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23/10/2019 08:01 -03

Guerra no PSL deixa governo vulnerável no Congresso, mas não atinge agenda econômica

Defensores das reformas priorizam economia, mas não asseguram votação de projetos de costumes.

Adriano Machado / Reuters
Apesar de aprovação das reformas, situação do governo Bolsonaro se fragiliza na Câmara Federal.

Os efeitos da crise no PSL já começaram a ser sentidos no Congresso. Embora publicamente aliados e integrantes do partido digam que as brigas internas não vão interferir na articulação política, o que se vê é a segunda maior bancada da Câmara batendo cabeça e, sem se entender, pesselistas usam votações para mandar recados. A aposta geral é que a pauta de costumes, uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, é a primeira afetada e tende à paralisia.

A batalha interna abre brechas para a oposição, que tenta aproveitar este momento para enfraquecer o governo Bolsonaro. A agenda econômica, contudo, conta com avalistas de peso — o principal deles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — e tende a seguir sem interferência. 

Na manhã desta quarta-feira (23), o comandante da Câmara chega a Londres, na Inglaterra, onde participará de uma série de rodas de conversas e dará palestras para defender a imagem do País lá fora, em especial nas áreas econômica e agropecuária. Maia irá também à Dublin, na Irlanda, com o mesmo objetivo. Na agenda, encontros com políticos, empresários e investidores. 

Rodrigo Maia tem se reunido, desde o início do ano, com a equipe econômica de Bolsonaro. Ele criou o costume de negociar a agenda das reformas, das quais é um reconhecido entusiasta, com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho. 

Todos os partidos já viveram isso. O PSL é um partido pequeno e novo, que cresceu agora. Vai se ajeitar e se acalmar. A Câmara nunca parou por causa de briga interna de ninguém.deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Ao lado de aliados do que se convencionou chamar Centrão - bloco formado por DEM, PSD, PP, PRB e Solidariedade -, o presidente da Câmara articula ainda com o comandante do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com quem tem ótima relação. Dessa forma, os chefes do Congresso têm assegurado certo distanciamento do Palácio do Planalto e da instabilidade da base aliada de Jair Bolsonaro. O grupo comenta, nos bastidores, que não é de hoje que o presidente lida com problemas na articulação política e que essa batalha interna no PSL foi apenas mais um capítulo da já difícil relação do Executivo com o Legislativo. 

A aprovação da reforma da Previdência no Senado na noite de terça-feira (22) foi mais uma prova de que a agenda econômica caminha independente do governo e do Palácio do Planalto. Houve inclusive quem comentasse pelos corredores da Casa que não foi necessário nem mesmo Bolsonaro estar no Brasil. O presidente está em missão oficial pela Ásia e Oriente Médio e só retorna ao País na próxima semana. 

Ainda este ano, deve chegar ao Congresso uma outra reforma, a administrativa, que conta com apoio de Rodrigo Maia. “Tem que olhar o orçamento público com cuidado de construir o futuro. Organizar as despesas correntes de pessoal e custeio, reduzindo seu crescimento, para que possamos ter ao longo dos próximos anos um crescimento das despesas de capital, de investimento. A palavra principal de uma reforma administrativa não é reduzir salário, mas sim que ela tenha como objetivo a reforma o Estado, garantir eficiência e produtividade do gasto público”, afirmou em seu podcast semanal. 

Recados e revanches 

Chamado de “traidor” pelo presidente Jair Bolsonaro, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PR), deu um exemplo claro de como a guerra no PSL afetou a governabilidade, as relações e o encaminhamento de propostas. 

Nesta terça-feira (22), o parlamentar do PSL deu encaminhamento a duas propostas que seu partido, que tem 15 integrantes na comissão entre titulares e suplentes, vinha tentando segurar. A primeira concede anistia a ex-servidores exonerados após aderir a programas de demissão voluntária de 21 de novembro de 1996; a outra regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. O projeto da anistia teve pedido de vista e voltará à análise em seguida. Já o segundo, foi aprovado. 

Ao final da reunião, ao deliberar a agenda do próximo encontro, Francischini pediu sugestão das assessorias parlamentares de projetos em que há consenso para colocar na pauta. Assim que teve retorno da assessoria do governo, respondeu que não falava com ele, mas com os funcionários da oposição — para os quais se virou.

Ao HuffPost, Felipe Francischini negou ter dado qualquer recado ou usado a comissão para retaliar o governo. ”[Os projetos] estão na pauta há duas semanas. A lista de inversões depende de quem chega cedo, e quem chegou cedo foram deputados da oposição e pediram inversões deles. Não tenho o que fazer. Sou apenas o presidente”, destacou e acrescentou que as matérias estavam na pauta da CCJ há duas semanas. 

Quero ver algum deputado chegar lá no plenário, na hora de uma votação importante, e ter coragem de votar contra uma agenda do governo. Quero ver.deputado Filipe Barros (PSL-PR)

A pecha de “traidor” ocorreu após Francischini ter ficado ao lado do grupo que apoiou o presidente do PSL, Luciano Bivar. As alas bolsonarista e bivarista acabaram, com a rixa interna no partido, ficando em lados opostos. 

Ao atiçar bate-bocas, disputas e intrigas nos bastidores, o PSL fica vulnerável a este tipo de ocorrência da CCJ, quando ficou desprotegido num momento em que estava em desvantagem de deputados governistas na comissão. Em momentos de bonança, pode contar com a boa vontade de Francischini para “matar no peito” e driblar a oposição.  

Contudo, a brecha vai além. A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, que tem sido apelidada de “CPI do Fim do Mundo”, mira governistas, aliados, e pessoas ligadas à campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. 

Um requerimento ainda não apreciado quers levar para falar no colegiado o assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins. Reportagem da revista Crusoé do dia 11 de outubro afirmou que há grupos de WhatsApp que se dedicam a articular ataques contra adversários, jornalistas e ministros do governo. E destaca que há integrantes do governo Bolsonaro, entre eles Martins, que mantiveram contato com participantes desses grupos. 

O assessor, tido como um dos mais próximos do presidente, disse ao HuffPost que vai recorrer judicialmente da informação e usou as redes sociais no dia que o requerimento foi apresentado para se manifestar.  

Panos quentes

Apesar disso, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) afirmou ao HuffPost que duvida que a briga interna prejudique a governabilidade de Bolsonaro. “Quero ver algum deputado chegar lá no plenário, na hora de uma votação importante, e ter coragem de votar contra uma agenda do governo. Quero ver”. Ele mencionou como exemplo o projeto de lei das armas. 

Aliado do Planalto, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) também colocou panos quentes na instabilidade política vivida neste momento. “Todos os partidos já viveram isso. O PSL é um partido pequeno e novo, que cresceu agora. Vai se ajeitar e se acalmar. A Câmara nunca parou por causa de briga interna de ninguém”, disse à reportagem. 

O deputado da Frente Parlamentar Evangélica alegou ainda que o governo Bolsonaro “nunca tratou com o Parlamento por meio de partidos” e, dessa forma, não tem por que uma briga interna interferir nos encaminhamentos. 

Para a deputada Joice Hasselmann (SP), que também foi colocada no grupo de “traidores”, como Felipe Francischini, e acabou perdendo a liderança do governo no Congresso, o racha no PSL só deve impactar assuntos delicados. “O que for bom para o País não muda nada”, ponderou ao HuffPost. “Não vamos flexibilizar combate à corrupção, nem o pacote anticrime, nada disso.”