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16/10/2019 01:00 -03

PSL vira campo de batalha, e dissidências caminham para guerra judicial

Líder na Câmara diz que PSL não vai abrir mão de mandatos de deputados que decidam seguir Bolsonaro caso ele deixe a sigla.

MAURO PIMENTEL via Getty Images
Grave crise do PSL é o novo capítulo do 1º ano de governo de Jair Bolsonaro.

No dia que a Polícia Federal fez uma busca e apreensão em endereços ligados ao presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), a Executiva Nacional do partido e a liderança na Câmara divulgaram notas em que aparentam colocar panos quentes sobre a crise debelada desde a semana passada. O líder da legenda na Casa, deputado Delegado Waldir (GO), porém, mandou recados em diversos momentos. Embora em silêncio sobre o caso há alguns dias, Jair Bolsonaro não fez as pazes com a sigla, continua insatisfeito e se movimenta nos bastidores.

“O PSL não vai expulsar nenhum parlamentar. Se algum parlamentar quer receber isso de presente, isso não vai acontecer”, disse Delegado Waldir na noite de terça-feira (15), após se reunir com a maior parte da bancada — exceto os bolsonaristas, que naquele momento estavam no Palácio do Planalto com o presidente.

Deputados não podem deixar seus partidos a não ser em períodos chamados de janela partidária, que ocorrem seis meses antes da eleição, por 30 dias. Ou seja, somente em 2022. 

Há exceções, como perseguições políticas, ou até irregularidades no partido, conforme estabelecido pelo artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos, quando coloca como justa causa para desfiliação partidária “grave discriminação política pessoal, ou mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

É com base neste último preceito que a ala dissidente do PSL, pró-Bolsonaro, estuda entrar na Justiça para deixar o PSL. Esses parlamentares querem acompanhar o mandatário aonde quer que ele decida ir, se resolver de fato sair da sigla. 

A advogada Karina Kufa, que até semana passada trabalhava para a legenda e agora advoga apenas para o presidente Bolsonaro, planeja, a médio prazo, uma ação em que vai alegar que a sigla mudou fundamentos desde a eleição e fez uso equivocado de verba pública. O último argumento vai se pautar em outra ação, a ser protocolada primeiro, que vai pedir maior transparência nas contas do PSL.

Delegado Waldir, porém, adianto que haverá uma batalha Judicial: “Existem centenas de suplentes no Brasil em busca de um mandato. Aquele que sair [do PSL] vai perder o mandato”. 

Sou delegado de polícia há 20 anos. Se estou montando um conjunto de provas, você tem situações suspeitas e vai fazer busca e apreensão 10 meses depois de iniciada a investigação? Aí é circo!deputado Delegado Waldir

Na nota da Executiva Nacional, a direção do PSL ressaltou que não recebeu oficialmente o pedido de auditoria nas contas do partido e que tudo pode ser acessado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na sexta-feira (11), Bolsonaro, o filho Flávio e 20 deputados assinaram um documento em que pedem a abertura dos números do caixa partidário.

Karina Kufa e Admar Gonzaga, que advogam para o presidente da República, afirmam que submeterão as contas a auditoria “externa” e “independente” e que “contumaz conduta pode ser interpretada como expediente para dificultar a análise e camuflar irregularidades”. 

“Estão querendo criar um teatro, para justificar uma forma de os parlamentares ganharem seus mandatos, isso não vai acontecer”, frisou o líder do PSL na Câmara.  

Como já tem havido, com exclusão de comissões, os aliados de Bolsonaro devem sofrer mais punições. Na nota divulgada pela Executiva Nacional do PSL, há uma ameaça velada aos dissidentes. “Os excessos cometidos contra o partido serão devidamente apurados para adoção das medidas cabíveis”, diz o texto.

Waldir ressalta: “Algumas pessoas que atacaram a mim, o PSL, o presidente Bivar com certeza terão punições. Não posso deixar uma pessoa, por exemplo, como vice-líder se não tem minha confiança. É assim em um emprego”. 

Operação da PF

Na manhã de terça, a Polícia Federal vasculhou endereços de Luciano Bivar na ação que investiga lançamento de candidaturas laranjas pelo partido em Pernambuco. 

“Sou delegado de polícia há 20 anos. Se estou montando um conjunto de provas, você tem situações suspeitas e vai fazer busca e apreensão 10 meses depois de iniciada a investigação? Aí é circo! Você faz no começo da investigação logo que tenha argumentos, depoimentos, um pequeno conjunto comprobatório”, enfatizou e ainda completou: “A lei de abuso de autoridade aqui [no Congresso] foi muito bem votada e vai ter aplicação para muita gente que quer fazer circo”.

Há uma disputa velada em Pernambuco entre Bivar e Jair Bolsonaro sobre quem vai disputar a Prefeitura do Recife na eleição municipal do ano que vem. O presidente do PSL quer sair candidato, enquanto o mandatário deseja lançar Gilson Machado Neto, que preside a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo).  

O PSL foi essencial para a eleição de nosso presidente, assim como Jair Bolsonaro foi crucial para o crescimento da legenda. Desejamos a unidade de entendimentos entre o Partido Social Liberal e o presidente Jair Messias Bolsonaronota da liderança do PSL da Câmara

Foi justamente uma declaração de Bolsonaro a um apoiador e fã que disse querer se lançar candidato a vereador no Recife que fez estourar a crise. O presidente falou, na ocasião, que Bivar “está queimado pra caramba” e o orientou a esquecer o PSL. 

Desde o fim de semana, o mandatário tem atuado especialmente nos bastidores e com aliados e foi orientado a se manter mais “em silêncio”. Na noite de segunda (14), em uma reunião com o grupo de deputados que o apoiam no partido, a orientação principal foi ter “cautela”. 

No front de batalha  

Em guerra declarada, Delegado Waldir orientou que o PSL entrasse em obstrução na votação da Medida Provisória 866 no plenário, na noite de terça. A MP trata da reestruturação da Casa Civil e da Secretaria de Governo e transfere do ministro Onyx Lorenzoni para o general Luiz Eduardo Ramos a articulação política e a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ). A mesma indicação de obstruir a pauta foi dada pelas lideranças do PT, PSB, PDT PSOL e PCdoB. 

A MP é uma das prioridades do governo, porque atendeu a uma reivindicação da base aliada, que reclamava da condução de Onyx. Desde que ela foi editada, há quase 120 dias, os ministros já têm atuado nessas funções. A MP perde validade se não for apreciada por deputados e senadores até esta quinta-feira (17).

Apesar disso, a nota fruto da reunião na liderança do PSL durante a tarde, na Câmara, destaca o apoio da bancada a Jair Bolsonaro: “O PSL foi essencial para a eleição de nosso presidente, assim como Jair Bolsonaro foi crucial para o crescimento da legenda. Desejamos a unidade de entendimentos entre o Partido Social Liberal e o presidente Jair Messias Bolsonaro”. 

Não é apenas entre os deputados que estão ao lado de Luciano Bivar e pretendem permanecer no PSL e o grupo que quer migar com Jair Bolsonaro de partido que há divergências e tensões.

No domingo (13), o filho 02 do presidente, vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), chamou de “canalha” o líder do partido no Senado, Major Olímpio (SP).  

Olímpio transita entre os lavajatistas e bolsonaristas, mas já se pronunciou diversas vezes em defesa do encerramento da crise no partido. Nos bastidores, porém, ele é visto pelo presidente como um de seus “traidores”, assim como a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (SP). Ela não assinou a nota de apoio a Bolsonaro que circulou pela Câmara na semana passada e criticou nas suas redes sociais a briga que acabou se tornando pública, afirmando que isso só desgasta o presidente. 

Outro que está na lista negra de Jair Bolsonaro é o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Felipe Francischini (PR). Durante a reunião de terça do colegiado, ele comentou: “Quero nem saber de briga de Bolsonaro com PSL, porque eu estou aqui todos os dias para trabalhar pelo meu país. E eu coloco em pauta também o que os senhores me pedem”.