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24/04/2020 14:09 -03

Oposição pede à PGR para apurar interferência de Bolsonaro na Polícia Federal

PSol pede "busca e apreensão de todas as provas e indícios nas investigações em curso que envolvam o Presidente e seus aliados".

ASSOCIATED PRESS
Bolsonaro pode ter cometido crimes como advocacia administrativa ou falsidade ideológica, conforme acusações do ministro da Justiça.

Após o ex-juiz Sérgio Moro se demitir do Ministério da Justiça e afirmar que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir em investigações da Polícia Federal, subordinada à pasta, o PSol pediu à PGR (Procuradoria Geral da República) que apure os possíveis delitos envolvendo o chefe do Executivo. A bancada do partido na Câmara dos Deputados protocolou o ofício nesta sexta-feira (24).

No documento, a sigla pede que, “diante dos graves indícios de ocultamento e destruição de provas que o presidente pretende realizar”, o Ministério Público Federal determine imediatamente “a busca e apreensão de todas as provas e indícios nas investigações em curso que envolvam o presidente e seus aliados, com o objetivo de interromper o processo de destruição de provas, conforme determina o art. 282 do Código de Processo Penal”.

O PSol argumenta que Bolsonaro participou ativamente de medidas de embaraço de investigações e citou frases de Moro ditas nesta sexta, como “a interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor da PF e o presidente da República”.  O ex-ministro informou ainda que o presidente “queria uma pessoa [para] que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações de inteligência”.

No entendimento da oposição, “não restam dúvidas de que o presidente da República não possui qualquer apreço pela democracia e sequer reconhece o papel de instituições democráticas”. O ofício também cobra “esclarecimentos do complexo do modus operandi da organização criminosa que agora se revela em relação ao presidente da República.”

Na avaliação de juristas, Bolsonaro pode ter cometido crimes como advocacia administrativa ou falsidade ideológica. Em nota, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, classificou como “graves” as declarações de Moro, indicando “possíveis crimes” por parte do presidente da República. Ele solicitou à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB um estudo detalhado do pronunciamento e suas implicações jurídicas. 

Caso o presidente seja denunciado por um crime durante o mandato, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a denúncia precisa ser aceita pelo Congresso. Em 2017, a Câmara dos Deputados rejeitou duas denúncias contra o então presidente Michel Temer. 

Nesta segunda-feira (20), Aras solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar possíveis crimes envolvendo a organização de atos contra o regime democrático, por vários cidadãos, inclusive deputados federais. Bolsonaro não é investigado no processo. 

Pedidos de impeachment contra Bolsonaro

Após a fala de Moro, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comparou o pronunciamento do ex-ministro com uma “delação premiada” sobre irregularidades na Presidência da República e disse que ingressará com pedido de impeachment contra o presidente.

Petistas também entendem que crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente nas ações descritas por Moro. “Ele [Moro] é a principal testemunha dos crimes de responsabilidade cometidos pelo chefe do Executivo. Não há outro caminho que não o do impeachment”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

Já Fernando Haddad, que perdeu a disputa presidencial para Bolsonaro em 2018, defendeu a renúncia. “Os ministros, especialmente os militares que ainda respeitam esse país, deveriam renunciar a seus cargos e forçar a renúncia. O impeachment é processo longo. A crise sanitária e econômica vai se agravar se nada for feito”, disse.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), por sua vez, disse que a fala de Moro é “uma confissão de crimes e uma delação contra Bolsonaro: corrupção, pagamento secreto de ministro, obstrução de justiça e prevaricação”. “Ele tinha de sair da entrevista direto para depor na Polícia Federal”, afirmou.

Hoffmann também afirmou também que estranha o fato de o ex-ministro ter anunciado que havia feito um pedido ao presidente, quando aceitou o convite para integrar o Ministério da Justiça, de uma pensão para a família. “Moro e Bolsonaro têm obrigação de explicar a tal proteção financeira à família que ele exigiu para ser ministro. Isso é a nova política? Pagar ministro por fora? Isso é crime, gravíssimo. Mais na conta da quadrilha”, completou.

Já foram apresentados mais de 20 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.  Entre os deputados que apresentaram os pedidos estão a líder do PSol, Fernanda Melchionna (PSol-RS) e o ex-aliado do presidente Alexandre Frota (PSDB-SP). Outros pedidos são assinados por representantes da sociedade civil.

O presidente é acusado de crime de responsabilidade por incentivar a participação em protestos antidemocráticos, a favor do fechamento do Congresso e do STF, e por minimizar o risco da pandemia do novo coronavírus.

Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dar prosseguimento ou não aos processos. Nesta quinta-feira (23), o ministro Celso de Mello, do STF, determinou que o democrata preste informações em 10 dias sobre um pedido de impeachment feito no fim de março pelos advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua. 

Em mandado de segurança protocolado no Supremo, Corrêa e Pádua alegam omissão de Maia e entendem que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade ao participar de manifestações antidemocráticas e por ações na condução da resposta à pandemia, como a demissão de  Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde e a divulgação da campanha “O Brasil Não Pode Parar”, contra o isolamento social, medida para conter o avanço da doença no País e evitar um colapso do sistema de saúde.

De acordo com a Constituição, a Câmara é responsável pela admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade de presidente da República. Se o pedido de impeachment for deferido pelo presidente da Casa, o pedido inicial é analisado em comissão especial, depois segue para o plenário e então, para o Senado, onde o processo é comandado pelo presidente do STF.

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