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09/07/2020 17:53 -03 | Atualizado 09/07/2020 18:17 -03

Presidente do STJ concede prisão domiciliar para Queiroz e esposa, que está foragida

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi encontrado em Atibaia e preso no dia 18 de junho em investigação sobre 'rachadinhas'.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, acatou, nesta quinta-feira (9), habeas corpus para o policial aposentado Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. A decisão concede prisão domiciliar a Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar, que está foragida.

Em sua justificativa, o presidente do STJ afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz e o contexto da pandemia do novo coronavírus, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o “não recolhimento a presídio”.

Queiroz foi preso na manhã do dia 18 de junho em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, por uma ação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, coordenada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Ele é peça-chave da investigação sobre um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele era deputado na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

Até o momento, ele estava detido em uma cela no presídio de Bangu, no Rio. Na decisão, o presidente do STJ estabeleceu condições para a prisão domiciliar, entre elas o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

O ex-PM também deverá indicar endereço onde será cumprida a prisão domiciliar, “franqueando acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior”.

Será permitido o acesso, sempre que necessário, da autoridade policial, que deverá exercer vigilância permanente do local para impedir acesso de pessoas não expressamente autorizadas. O contato com terceiros é proibido, à exceção de familiares próximos, profissionais da saúde e advogados.

Ele não poderá manter contatos telefônicos, deverá desligar linhas fixas e entregar às autoridades todos os telefones móveis, computadores, laptops e/ou tablets. Todas as saídas serão monitoradas e terão autorização prévia.

Márcia Aguiar terá as mesmas restrições “por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas”. Ela está com prisão decretada e foragida.

Um pedido de habeas corpus a Queiroz já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio que encaminhou ao STJ a solicitação da defesa do ex-assessor.

O presidente Jair Bolsonaro já descreveu a relação com o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, como “amor à primeira vista”. Ele é apontado como um dos candidatos a uma vaga no Supremo no governo Bolsonaro. Noronha também é responsável por derrubar decisão do TRF-3ª que obrigava o presidente a apresentar seus primeiros testes de covid-19.

Nesta semana, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) prestou depoimento no âmbito das investigações sobre a rachadinha, mais de um ano e meio após o caso vir à tona.

A defesa do senador disse que “o depoimento atende a pedido feito pela defesa, que quer restabelecer a verdade” e reafirma que Flávio “não praticou qualquer irregularidade e que confia na Justiça”.

Os detalhes da oitiva por videoconferência não foram revelados. “As investigações seguem sob sigilo”, informou o Ministério Público do Rio. A defesa do senador revelou ainda que após o depoimento da última terça-feira, a esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro, não será mais ouvida pelo MP.

O caso Queiroz e o combate à corrupção no governo Bolsonaro

NELSON ALMEIDA via Getty Images
Queiroz foi preso na manhã do dia 18 de junho em uma ação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, coordenada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

O caso da rachadinha da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro surgiu no fim de 2018, durante a operação Furna da Onça, da Lava Jato. Queiroz é acusado de operar o esquema de “rachadinha” dentro da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), na época em que era funcionário do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Relatórios do antigo Coaf identificaram movimentações financeiras atípicas em mais de 20 gabinetes da Alerj. Pelas contas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, passaram cerca de 1,2 milhão de reais. Queiroz foi preso mês passado em Atibaia (SP) e encaminhado ao complexo de Bangu.

Combate à corrupção é uma das principais bandeiras do bolsonarismo e é geralmente entoada por sua militância ao criticar governos anteriores. Em novembro de 2015, pouco antes da queda do governo da então presidente Dilma Rousseff, pela primeira vez a corrupção foi elencada como principal problema do País.

Em seu plano de governo, Bolsonaro prometia “livrar o Brasil” desse “mal”. “O Brasil precisa se libertar dos corruptos. O povo brasileiro precisa ser livre de VERDADE!”, dizia trecho do programa. Alegava ainda que a corrupção foi responsável por minar valores da nação e da família. “Tolerância ZERO com o crime, com a corrupção e com os privilégios”, assegurava.