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22/08/2019 12:43 -03

Rede pede impeachment de Ricardo Salles ao STF por ataque ao meio ambiente

"As estatísticas de todas as fontes – governamentais e não governamentais – indicam retrocessos significativos nos indicadores ambientais", diz a denúncia.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em meio ao avanço do desmatamento no Brasil com sucessivas queimadas na Amazônia, a Rede Sustentabilidade pediu o impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do partido Novo. A denúncia por crime de responsabilidade foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22).

Na ação, os parlamentares afirmam que as decisões do integrante do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro constituem crime e que são incompatíveis com a função “ao perseguir agentes públicos”.

Um exemplo foi a demissão do presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, em abril, que deixou o cargo após ameaça de Salles de investigar agentes públicos, feita diante de uma plateia de ruralistas.

O documento também cita a expedição de “ordens de forma contrária à Constituição Federal ao promover alterações da estrutura do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e a permissão de exploração de áreas de proteção na bacia de Abrolhos.

Salles reduziu a composição do conselho, limitou a participação popular e mudou os critérios de escolhas de integrantes. “O quadro é de gravidade evidente, somado a risco de danos irreparáveis ao meio ambiente (...) As restrições possuem um claro viés autoritário: o que a União propõe é a imposição da política ambiental, sem o debate necessário”, diz a denúncia.

De acordo com o pedido, Salles também descumpriu o dever constitucional de proteção ao meio ambiente e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. 

“As estatísticas de todas as fontes – governamentais e não governamentais – indicam retrocessos significativos nos indicadores ambientais no período sob a gestão do atual Ministro de Meio Ambiente. Os estudos também indicam não se tratar de efeitos climáticos normais ou naturais. Ao contrário, todas as conclusões são no sentido de que a degradação do meio ambiente é derivada da ação ou da omissão humana”, diz a denúncia.

O Supremo nunca julgou um pedido de impeachment de ministro. De acordo com a Rede, há precedentes do tribunal que afirmam sua competência para julgar crime de responsabilidade de ministro de Estado, mas no único caso que isso aconteceu, os magistrados entenderam que o crime tinha natureza de crime comum, e não de responsabilidade.

O texto é assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, e Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena eleita deputada federal também é signatária.