MULHERES
06/02/2019 16:14 -02 | Atualizado 06/02/2019 17:00 -02

Deputado do PSL tenta proibir anticoncepcionais e restringir aborto

Após repercussão ruim entre mulheres, Marcio Labre volta atrás na proposta dos anticoncepcionais.

Reprodução/Facebook
Marcio Labre (PSL-RJ) planeja restringir aborto legal no Brasil.

Novato na Câmara dos Deputados, Marcio Labre (PSL-RJ) quer proibir alguns anticoncepcionais e restringir o aborto legal. As propostas estão em dois projetos de lei apresentados pelo parlamentar do partido do presidente Jair Bolsonaro na primeira semana de trabalho no Congresso Nacional.

Um dos PLs proíbe o aborto “em qualquer hipótese, independentemente do estágio da gravidez ou do tempo de vida do nascituro, admitida somente, por única exceção, a possibilidade de abortar quando a continuação da gravidez trouxer comprovação e inequívoco risco de vida para a gestante”. 

O texto prevê o cancelamento definitivo de registros profissionais dos médicos ou enfermeiros que participarem desse tipo de procedimento, além do pagamento de indenização para a gestante ou seus sucessores, no valor mínimo de 100 salários mínimos.

O outro projeto proíbe comércio, propaganda, distribuição ou a doação de determinados anticoncepcionais, além do uso deles na rede pública de saúde. A lista inclui “dispositivo intrauterino (DIU), a pílula só de progestógeno (minipílula), o implante subcutâneo de liberação de progestógeno (Norpant), a pílula do dia seguinte, a pílula RU 486, a vacina anti-HCG e qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido”.

Quem descumprir a medida, de acordo com a proposta, deverá pagar multa entre 1.000 e 10.000 salários mínimos. No caso de empresas, o valor vai de 1% a 30% de seu faturamento anual. O texto também prevê que essas companhias não poderão contratar com o poder público “enquanto durar a infração e nos próximos 5 anos”.

Após a publicação desta reportagem, Labre informou, em nota, que pediu a retirada de tramitação do projeto de lei sobre os anticoncepcionais.

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No STF, a ADPF 442 pede a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação.

Deputado confunde propostas

De acordo com o deputado, o primeiro PL pretende manter também a previsão de aborto legal quando a gravidez é resultante de estupro. Essa previsão está no Código Penal, assim como o caso de risco de vida da mãe. A interrupção da gravidez também é permitida no Brasil no caso de feto com anencefalia, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao ser informado pela reportagem de que a proposta dele não inclui estupro, Labre disse que poderia fazer um ajuste. “Se o texto não fala sobre estupro, eu vou dar uma olhada. É o que estava previsto. Posso dar uma olhada com o revisor. Provavelmente vai entrar em destaque, mas estupro tá dentro”, disse.

Segundo o parlamentar, a intenção é evitar ampliar as possibilidades de aborto. No STF, a ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) 442 pede a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. Em agosto de 2018, o tribunal organizou uma audiência pública sobre o tema, mas não há previsão para a relatora, ministra Rosa Weber, concluir seu voto.

A iniciativa na Justiça provocou uma série de iniciativas contra direitos reprodutivos no Congresso, articulados pelas bancadas católica e evangélica. Em novembro de 2017, uma comissão especial da Câmara aprovou o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) 181, que estabelece que a vida começa na concepção e, se aprovada, inviabilizaria o aborto em qualquer hipótese.

Vida desde a concepção

Para o deputado que ocupa um cargo eletivo pela primeira vez, a legislação brasileira deve deixar claro que a vida começa desde a concepção. “Se a gente relativizar a partir de que momento tem vida, a gente está sujeito que qualquer estudo científico ou pseudocientífico futuro diga que um mês não é vida ou dois meses não é vida, e essa discussão é interminável. É preciso ter um ponto que não se discuta e é a concepção”, afirmou Marcio Labre ao HuffPost Brasil.

Atualmente há divergências, tanto no mundo científico quanto no Direito, sobre quando começa a vida. Ao considerar o encontro do óvulo com o espermatozóide como ponto de partida, o entendimento seria de que há um grande número de mortes, uma vez que é comum o embrião não conseguir se fixar na parede do útero e ser expelido naturalmente.

Outro critério discutido é a formação do sistema nervoso, o que ocorre no segundo mês de gestação. No Brasil, a definição legal de morte é a completa e irreversível parada de todas as funções do cérebro.

É por defender o entendimento de que a vida começa na fecundação que Labre quer a limitação dos anticoncepcionais. “A gente tem um entendimento de que a pílula do dia seguinte e o DIU são abortivos porque já ocorreu a concepção”, afirmou.

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Em novembro de 2017, uma comissão especial da Câmara aprovou o texto-base da PEC 181, que estabelece que a vida começa na concepção e, se aprovada, inviabilizaria o aborto em qualquer hipótese.

Alguns dos medicamentos citados no PL, contudo, são usados para outros fins, como tratamento hormonal e de problemas gástricos. Ao ser informado de detalhes da redação do texto pela reportagem, o parlamentar disse que seriam feitas alterações. “A ideia é fomentar um novo entendimento do valor à vida, mas sem o objetivo de criar um trauma de hábitos. Esses ajustes serão feitos. Deveriam ter sido lançados de primeira, mas houve uma falha de redação”, respondeu.

Os anticoncepcionais que o deputado quer proibir

DIU (dispositivo intrauterino): o DIU de cobre diminui a eficácia dos espermatozoides e impede a fixação do zigoto no útero. O DIU hormonal dificulta ovulações e também impede a fixação no útero ao tornar o muco do colo do útero mais espesso.

Pílula só de progestógeno (minipílula): impede a ovulação, torna o muco cervical mais espesso, o que dificulta o caminho dos espermatozóides e torna a parede interna do útero mais fina, para evitar a fixação do possível óvulo fecundado.

Como não tem estrogênio, é usado por mulheres com maior risco de efeitos colaterais causados por esse hormônio, como as acima de 35 anos, fumantes, hipertensas, com sobrepeso, diabéticas e com predisposição à trombose.

Implante subcutâneo de liberação de progestógeno (Norpant): é um conjunto de cápsulas com hormônio progesterona colocadas sob a pele do braço da mulher para prevenir a ovulação. Também engrossa o muco vaginal para dificultar o caminho dos espermatozóides e torna o revestimento do útero mais fino, evitando a fixação do óvulo.

Pílula do dia seguinte: método contraceptivo de emergência, inibe ou adia a ovulação, dificulta a entrada do espermatozóide no útero e a fixação do zigoto.

Pílula RU 486: conhecido como misoprostol e com venda restrita à retenção da prescrição médica no Brasil, é usado no tratamento e prevenção de úlcera no estômago e em partos por provocar contrações uterinas e alterar o colo do útero.

É também a medicação adotada no aborto farmacológico, uma alternativa ao aborto cirúrgico. A OMS (Organização Mundial da Saúde) fornece orientações para esse tipo de uso.

Vacina anti-HCG: o deputado Marcio Labre não soube responder o que seria esse tratamento. De acordo com sua assessoria de imprensa, é uma “vacina para evitar filhos”.

O anticoncepcional injetável suspende a ovulação, reduz a espessura da parede do útero e faz que o muco do colo do útero fique espesso, impedindo a passagem de espermatozoides.

Estatuto do Nascituro

Chamada por Labre de “Lei da inviolabilidade da vida”, a nova legislação seria uma forma de impedir a descriminalização do aborto, junto com o Estatuto do Nascituro. “Quando a gente der aprovação ao estatuto, ele em conjunto com a lei da inviolabilidade da vida vai amarrar definitivamente a possibilidade de o aborto ser praticado no Brasil, a não ser nos casos excludentes conforme falei”, ressaltou.

O estatuto, em tramitação na Câmara como PL 478/2017, define que o feto é um sujeito de direito e por isso tem direito à vida, de modo a proibir o aborto sob quaisquer circunstâncias.

O texto prevê que, no caso de gravidez resultado de violência sexual, a gestante receberá acompanhamento psicológico e direito prioritário à adoção, caso queira. Já ao feto seria assegurada pensão alimentícia equivalente a um salário mínimo, até que complete 18 anos. Se o genitor não for identificado, caberá ao Estado o pagamento. A proposta ficou conhecida como “bolsa estupro”.

Para o deputado contrário à descriminalização do aborto, a mulher deve ser obrigada a manter a gravidez e contar com apoio do Estado e da sociedade civil para adoção. ”Se para a mulher é um transtorno, como elas alegam, um trauma ir numa clínica [abortiva], a mulher tem que avaliar o que é mais traumático: aguentar nove meses de gravidez e dar para adoção ou correr até risco de vida?”, respondeu Labre ao ser questionado sobre as brasileiras que recorrem à clandestinidade.

De acordo com o parlamentar, a discussão sobre aborto ”é um problema que a sociedade não criou”. “O Estado não criou, e você fez um pergunta da solução de um problema que não foi criado por nós. A gravidez é o resultado do ato de um homem e de uma mulher quando praticam sexo”, respondeu ao ser questionado sobre quais medidas deveriam ser adotadas para evitar mortes causadas por procedimentos ilegais de interrupção da gravidez.

Em 2017, foram feitos 1.636 abortos legais no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde. Não há números oficiais da ilegalidade, mas algumas estimativas. Naquele ano, foram registrados procedimentos pós-abortamentos que somam 190.510 internações. Médicos avaliam que ⅔ desse total sejam ilegais.

Já de acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) 2016, quase uma em cada 5 brasileiras aos 40 anos já realizou, pelo menos, um abortamento. Em 2015, foram, aproximadamente, 416 mil mulheres. Como o levantamento foi apenas na área urbana, a estimativa é de 503 mil abortos naquele ano.

Quanto ao número de mortes, o aborto é a 5ª causa de morte materna no País, segundo o Ministério da Saúde, . Em 2016, dos 1.670 óbitos causados por problemas relacionados à gravidez ou ao parto ou ocorridos até 42 dias depois, 127 foram devido ao abortamento.

Recuo

Após a publicação da reportagem, o deputado informou, em nota, que apresentou requerimento de retirada de tramitação do projeto de lei sobre os anticoncepcionais. “Peço desculpa a todos os que, de alguma forma, se sentiram ofendidos pelo ocorrido”, diz o texto.

De acordo com ele, a redação do PL “não correspondia aos reais anseios da população que represento”. O parlamentar afirmou que a proposta vai contra o interesse de “mulheres que confiaram seu voto em mim”, após ser questionado nas redes sociais.