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10/01/2020 02:00 -03 | Atualizado 10/01/2020 08:55 -03

Com recorde de projetos na Câmara em 2019, PSL reforça bandeiras de Bolsonaro

Textos incluem criminalização da 'ideologia de gênero' e permissão para professores usarem armas de eletrochoque e spray de pimenta contra alunos.

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Ao menos 85 das 737 das propostas de deputados do PSL em 2019 reproduzem bandeiras do presidente Jair Bolsonaro ou propostas do governo.

Em um ano que registrou um recorde de projetos apresentados na Câmara dos Deputados, o PSL foi o partido que mais protocolou propostas, boa parte delas para respaldar no Congresso bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo levantamento feito pelo HuffPost Brasil, em 2019 a sigla apresentou 737 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição (PECs). Ao menos 85 desses textos ecoam o discurso do presidente ou propostas do governo, o equivalente a 11,4%. Bolsonaro deixou a legenda em novembro, após brigas internas, e busca agora montar sua própria sigla.

Entre as ideias em comum entre o Executivo e os peeselistas estão a ampliação do excludente de ilicitude e do porte de armas de fogo, restrições ao seguro DPVAT, flexibilização do Código de Trânsito, adoção do modelo militar na rede de ensino e de medidas para fomentar o patriotismo no ambiente escolar. 

Algumas das propostas sugerem a criação de crimes já existentes, muitos ligados a abusos de menores. Há também deputados que chegam a propor novos delitos após casos de repercussão nacional, como a morte do menino Rhuan Maycon da Silva Castro, de 9 anos, morto pela mãe e por sua companheira em maio de 2009.

No mês seguinte, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) apresentou o PL 3492/2019, também assinado também por Bia Kicis (PSL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. O texto amplia a pena máxima no Brasil de 30 para 50 anos e cria o crime de “morte para imposição de ideologia de gênero”, quando o homicídio envolve “menosprezo ou discriminação ao sexo biológico; imposição de ideologia quanto à existência de sexo biológico neutro; imposição de ideologia para inversão do sexo biológico”. A pena chega a 50 anos se a vítima for criança, adolescente ou pessoa com doença mental parcial ou totalmente incapaz.

O termo “ideologia de gênero” foi cunhado por católicos, é reverberado hoje também por grupos religiosos evangélicos e não é reconhecido no universo acadêmico. Ele é usado por grupos conservadores que se opõem às discussões sobre diversidade sexual e de identidade de gênero. Já a teoria de gênero, reconhecida pela academia, aponta que gênero e orientação sexual são construções sociais e, por isso, não podem ser determinadas por fatores biológicos. 

Ao HuffPost, Zambelli afirmou que foi conversado com o relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Pedro Lupion (DEM-PR), para retirar o termo “ideologia de gênero” e colocar “alguma coisa relacionada à imposição do sexo feminino ou masculino, até porque, ‘ideologia de gênero’, na prática, não existe”. “Foi um erro do meu projeto”, disse.  

De acordo com a deputada, o novo crime também incluiria situações de LGBTfobia. “Por exemplo, se um casal de pais super conservadores tiver em casa um filho que conta que é homossexual e ele for morto por conta disso, essa lei também vale”, afirmou. Um substitutivo apresentado por Lupion quase foi votado no colegiado em dezembro, mas a análise foi adiada após atuação de deputados contrários à proposta. Se aprovado, o texto segue para o plenário.

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Proposta de Carla Zambelli, Bia Kicis e Eduardo Bolsonaro cria crime de “morte para imposição de ideologia de gênero”.

Também na temática de gênero, o PL 3419/19, por sua vez, propõe aumentar para 21 anos a idade mínima para tratamentos hormonais de redesignação sexual e estabelece esse marco temporal também para a cirurgia com esse objetivo. Resolução publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União traz uma decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que a idade mínima para cirurgia de redesignação sexual passa a ser de 21 anos para 18 e o tratamento hormonal poderá ser feito em pacientes acima de 16 anos.

Segundo o texto, proposto por Heitor Freire (PSL-CE), profissionais de saúde, pais, tutores, representantes legais “e demais influenciadores que vierem a descumprir ou incentivar o descumprimento da medida” responderão civil e criminalmente. A proposta aguarda apreciação na CDH (Comissão de Direitos Humanos) e ainda precisaria passar por outros colegiados antes de seguir para o plenário.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar afirmou que a motivação do texto ”é puramente científica e a preocupação é com a saúde física e mental de nossas crianças”. “A mudança de sexo e o tratamento que envolve esse procedimento não podem ser tratados como uma moda, uma coisa de momento onde quem opta por passar por tudo que envolve esse processo nada simples vira um exemplo para a sociedade. Não se trata de religião ou viés político”, disse, em nota. Freire também disse ter conversado com profissionais da área.

Entre as propostas que chamam mais atenção também está o PL 4012/19, de autoria de Daniel Silveira (PSL-RJ), que libera o uso de armas de eletrochoque e de sprays de pimenta por professores no ambiente escolar quando alunos se mostrarem “agressivos, armados ou desarmados, e não puderem ser contidos manualmente ou por meio mecânico de contenção” ou tiverem “conduta, reação ou descontrole emocional pondo em risco a própria integridade física ou de quaisquer das pessoas referidas”. 

O texto prevê que o docente deverá observar os princípios da “legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade”. A proposta aguarda análise na Comissão de Educação e ainda precisaria passar por outros colegiados antes de seguir para o plenário.

A reportagem procurou Silveira, por meio de sua assessoria de imprensa, mas até a publicação do texto, não obteve resposta.

Deputados do PSL repetem propostas do governo Bolsonaro

O número de propostas apresentadas no primeiro ano de legislatura é maior dos que nos demais e segue uma tendência de alta nas últimas décadas. Em 2019, o total foi de 5.923, acima dos 4.264 registrados em 2015 e dos 3.144 em 2011. 

Apesar de o PSL ter apresentado mais projetos de lei e PECs em números absolutos, ao analisar o tamanho da bancada, o PV é o mais ativo nesse sentido. É como se, em média, cada um dos 4 integrantes da bancada fossem autores de 57,7 textos. Já o PSL fica com a média de 14,4 propostas por deputado. A conta feita a partir do sistema de busca da Câmara inclui textos em coautoria, quando mais de uma parlamentar assina, então variações são possíveis.

Entre os projetos de lei e PECs dos peeselistas, dezenas reproduzem ideias do presidente ou propostas de integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos ministérios. Ao menos 5 PLs da bancada buscam flexibilizar o Código de Trânsito. O PL 7/2019, de Carla Zambelli, por exemplo, prevê a suspensão do direito de dirigir se o condutor atingir 50 pontos em um ano ou 100 no mesmo período, no caso de motoristas profissionais, como taxistas ou caminhoneiros. 

Em junho, o presidente enviou o projeto de lei que aumenta de 20 para 40 pontos o limite para perda da carteira de habilitação.

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 Ao menos 5 propostas do PSL buscam flexibilizar o Código de Trânsito. Presidente propôs aumentar de 20 para 40 pontos na carteira para perder a permissão de dirigir.

A limitação do seguro DPVAT, por sua vez, é conteúdo do PL 4753/19, de Charlles Evangelista (PSL-MG). O texto prevê que o pagamento da indenização não será efetuado quando o motorista que causou o acidente dirigiu “com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”, participava de rachas, transitava em velocidade superior à máxima permitida ou estava em fuga após cometimento de crime. 

A extinção do seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito, foi determinada por meio de uma medida provisória editada pelo governo em novembro. A norma foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro.

Limitação dos poderes do STF

A limitação dos poderes do STF, por sua vez, é tema de ao menos 116 propostas dos peeselistas, em resposta ao chamado “ativismo judiciário”. O PLP 175/19, de Julian Lemos (PSL-PB), por exemplo, estabelece como “invasão de competência legislativa” quando qualquer órgão do Judiciário se propuser a “decidir com efeitos que violem a competência legislativa” e a “efetividade de norma jurídica existente, válida e eficaz, exorbitando-se para função análoga à de legislador”.

Já o PL 4075/19, de Bia Kicis, veda a criação de um novo crime “por decisão na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade, e na ação direta de inconstitucionalidade por omissão”.

Em junho, o Supremo criminalizou a LGBTfobia ao incluir condutas discriminatórias a pessoas LGBT na Lei do Racismo. O PL 3266/19, de Márcio Labre (PSL-RJ), também busca reverter essa decisão. O texto altera a legislação contra discriminação racial para estabelecer que “não se enquadra, nem de forma análoga, em qualquer hipótese e a qualquer tempo, nas tipificações de crime de preconceito de raça ou de cor, a homofobia ou outra forma de orientação sexual”.

Outras 5 propostas visam alterar o entendimento do STF sobre prisão após condenação em segunda instância. A execução provisória da pena é uma das bandeiras do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Há também propostas para limitar a atuação da Justiça de modo geral. O PL 772/19, da Dra. Soraya Manato (PSL-ES), por exemplo, estabelece que a discussão e a votação de propostas legislativas não podem ser barradas por mandado de segurança.

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A limitação dos poderes do STF é tema de ao menos 116 propostas dos peeselistas, em resposta ao chamado “ativismo judiciário”

Privatização dos Correios

Dois projetos de lei de deputados do PSL preveem que qualquer empresa explore os serviços postais. Questionado por jornalistas na última terça-feira (7), sobre a privatização dos Correios, o presidente disse que “se pudesse privatizar hoje, privatizaria”, mas que “não pode prejudicar os servidores” da estatal.

No mesmo dia, o porta-voz da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o Conselho do Programa de Parceria de Investimento (CPPI) autorizou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a realizar estudos sobre o tema para elaborar uma proposta a ser enviada ao Legislativo. 

Excludente de ilicitude e armas de fogo

Proposta derrotada no pacote anticrime do ministro Sergio Moro, a ampliação do excludente de ilicitude é conteúdo de ao menos 3 projetos de lei de peeselistas. 

As chamadas causas de excludente de ilicitude, ou seja, quando a conduta não pode ser punida, estão previstas no Código Penal. São elas: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

A legítima defesa ocorre quando a pessoa age para evitar injusta agressão a direito seu ou de outra pessoa. Já o estrito cumprimento de dever legal é usado por agentes públicos (policiais, por exemplo) para assegurar cumprimento da lei. Em ambos os casos, para não haver punição, é preciso que a pessoa tenha agido de forma moderada. Excessos cometidos nessas situações devem ser punidos.

A ampliação do uso de armas de fogo, tema de 8 decretos do Executivo em 2019, por sua vez, é conteúdo de 19 propostas do PSL. Elas incluem permissão para transportar armas no carro, venda de armas para policiais que respondem a inquéritos, limitações para caçar o porte e a posse de armas de acusados de crimes ambientais e isenções fiscais para armas e munições.

Os textos também ampliam permissão de porte para incluir vigilantes, guardas municipais, advogados, oficiais de Justiça e do Ministério Público, agentes socioeducativos. policiais aposentados e mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial.

Também na área de segurança, há 3 propostas que ampliam o entendimento de terrorismo. O PL 443/19, de Gurgel (PSL-RJ), por exemplo, classifica como ato terrorista o atentado contra a vida de policiais, bombeiros, militares e integrantes da Força Nacional ou de seus familiares até o terceiro grau. O texto inclui ainda nesse crime portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.

Meio Ambiente

Na área ambiental, os ex-correligionários de Bolsonaro também estão afinados com o Executivo. O PL 3045/19, de Nelson Barbudo (PSL-MT), regula atividades agropecuárias em terras indígenas. Já o 5724/19, do mesmo autor, limita a destruição de instrumentos usados em infração ambiental.

O presidente já prometeu acabar com a instrução do Ibama que permite a destruição de equipamentos, como tratores e dragas, usados no crime ambiental, medida que fragilizaria a fiscalização ambiental.

Em dezembro, Bolsonaro afirmou que pretende enviar ao Congresso uma proposta  que contemple tanto a agricultura quanto a mineração em terras indígenas, chamada por ele de “Lei Áurea do Índio”.

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Propostas do PSL limitam punição a crimes ambientais e liberam agropecuária em terras indígenas.

Escolas militares e Paulo Freire

No âmbito escolar, o alinhamento entre o presidente e o PSL também é notório. O PL 4887/19, de Carla Zambelli, por exemplo, torna obrigatório o modelo cívico-militar a todas as escolas públicas da educação básica. Outras duas propostas obrigam atos nacionalistas nas escolas, como juramento em frente à bandeira do Brasil e execução do hino nacional. 

Em fevereiro, ainda na gestão de Ricardo Vélez, o Ministério da Educação (MEC) enviou uma ordem à rede de ensino para determinar a execução do hino nacional em frente à bandeira e leitura de uma mensagem que incluía a frase de campanha de Bolsonaro ”Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”. A pasta voltou atrás no mesmo mês. Em setembro, foi a vez do lançamento do programa para o ensino cívico-militar, que prevê uma rede com mais de 200 escolas desse modelo até o fim de 2023. 

Entre as propostas legislativas, 3 revogam a lei que declara Paulo Freire patrono da educação brasileira. O educador é alvo constante tanto de Bolsonaro quanto do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que associam a obra do filósofo à má qualidade da educação no Brasil. Em dezembro, o presidente chegou a chamar o educador de “energúmeno”.

Os projetos de lei também atingem o Ensino Superior, com propostas para mudar a forma de escolha de reitores de universidades públicas e para cobrar mensalidades nessas instituições, proibir greves de estudantes e acabar com políticas de cotas.

A chamada “escola sem partido” também é tema de 3 projetos de lei de peeselistas. Em dezembro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) instalou uma comissão especial sobre o tema, que deve começar a trabalhar no início deste ano.

Já a legalização do ensino domiciliar é conteúdo tanto de uma proposta do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos quanto do PL 3262/19, que exclui do crime de abandono intelectual a prática do homeschooling. O texto de autoria da de Chris Tonietto (PSL-RJ) também é assinado por Dr Jaziel (PSL-CE), Bia Kicis e Caroline de Toni.

Aborto e direitos humanos

Chris Tonietto também é autora de duas das seis propostas do PSL contra aborto. Uma delas, o PL 2893/19, acaba com a permissão legal de interrupção da gravidez em casos de estupro e de risco de vida da mãe. O PL 3415/19, de Filipe Barros (PSL-PR), aumenta para até 20 anos a pena para venda de remédios abortivos. 

Já o PL 261/19, de Márcio Labre, proíbe métodos que chama de “micro abortivos”. O texto incluía nessa categoria métodos anticoncepcionais, como o dispositivo intrauterino (DIU) e a pílula do dia seguinte. O deputado retirou a proposta de tramitação em fevereiro de 2019, após repercussão negativa. 

Também no âmbito de direitos humanos, outro PL proposto por Labre prevê a revisão das indenizações a anistiados políticos. Desde o início do governo, o ministério comandado pela ministra Damares Alves tem atuado nesse sentido. No último dia 7, foi publicada uma portaria assinada pela ministra que rejeitou 101 pedidos de anistia. Em 2019, a Comissão da Anistia indeferiu 85% dos 2.717 pedidos de indenização, segundo o jornal O Estado de São Paulo.

O deputado do PSL fluminense também é autor de uma proposta para aumentar a pena da denunciação caluniosa. Outros 4 integrantes da bancada também apresentam textos com esses objetivo, especialmente em casos de crimes sexuais, após o jogador de futebol Neymar ser acusado de estupro, em junho de 2019.

Na época, Bolsonaro postou uma foto ao lado do atleta e disse que ”é um garoto, que está em um momento difícil” e que acreditava na versão do atacante, que negou o delito. A investigação contra o jogador foi arquivada em agosto.

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