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12/11/2019 14:45 -03

Infográfico: Aqui estão as principais alterações da reforma da Previdência

Proposta de emenda à Constituição que alterou as regras da aposentadoria foi promulgada nesta terça-feira (12).

Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (12) a proposta de emenda à Constituição responsável pela reforma da Previdência. Embora seja  uma das principais bandeiras para a área econômica do governo, o presidente Jair Bolsonaro não participou do ato. As mudanças nas regras para aposentadoria no Brasil foram apontadas pelo governo como uma maneira de mostrar compromisso do País com as contas públicas.

A expectativa é de econômica de R$ 800 bilhões em 10 anos. O texto inicial previa economia de R$ 1,2 trilhão no mesmo período, mas sofreu algumas modificações ao longo da tramitação na Câmara e no Senado.

A maior alteração foi acabar com a possibilidade de aposentar apenas pelo tempo de serviço. Agora, é preciso cumprir uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Depois que o Senado votou a reforma em primeiro turno no início de outubro, o presidente Jair Bolsonaro comemorou:

“A reforma é necessária. Se não fizer, quebra o Brasil em dois anos. Lamento, você tem que aprovar, não tinha como. É uma maneira que nós temos de dar um sinal de que estamos fazendo o dever de casa”, disse.

Há ainda uma PEC paralela em tramitação que completa a reforma. Entre outros, ela permite que estados e municípios sejam incluídos no novo regime da União, caso aprovem uma lei ordinária.

Aqui estão as principais alterações.

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