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05/02/2020 00:55 -03

PSL segue rachado na Câmara, mas apoiará propostas de Guedes em 2020

Executiva Nacional do partido decidiu punir 17 deputados federais - entre eles, Eduardo Bolsonaro. Suspensão de parlamentares pode reabrir disputa pela liderança do PSL

A decisão da Executiva Nacional do PSL de punir 17 deputados federais, incluindo o filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo, anunciada nesta terça (4), é a prova mais evidente de que a disputa entre a ala ligada ao presidente do partido, Luciano Bivar (PSL-PE), e o grupo que apoia Bolsonaro continuará em 2020.

A medida pode abrir caminho para uma nova briga pela liderança da bancada na Câmara, mas a sanção ainda precisa ser validada pelo Diretório Nacional da sigla e não há previsão de quando o colegiado irá se reunir.

A recomendação da Executiva, ligada a Bivar, é para suspender, por 12 meses, as atividades partidárias do atual líder e filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), além de 16 correligionários.

Apesar do racha, integrantes do partido dizem que o apoio a propostas da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não está comprometido.

Entre as prioridades para 2020 estão a reforma tributária - em discussão no Congresso - e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) enviadas por Guedes em 2019. 

“É marido e mulher morando debaixo do mesmo do mesmo teto, mas dormindo em camas separadas e cuidando do filho, que é o PSL, até 2022”, afirmou ao HuffPost Brasil Delegado Waldir (PSL-GO), ex-líder da bancada.

Impacto da suspensão  

Se a suspensão for confirmada, os 17 deputados do PSL não poderão exercer funções nas comissões da Câmara nem assinar listas que decidem a liderança da bancada. Com a ala bolsonarista fora de cena, o posto ficaria livre para outros parlamentares.

Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou ao HuffPost Brasil que tem interesse, mas negou que haja uma articulação consolidada ao seu redor. “Vou colocar meu nome e pronto”, disse. De acordo com Tadeu, Joice Hasselmann (PSL-SP), líder antes de Eduardo, deve focar na disputa pela prefeitura de São Paulo e não pela liderança. O HuffPost Brasil não conseguiu contato com a deputada até a publicação deste texto.

Cabe ao líder escolher os integrantes de comissões, discursar em plenário para orientar os votos da bancada e articular votações de interesse do partido. Fevereiro é um mês decisivo, porque é quando líderes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), devem definir o comando dos colegiados.

Em 2019, em troca do apoio à candidatura de Maia, o PSL ficou com a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a principal da Casa. Deputados do partido alegam que o acordo vale por dois anos, mas líderes do MDB, PDT e Republicanos dizem que foi combinado um revezamento.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Decisão judicial provisória assegura Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na liderança do partido na Câmara.

A CCJ é estratégica para o andamento de propostas do governo, como a agenda econômica.  

Além da reforma tributária, estão em jogo as PECs da Revisão dos Fundos (187/2019), Emergencial (186/2019) e do Pacto Federativo (188/2019). A primeira acaba com todos os fundos infraconstitucionais para desvincular o dinheiro destinado a finalidades específicas. A PEC Emergencial prevê contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo (incluindo proibição de concursos públicos e a  redução da jornada e de salários dos servidores). Por fim, a do Pacto Federativo acaba com o gasto mínimo obrigatório separado para saúde e educação.

Também parte da agenda econômica, a reforma administrativa deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso ainda neste mês. A previsão é de uma PEC e projetos de lei que incluirão mudanças no regime dos servidores de algumas carreiras, que passariam a ser celetistas, e redução dos salários para futuros   servidores, dentre outros pontos. A proposta do “fast track” para privatizações também deve ser encaminhada em fevereiro.

PSL rachado em 2020

Ainda que os votos na agenda econômica sejam conquistados, o clima político deve permanecer instável. 

Isso porque, de acordo com a legislação eleitoral, deputados federais só podem trocar de partido em 2022. Se fizerem a mudança antes, a legenda original pode pedir a cassação do mandato.

A janela partidária entre 5 de março a 3 de abril de 2020 vale para vereadores. Diante desse entrave jurídico, pesselista dissidentes se vêem obrigados em continuar na sigla.

Outro fator que deve reforçar a convivência obrigatória entre os dois grupos na Câmara é a demora para criação do Aliança pelo Brasil. Para poder disputar as eleições municipais, o novo partido de Bolsonaro precisa validar na Justiça Eleitoral 492 mil assinaturas até 4 de abril.

Uma das divergências está na agenda de combate à corrupção. Parte do PSL se incomodou com medidas adotadas ou apoiadas pelo governo, como a retirada do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) - atual Unidade de Inteligência Financeira -  das mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Além do racha, a expectativa também é de que permaneçam as falhas na orientação de lideranças do governo. O deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) continua como líder do governo na Câmara.

Idas e vindas das punições do PSL

Vitor Hugo é um dos nomes na lista de deputados que podem ter as funções partidárias suspensas. Além dele e de Eduardo, a Executiva também recomenda a punição de Aline Sleutjes (PR), Bibo Nunes (RS), Sanderson (RS), Márcio Labre (RJ), Daniel Silveira (RJ), Caroline de Toni (SC), Bia Kicis (DF), Filipe Barros (PR), Carlos Jordy (RJ), Helio Lopes (RJ), Chris Tonietto (RJ), Júnio Amaral (MG), Carla Zambelli (SP), Alê da Silva (MG) e General Girão (RN). 

A comissão de ética do PSL entendeu que eles incorreram em infidelidade partidária e por isso recomendou aos dirigentes da legenda a aplicação de sanções. 

Em 2019, a punição partidária virou disputa judicial. Em 3 de dezembro de 2019, o diretório determinou punições a 18 deputados, incluindo a suspensão de 14. 

Em 11 de dezembro, contudo, o juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), suspendeu, em caráter liminar, a decisão da legenda. Com a mudança de cenário, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, voltou à liderança da bancada.

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