MULHERES
21/07/2019 06:00 -03 | Atualizado 22/07/2019 16:27 -03

Partidos devolveram dinheiro para não financiar mulheres, diz presidente da bancada feminina

"Nossa atuação é como se fosse um conjunto de teias, que a gente tem que ir ocupando diferentes espaços porque no fundo é a mudança de uma cultura", afirma Professora Dorinha (DEM-TO).

Câmara dos Deputados
Professora Dorinha está à frente da maior bancada feminina da História da Câmara.

À frente da maior bancada feminina na História da Câmara dos Deputados, Professora Dorinha (DEM-TO) tem centrado esforços em ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder. Em seu terceiro mandato na Casa, a parlamentar tem construído pontes fora do Congresso, tanto com integrantes do governo de Jair Bolsonaro quanto com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“A atuação da bancada é como se fosse um conjunto de teias, que a gente tem que ir ocupando diferentes espaços porque no fundo é a mudança de uma cultura”, afirmou em entrevista ao HuffPost Brasil em seu gabinete na Câmara, na última terça-feira (16).

No Legislativo, a conquista mais recente foi na reforma da Previdência. Em relação à proposta original, o tempo mínimo de contribuição foi reduzido, a proteção dos direitos ligados à maternidade foi mantida e as regras para pensões por morte foram suavizadas.

Uma das iniciativas foi pedir ao TSE a criação de um órgão formal na estrutura do tribunal para analisar as prestações de contas partidárias com foco nas questões de gênero. As siglas têm descumprido tanto a cota de 30% de candidaturas femininas quanto a cota no mesmo patamar de financiamento dessas candidatas.

No Executivo, a bancada motivou a criação de um grupo de trabalho no Ministério da Justiça, com ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica. Documento entregue ao ministro Sérgio Moro em maio pede destinação específica dos recursos Fundo Nacional de Segurança Pública para a área, além de medidas como aplicação integral da norma técnica de atenção humanizada às pessoas em situação de violência sexual e a ampliação e unificação das bases de dados sobre violência contra a mulher no Brasil.

Quanto ao sistema penitenciário, a bancada reivindicou ações de combate ao aumento do encarceramento de mulheres, criação de reserva de vagas para egressas e vítimas de violência doméstica em contratos de terceirização e uso do Fundo Penitenciário para construção de casas-abrigo.

Ao presidente Jair Bolsonaro, o grupo fez um apelo para aumentar o orçamento para políticas públicas voltadas para mulheres e reforço de medidas de emancipação econômica, o que inclui ampliação da oferta de creches e incentivo ao estudo e à profissionalização. O documento foi entregue em café da manhã em maio.

A democrata foi eleita coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara em abril. Criado em 2013, o órgão uniu a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que representa a bancada feminina. 

O grupo de 77 deputadas que vai de uma ponta a outra do espectro político se une em torno de dois temas: representatividade feminina e combate à violência doméstica. Apesar de as duas áreas serem consideradas prioritárias, a bancada diverge quanto à forma de solucionar problemas. 

Conheça os principais pontos de atuação da bancada feminina nos últimos meses, na voz da presidente do grupo:

Esquerda x direita

A bancada é muito diversa. Acho que a gente nunca viveu esses extremos. Sempre teve esquerda, deputadas de centro, algumas de direita. Hoje temos grupos muito fortes de extrema direita e de esquerda. 

A bancada feminina sempre foi um espaço da esquerda.

A bancada não é diferente do plenário. O plenário ainda não está organizado nem do ponto de vista de lógica por causa de disputas ideológicas, de pauta, de discurso. Às vezes você faz um discurso mais ou menos acalorado do que acredita, mas consegue manter um diálogo. Esse processo de maturação política ainda está acontecendo, e a gente tem um desenho político difícil porque tem um presidente extremado para um lado.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
"A bancada feminina sempre foi um espaço da esquerda", diz Professora Dorinha.

STF e TSE

O que a gente avançou na cota eleitoral e do Fundo Partidário tivemos ajuda de fora. Foi a Justiça porque se dependesse aqui da Casa era ao contrário. A gente diz o tempo todo que o Supremo e o TSE não têm de legislar, que o papel de legislar é nosso. Mas é papel da Justiça agir em uma situação de desigualdade. Queremos avançar aqui, mas se não avançar vamos buscar ajuda [fora do Congresso] porque estamos tratando de um direito que não é o nosso. É de quem está de fora, sem voz.

Os partidos se relacionam com o TSE. É o TSE que avalia as contas. É o TSE que libera os recursos. Estamos buscando essas construções porque a relação aqui [no Congresso] ainda é muito desigual porque o número [de mulheres] é muito menor. 

Financiamento Eleitoral

Foi pedido para o TSE criar um órgão formal com análise das prestações e conta com foco em gênero. Não tem como fiscalizar [o mínimo de 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas] se a gente não estabelecer critério. A gente está numa relação de disputa de espaço e poder político (...) Queremos que os recursos de mulheres sejam gerenciados pelas estruturas partidárias de mulheres.

Tem situação em que o presidente estadual do partido devolveu o dinheiro porque não quis dar o dinheiro para a concorrente dele. Isso não pode acontecer, mas no formato que está hoje vai continuar acontecendo.

A maioria dos partidos trabalha com comissões provisórias. Isso não dá segurança. Você começa a brigar muito com o presidente do seu partido, ele te tira do lugar. É uma relação de disputa.

Nós tínhamos 51 deputadas federais e passamos para 77. Muitas que já estavam no mandato, se não tivessem os 30% do Fundo Eleitoral, não voltariam. Na época do financiamento de empresas, o acesso de mulheres às empresas, por uma série de diferenças, até na forma de a gente lidar com a política, inviabilizava e dificultava muito esse acesso. 

Cotas para mulheres na política

Algumas deputadas alegam que, no formato que está, ainda mais agora sem coligação, se a gente não tiver mulheres que queiram se candidatar, isso derruba a candidatura de um homem. É verdade, mas o objetivo da cota é este: estimular, motivar que você incentive quem tem fragilidade. E muitas mulheres aqui [na Câmara] têm essa dificuldade de entender. Dizem ‘cheguei aqui e não precisei de cota’. Só que quantas mulheres poderiam estar aqui se tivessem um tratamento diferenciado?

As condições não são iguais. A gente não sai do mesmo lugar. Você tem uma relação desigual dentro dos partidos. O meu partido tem hoje eu e a deputada Norma Ayub e a deputada Tereza Cristina, que está no ministério da Agricultura. Já fui uma em uma bancada de 43.

Mulheres no poder

Somos mais de 50% da população e temos uma subrepresentação. Aumentou muito, mas ainda somos uma das menores do mundo. Temos países muito mais conservadores, alguns no Oriente Médio, em que as mulheres têm maior representação política. 

No Brasil enquanto todo mundo achar que é normal que mulher não queira mexer com política, não se envolver, você não enfrenta a questão.

As posições nas chefias partidárias são de homens. Os cargos na Casa são homens. Não é só a questão eleitoral, são as posições de chefia.

Sou da área da educação. Professoras somos mais de 90%. Na hora que chega em posições de mando, se você olhar são secretários homens a grande maioria. É um conjunto que a gente se preocupa com a ocupação do espaço da mulher.

Neymar da Penha

Agora nessa situação recente do Neymar[acusação de estupro], um deputado entrou com um projeto para aumentar a pena por denúncia caluniosa de estupro. É quase que uma imbecilidade, uma infantilidade a ideia. 

A ministra Cármen Lúcia [do STF] disse que foi procurada por deputados que disseram que tinha que afrouxar a Lei Maria da Penha. Ela disse ‘então apresenta o projeto do Zé da Penha’. A gente começa de uma relação que não é normal. A relação de poder que hoje está verticalizada no nosso País é uma relação de poder que tem a ver com espaço econômico.

Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Ministra do STF Cármen Lúcia, voz feminina no Judiciário, recebe a bancada feminina.

Bolsonaro

O café da manhã [de Bolsonaro com as parlamentares] foi muito mais uma simbologia que a bancada feminina quer passar, que a gente tem diversidade ideológica, de posição. O presidente tem uma função que o País escolheu para ele. Ele ganhou uma eleição e tem que ser presidente do País e nós precisamos de políticas públicas. Mais do que um verbalização de respeito às mulheres, precisamos que o orçamento que vai ser enviado à Casa tenha prioridade para políticas do conjunto. Condições de saúde para a mulher, combate à violência.

Orçamento

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pedimos às deputadas para canalizar as emendas. Temos uma conversa marcada com o relator, deputado Cacá Leão (PP-BA) com esse mesmo objetivo. Queremos ajudar a ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, e a Secretaria da Mulher junto à LDO. 

O Ministério da Mulher nunca teve um orçamento tão encolhido e o orçamento atual não foi o governo Bolsonaro quem fez. 

Delegacia da Mulher

Nossas ações estão focadas em aprimorar a legislação em relação à violência, ao feminicídio, combate ao uso da imagem da mulher. Os casos ampliaram bastante, e estamos buscando elementos para garantir maior financiamento para os programas nacionais, as casa de apoio, de atendimento, que o sistema de Justiça funcione, inclusive o padrão de atendimento. 

Estamos buscando também um padrão de informação. A gente pergunta: será que aumentaram tanto os casos de violência ou é por que hoje existe a tipificação do feminicídio? 

Como melhorar o atendimento imaginando que a gente não tem delegacia especializada em todas cidades? Tem unidades que não funcionam no fim de semana. Ao mesmo tempo que a gente tem uma luta para ampliar o atendimento especializado, a gente tem que entender que o restante do sistema tem que olhar diferente. Uma pessoa que vai atender uma mulher no interior tem que ter um mínimo de preparo técnico.

Se teve uma situação de estupro, a qualidade da perícia e da coleta no exame daquela mulher faz diferença. O banco de DNA já está na lei, mas não funciona.

Apoio a vítimas de violência

A mulher vítima de violência volta muitas vezes para a situação em que sofreu por uma questão de sobrevivência. Estou falando de trabalho, emprego, de dar oportunidade para ela não voltar a ficar com o agressor porque tem que sobreviver. 

Estou falando de escola porque se vai ser inserida em outra região para não estar com o agressor, ela tem de ter garantido que os filhos estarão na escola. Tem que ter prioridade no atendimento de saúde.

Reprodução/Facebook
"Tem situação em que o presidente estadual do partido devolveu o dinheiro porque não quis dar o dinheiro para a concorrente dele", denuncia Professora Dorinha.

Pacote anticrime

Estivemos com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e apresentamos uma série de preocupações da bancada feminina em relação ao pacote anticrime. A lei não pode ser piorada. Temos a tipificação do feminicídio e o texto vem com a questão da violenta emoção [para reduzir ou anular pena]. E se isso for usado contra a mulher? O ministro encaminhou dando ciência das nossas preocupações. Foi incorporado ao texto do relator.

Para entender

Na Câmara, o relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP,) exclui essa previsão em casos de crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

Reforma da Previdência 

Não é o ideal, mas acho que foi um bom resultado. A regra das pensões melhorou, mas não é o que a gente gostaria. Melhorou muito do texto inicial, do texto do relator. A gente acabou tendo de fazer escolhas a partir de um acordo que construímos e acordo nesta Casa você tem que manter a palavra. Se não mantém, não é chamada para conversar em outra mesa.

Aborto

A bancada não tem discutido. Vai depender muito dessa provocação. A gente tem focado em temas em que, mesmo com posições diferentes, existe uma demanda urgente. Nesse caso, tem parlamentares ligados a grupos diferentes, tanto grupos evangélicos quanto de esquerda, que podem debater. A função da bancada é promover o debate para que as parlamentares tenham elementos para fazer suas escolhas porque a gente não consegue ter uma posição única de bancada. Eu apoio as situações legalizadas hoje.