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26/11/2019 08:42 -03 | Atualizado 27/11/2019 16:49 -03

Na contramão do governo, economista defende que austeridade desacelera o crescimento

Em visita ao Brasil, Randall Wray critica políticas econômicas de Paulo Guedes para incentivos de empregos e redução de gastos sociais.

Marta Jara/ElDiario/CreativeCommons⁠

Na contramão do discurso de austeridade fiscal adotado pela equipe econômica tanto do governo de Jair Bolsonaro quanto de Michel Temer, o economista norte-americano Randall Wray afirma que há diversos mitos envolvendo o equilíbrio de contas públicas e critica os esforços de redução de gastos públicos, tendência no Brasil.

Neste mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma série de propostas que, entre outros pontos, reduzem a obrigatoriedade de gastos sociais e estabelecem subsídios para promoção de empregos.

O pacote foi apresentado no terceiro ano de vigência do teto de gastos públicos, marco nas medidas que têm como objetivo equilibrar gastos e arrecadação do governo brasileiro. Nos últimos anos, também têm avançado outras mudanças legais nesse sentido, como a reforma da Previdência e a reforma trabalhista.

Na avaliação de Wray, esse tipo de política econômica não trará bons resultados para o Brasil e é baseada em premissas equivocadas, como aplicar o comportamento de consumidores privados ao governo. “Deveria ser um tema de debate. É equivocado achar que o orçamento do governo é como o de uma casa”, afirmou ao HuffPost Brasil.

“Me parece uma má ideia. Austeridade desacelera o crescimento, mas não necessariamente reduz seu déficit orçamentário. Há evidência crescente de que, em geral, não reduz. O jeito de reduzir seu déficit orçamentário, é crescer mais rápido”, completou.

O momento atual é de desaquecimento. O mercado financeiro espera uma expansão do PIB (Produto Interno Bruto) de 0,99% este ano. Para 2020, a projeção é de  2,20%, segundo boletim desta semana divulgado pelo Banco Central.

Já o desemprego atinge 12,5 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 31 de outubro. A taxa de desocupação fechou o trimestre encerrado em setembro em 11,8%.

EVARISTO SA via Getty Images
Governo editou medida provisória que cria o “contrato de trabalho verde e amarela”, que concede incentivos fiscais a empresas, por dois anos, que contratarem  trabalhadores entre 18 e 29 anos, sem experiência na carteira.

Em 11 de novembro, o governo editou a medida provisória que cria o “contrato de trabalho verde e amarela”. A União concede incentivos fiscais a empresas, por dois anos, que contratarem  trabalhadores entre 18 e 29 anos, sem experiência na carteira, com objetivo de reduzir o desemprego. Esse grupo teria direitos trabalhistas reduzidos em comparação a outros trabalhadores submetidos ao regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Para o economista norte-americano, esse tipo de proposta não deve levar a bons resultados no médio prazo. “Esse tipo de programa nunca leva a novo empregos de uma maneira adequada. O empregador pode substituir trabalhadores se há algum tipo de subsídio governamental”, afirmou à reportagem. Como alternativa, ele defende que o governo pague, temporariamente, salários de trabalhadores da iniciativa privada, em momentos de menor atividade econômica.

Sobre a proposta de desvinculação do orçamento público, Wray afirmou que “seria melhor acrescentar gastos do que modificá-los”. Na PEC (proposta de emenda à Constituição) do pacto federativo, Guedes propõe a flexibilização do gasto mínimo com saúde e educação para União, estados e municípios. Na visão de especialistas, sem a garantia de recursos específicos para essas áreas nos três entes federativos, as vulnerabilidades tanto do sistema de saúde quanto da rede de educação podem aumentar, junto com a desigualdade social.

Teoria Moderna da Moeda 

Professor e pesquisador do Levy Economics Institute de Nova Iorque, Randall Wray é um dos expoentes da Teoria Moderna da Moeda (MMT, da sigla em inglês para Modern Money Theory), uma teoria macroeconômica que, apesar de existir há cerca de 25 anos, não conquistou prestígio no meio acadêmico nem na imprensa.

ASSOCIATED PRESS
A Teoria Moderna da Moeda tem sido usada nos EUA como argumento para propostas na área de desenvolvimento sustentável defendidas por parlamentares como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez.

Essa corrente de pensamento, contudo, ganhou projeção recente nos Estados Unidos porque têm sido citada por pré-candidatos à Casa Branca, como o democrata Bernie Sanders, além de servir de argumento para propostas na área de desenvolvimento sustentável defendidas por parlamentares como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez, também democrata.

De modo geral, a Teoria Moderna da Moeda sustenta que um governo emissor de sua moeda não pode quebrar e, para evitar a inflação, deveria ser usados estabilizadores, incluindo um  programa de garantia de trabalho. A MMT trata da forma como os bancos centrais e o tesouro nacional funcionam em qualquer país do mundo que emite moeda soberana num sistema de câmbio flutuante.

Autora da tese de doutorado “Teoria da Moeda Moderna e suas implicações para as economias periféricas”, Simone Deos, da Unicamp, entende que é possível aplicar tais ideias a economias periféricas, como o Brasil. 

De acordo com ela, o resultado de políticas de austeridade nos últimos anos têm sido altas taxas de desocupação ou subutilização da força de trabalho e baixa taxa de crescimento real do PIB. A especialista entende, no entanto, que seria necessária uma alteração nas nossas leis de responsabilidade fiscal, para que houvesse uma permissividade maior ao déficit público.

Ao lado de Wray, Deos participou, nesta segunda-feira (25) de uma palestra sobre o tema na Universidade de Brasília (UnB), promovida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento), Unacom Sindical Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e Associação Brasileira de Economistas pela Democracia.

Nesta terça-feira (25), o economista norte-americano participa  do seminário ”Políticas sociais e pleno emprego: A Teoria Moderna da Moeda como alternativa”, promovido pela Fiocruz, no Rio de Janeiro. Na sexta-feira, ele estará em debate na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.