas quando Bolsonaro considerar “o momento certo”. Até semana passada, o mandatário dizia que isso estava “na iminência” de acontecer. 

Sem texto do Executivo, a reformulação das carreiras da administração pública federal fica em suspenso. 

Reforma administrativa no Legislativo

Já no Legislativo, há um estudo em andamento desde agosto, encomendado por Rodrigo Maia à Falconi Consultoria. A ideia é que, a partir de dados levantados sobre a Casa, a empresa produza uma proposta de reforma administrativa da Câmara. 

Essa é uma das bandeiras de Maia na Presidência da Câmara e, em seu último ano à frente do comando da Casa, pretende implementá-la até dezembro. Pelos corredores, porém, avalia-se que isso deve ocorrer “no apagar das luzes” dos trabalhos, para não “enfurecer” os servidores. 

Esperam-se mudanças profundas, como as que o deputado vem defendendo, entre elas, fazer com que a chegada no topo da carreira se dê de forma mais lenta, alterar a forma de promoções para garantir que elas ocorram apenas por merecimento. Pretende-se ainda revisar salários dos novos servidores, reduzir setores, entre outras coisas que ainda estão em análise e serão detalhadas, conforme a viabilidade para cada área, pela Falconi Consultoria. 

Para transformar tudo isso, Maia vai precisar se valer não apenas de atos da Mesa Diretora, sob os quais, enquanto presidente da Casa, tem poder, mas de projetos de lei e talvez até de PECs. Coisas para depois das eleições. 

Pessoas próximas ao presidente da Câmara contaram ao HuffPost que ele tem conversado também com a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia para que ela dê início a um movimento de convencimento na Corte para a implementação de uma reforma administrativa do Judiciário.

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