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05/07/2019 07:47 -03 | Atualizado 05/07/2019 08:22 -03

As próximas etapas da reforma da Previdência e quando começa a valer

Proposta será discutida no segundo semestre no Senado e ritmo depende da relação entre o Congresso e o governo Bolsonaro.

MAURO PIMENTEL via Getty Images
A proposta foi aprovada na comissão especial após 17 horas de discussão.

Aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados em uma sessão que durou 17 horas, a reforma da Previdência ainda precisa passar por outras etapas para começar a valer. O texto continuará a ser discutido no Congresso nos próximos meses e o ritmo depende da relação entre os parlamentares e o governo de Jair Bolsonaro.

O presidente e integrantes do Executivo tiveram uma atuação tímida para aprovação da reforma, principal proposta econômica de Bolsonaro. O protagonismo da articulação ficou com os parlamentares, especialmente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes de partidos de centro e direita. O democrata também atuou para sinalizar ao mercado que as mudanças nas regras de aposentadoria seriam concretizadas.

Uma série de insatisfações de parlamentares ainda pode atrasar os trabalhos. Há um clima de insegurança entre integrantes de partidos aliados ao governo. Nesta semana, a interlocução política ganhou reforço do general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo e saiu das mãos do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

O ministro havia se comprometido a autorizar R$ 10 milhões em emendas para cada deputado antes da votação na comissão e mais R$ 10 milhões para o texto passar no plenário, de acordo com relatos de parlamentares.

Além desse cenário, os deputados e senadores sofrem pressão de setores da sociedade para alterar o texto.

No cenário mais otimista para o governo, em que seriam cumpridos os prazos mínimos, o texto poderia entrar em vigor na primeira quinzena de setembro.

Conheça as próximas etapas da reforma da Previdência:

1. Plenário da Câmara 

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta é incluída na ordem do dia do plenário. São necessários 308 votos, em 2 turnos para o texto ser aprovado, com intervalo de 5 sessões entre eles. Esse intervalo, contudo, pode ser quebrado, se houver acordo.

De acordo com o calendário de Rodrigo Maia, a PEC seria votada antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Nesta quarta, o democrata disse que ainda é possível manter essa previsão e há pelo menos 325 votos favoráveis à proposta

Segundo estimativa da consultoria Atlas Político, há 122 deputados a favor da proposta, 113 que dão apoio parcial e 135 indecisos. Outros 143 são contra o texto. 

2. Comissão de Constituição e Justiça do Senado 

Se a proposta for aprovada no plenário da Câmara, segue para o Senado. A primeira etapa é analisar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O colegiado é presidido pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), favorável à reforma, o que pode agilizar os trabalhos.

O objetivo do colegiado é analisar se a proposta é compatível com a Constituição Federal. A mesma análise foi feita pela CCJ da Câmara, que aprovou a reforma, em 22 de maio. Nas comissões, basta a maioria simples dos votos para aprovação.  

3. Plenário do Senado 

Diferentemente da Câmara, no Senado a PEC não será analisada por uma comissão especial. Por determinação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contudo, foi criado um colegiado para acompanhar a tramitação na Câmara, a fim de agilizar os trabalhos quando o texto chegasse ao Senado.

No plenário da Casa, são necessários 49 votos, também em 2 turnos. 

4. Promulgação da reforma

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara sem alterações, o texto é promulgado em seguida pelo Congresso Nacional e é concluído o processo de alteração da Constituição.

Caso o Senado aprove apenas uma parte, ela é promulgada separadamente. A parte alterada volta à Câmara.

Se o Senado aprovar um texto diferente do que os deputados votarem, a PEC também retorna à Câmara.

Principais pontos da reforma

A reforma aprovada na comissão especial mantém os pilares propostos pelo governo. Idade mínima para aposentadoria nos setores públicos e privados de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.  No caso de professores, ficou estabelecido mínimo de 50 anos para homens e 57 para mulheres,

Outro pilar é o tempo de contribuição, estabelecido em 20 anos para homens e 15 para mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos.

As novas regras valem apenas para quem não entrou no mercado de trabalho. Quem já começou a contribuir para aposentadoria, seja no setor público ou privado, passará pela regra de transição. Isso significa que a idade mínima vai subir aos poucos, começa com 61 anos para homens e 56 para as mulheres. O ajuste será feito anualmente com acrescimento de seis meses .

Impasse

Um dos principais obstáculos à agilidade da aprovação do texto na última semana foi a insistência de policiais para que tivessem regras diferenciadas. O próprio presidente chegou a entrar em campo para atuar a favor da categoria, mas foi voto vencido.

Policiais militares e bombeiros reivindicavam que quem está perto de se aposentar tenha de trabalhar 17% a mais do período que falta para cumprir o tempo mínimo de contribuição. Esse mesmo pedágio é previsto para Forças Armadas. Após votação de destaque, a categoria não foi equiparada aos integrantes da Defesa.

Instrumento que dava benefício a policiais federais e rodoviários também foi derrubado. O texto ainda pode ser modificado no Plenário.