MULHERES
16/08/2019 17:05 -03

MP suspende por 15 dias promotor que pediu laqueadura involuntária de mulher em SP

Em 2018, caso ganhou repercussão nacional. Promotor de Mococa (SP), havia pedido por procedimento sem autorização da vítima.

Reprodução/TV Globo
Janaína Aparecida Quirino, em entrevista ao Fantástico, em 2018, disse que "eles me davam o papel, liam assim mal e mal pra mim, e eu assinava."

Mais de um ano após o promotor Frederico Liserre Barrufini, de Mococa (SP), no interior de São Paulo, autorizar ações de esterilização de mulheres pobres e em situação de rua mesmo contra vontade delas, ele será punido com 15 dias de suspensão, sem direito a remuneração.

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-SP se reuniu na última quarta-feira (14) e, por maioria de votos, entendeu que o promotor infringiu a Lei Orgânica do MP por não “desempenhar com zelo e presteza suas atribuições”.

Por meio de nota, o MP-SP confirmou a suspensão do promotor. A suspensão terá início quando for publicada no Diário Oficial do estado, o que ainda não tem data para ocorrer. Inicialmente, o órgão pediu uma punição de trinta dias para o promotor, mas uma sanção mais leve teve maioria dos votos.

No período da suspensão, ele ficará sem receber salários e outros benefícios. Segundo a Folha, depois do julgamento, a defesa do promotor afirmou estar satisfeita com o resultado.

O relatório da investigação aponta que o promotor agiu da mesma forma contra outras quatro mulheres da cidade. Todas eram pobres, tinham algum tipo de envolvimento com substâncias ilícitas e estavam em situação de rua.

Promotor apresentou pelo menos três ações civis públicas, nominadas como “ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência”, com o objetivo de que a Prefeitura de Mococa providenciasse a cirurgia de laqueadura tubária, mesmo contra a vontade das mulheres.

O caso da esterilização de Janaína

Reprodução/TV Globo
O caso ganhou repercussão nacional pela controversa decisão da Justiça ao acatar o pedido do Ministério Público.

A história de Janaína Aparecida Quirino veio à público junho de 2019 em coluna do professor de direito constitucional da FGV-SP Oscar Vilhena Vieira no jornal Folha de S. Paulo.

Vieira denunciou que Quirino, aos 36 anos e com seis filhos, estava em situação de rua e Mococa (SP) e havia passado por um procedimento de esterilização contra sua própria vontade. O caso ganhou repercussão nacional pela controversa decisão da Justiça ao acatar o pedido do Ministério Público.

O pedido foi feito pelo promotor Frederico Liserre Barrufini, e acolhido pelo juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, que assinou liminar em junho de 2017, obrigando o município a arcar com a cirurgia, sob pena de multa diária de R$ 100. A decisão diz que a mulher confirmou o interesse em realizar a cirurgia.

À época, em depoimento ao Fantástico, da TV Globo, a moradora de Mococa (SP) falou pela primeira vez sobre seu caso: “Não sei ler direito. Eles me davam o papel, liam assim mal e mal pra mim, e eu assinava”, disse.

O procedimento chegou a ser suspenso porque, à época, ela estava na sexta gravidez. O Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a cassar a ordem em maio de 2018, quando o procedimento já havia sido feito, e determinou que as corregedorias analisassem a conduta dos profissionais envolvidos.