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28/06/2020 02:00 -03 | Atualizado 30/06/2020 11:32 -03

Do laboratório ao posto de saúde: Desafios para o acesso à vacina contra covid-19 no Brasil

Mais de uma vacina pode ser incorporada pelo SUS e caminho até imunização inclui discussão sobre patente, construção de novas fábricas e até corrida por frasquinho.

Esperança mais promissora em um cenário cada vez mais crítico da pandemia do novo coronavírus, a vacina contra a covid-19 ainda enfrentará uma maratona até chegar aos brasileiros. Depois que a vacina for aprovada em estudos clínicos, será preciso ainda percorrer uma série de etapas, que inclui discussão sobre patente, construção de novas fábricas e até uma corrida mundial por frasquinhos de envasamento.

De acordo com especialistas ouvidos pelo HuffPost Brasil, a expectativa é de que mais de uma tecnologia seja incorporada ao SUS (Sistema Único de Saúde), à medida que a ciência e as negociações globais avancem.

Neste sábado (27), o Ministério da Saúde anunciou um acordo de cooperação com a farmacêutica britânica AstraZeneca para o desenvolvimento e produção da vacina da Universidade de Oxford, no Reino Unido, iniciativa mais avançada até o momento. Os testes clínicos com brasileiros foram iniciados na última semana.

O governo brasileiro apresentou uma carta de intenção à Embaixada Britânica e o acordo efetivo será fechado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada ao Ministério da Saúde. O Instituto Bio-Manguinhos é a unidade da fundação responsável por monitorar as iniciativas de vacina contra o novo coronavírus (SARS-CoV-2).

O acordo prevê tanto a compra do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) quanto a transferência de tecnologia para que etapas da produção possam ser feitas em território nacional.

A proposta prevê duas fases. A primeira, com custo de US$ 127 milhões e a produção de 30,4 milhões de doses, divididas em dois lotes: um em dezembro de 2020 e outro em janeiro de 2021. Se a vacina for considerada segura e eficaz, serão produzidas mais 70 milhões de doses, com custo de US$ 2,30 por unidade.

De acordo com Camile Sachetti, diretora de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, a expectativa é que os estudos coordenados por Oxford sejam concluídos até novembro.

Pela legislação brasileira, para uma nova tecnologia ser incorporada ao SUS, é necessário ter registro aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e aval da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). Para ambas as etapas, é necessário que haja comprovação científica do uso daquela tecnologia.

Esses procedimentos não foram seguidos pelo Ministério da Saúde no caso da incorporação da cloroquina para pacientes por covid-19, por exemplo.

NurPhoto via Getty Images
De acordo com o Ministério da Saúde, vacinação para covid-19 terá grupos prioritários, em esquema semelhante ao que ocorre para gripe.

A tendência é que mais de uma vacina seja incorporada pelo SUS no futuro. Neste sábado, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, afirmou, em coletiva de imprensa, que “o Brasil talvez precise adquirir outras vacinas”.

Sachetti, por sua vez, afirmou que o Brasil vai participar do ACT-Accelerator, um tipo de consórcio coordenado pela OMS (Organização Mundial da Saúde). De acordo com ela, o Brasil “terá prioridade caso outra vacina se tornar mais promissora”.

A variedade de tecnologias se deve tanto pela escala produtiva quanto porque alguns produtos podem ser mais adequados para determinados grupos. “Por limitações de capacidade de produção, a gente vai ter que pensar em incorporar rapidamente mais de uma vacina. Duas ou três vacinas. Pode ser que alguma vacina responda melhor a idosos. Eles têm um maior risco. Geralmente a resposta a vacinas nos idosos é um pouco pior, porque há um envelhecimento do sistema imune”, afirmou ao HuffPost Brasil Ricardo Palacios, gerente médico de Ensaios Clínicos do Instituto Butantan.

Junto com o Instituto Bio-Manguinhos, o Butantan é responsável pela produção de vacinas no País. Só de vacina para gripe, são 70 milhões de doses produzidas por ano na instituição paulista.

No cenário internacional, o Brasil se destaca na capacidade de produção de vacinas e exporta esse tipo de produto para outros países. Há uma expectativa de que isso também ocorra no futuro com a vacina para covid-19. 

“Uma coisa que o Brasil conseguiu criar, principalmente através de suas instituições públicas, foi a capacidade de produzir vacinas aqui. São poucos os países que têm esse privilégio. Nós temos uma responsabilidade social com o mundo, com a nossa região, de poder ajudar. O vírus não reconhece fronteiras. Ele não se importa se você é paraguaio, uruguaio, chileno, italiano. Para o vírus, pessoa é pessoa. Esse é um problema do mundo que nós temos que ajudar a solucionar”, afirma Palacios.

O especialista do Butantan destaca que, na América do Sul, só a Argentina tem capacidade de produção. “Aqui no Brasil é meio natural. A gente sempre teve vacina no SUS. Ninguém se preocupa em saber como isso é possível. São pouquíssimas fábricas de vacina no mundo”, completa. 

Aqui no Brasil é meio natural. A gente sempre teve vacina no SUS. Ninguém se preocupa em saber como isso é possível. São pouquíssimas fábricas de vacina no mundo.Ricardo Palacios, do Instituto Butantan

Programa Nacional de Vacinação

Além da escolha da vacina, cabe ao Ministério da Saúde estabelecer como será a distribuição dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI). É nessa etapa que são definidos, por exemplo, grupos prioritários, como profissionais de saúde e idosos, por exemplo, em um esquema semelhante ao que ocorre hoje com o calendário da vacina para gripe.

De acordo com o Ministério da Saúde, as 100 milhões de doses irão contemplar a cobertura vacinal dos seguintes grupos: idosos, pessoas com comorbidade, profissionais de saúde, professores, indígenas, pessoas em privação de liberdade, profissionais de segurança pública, de salvamento e motoristas de transporte coletivo.

O esquema de vacinação deve ser escalonado, de maneira semelhante ao que ocorre com o calendário de imunização para gripe. O público-alvo desse tipo de vacina inclui um perfil parecido com o anunciado como grupo prioritário para vacina contra o SARS-CoV-2: além de trabalhadores portuários, pessoas com deficiência, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas (pós-parto até 45 dias) e pessoas de 55 a 59 anos de idade.

Até 22 de junho, cerca de 58 milhões de pessoas foram vacinadas para gripe, o que corresponde a 84% dos grupos prioritários, de acordo com a pasta. 

Amanda Perobelli / Reuters
O modelo desenvolvido pela Universidade de Oxford usa uma versão enfraquecida do vírus que causa o resfriado comum (adenovírus) contendo o material genético da proteína spike do Sars-CoV-2.   

Testes clínicos com vacinas

De acordo com levantamento da OMS, havia 16 vacinas para covid-19 na fase de testes clínicos, etapa em que são testadas em humanos, até 24 de junho. Outras 125 iniciativas estavam nos estágios anteriores: testes in vitro (nos laboratórios) e em animais.

Nesta sexta-feira (26), a cientista-chefe da OMS, Soumya Swaminathan, afirmou que a vacina ChAdOx1 nCoV-19, produzida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca, é a que está na etapa mais avançada.

Em entrevista ao HuffPost Brasil, o diretor do Instituto Bio-Manguinhos, Maurício Zuma, afirmou que o Brasil tem plataformas semelhantes às usadas pela Universidade de Oxford que “facilitariam a implantação da produção num tempo menor”. 

Como funciona a vacina de Oxford?

Todas as vacinas agem estimulando o sistema imunológico a produzir anticorpos para combater patógenos e tornar a pessoa imune a doenças. Mas há diferentes formas de desenvolver essa tecnologia.

O modelo desenvolvido pela Universidade de Oxford usa uma versão enfraquecida do vírus, que causa o resfriado comum (adenovírus), contendo o material genético da proteína spike do Sars-CoV-2. 

Ainda não se sabe quantas doses serão necessárias por indivíduo e se ela será sazonal, como a da gripe. “Essas perguntas só são respondidas com o tempo. Não tem como a gente responder agora porque o vírus só tem 6, 7 meses. A gente precisa acompanhar o andamento dos trabalhos, acompanhar a capacidade de cada vacina induzir memória imunológica e avaliar o tempo dela. Agora é muito precipitado fazer essas afirmativas”, disse ao HuffPost Brasil o biólogo Gustavo Cabral.  

O imunologista com pós-doutorado em Oxford é responsável por chefiar a pesquisa financiada pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) para desenvolver uma vacina brasileira. A previsão é que testes clínicos desta vacina sejam feitos no próximo ano. A iniciativa usa uma abordagem distinta da universidade britânica, chamada VLPs [da sigla em inglês Virus Like Particles]. 

Como funciona a vacina do Butantan - Sinovac? 

Além dos testes clínicos para vacina de Oxford, os brasileiros também irão participar de um estudo do Instituto Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac Biotec, que usa ao vírus inativado. A pesquisa ainda está em fase de aprovação e deve ser iniciada em junho. A previsão é que 9.000 pessoas participem. 

Uma vantagem neste caso é que as tecnologias da vacina da Sinovac são análogas às que o Butantan usa. “Por exemplo, a produção da vacina se faz em células Vero. A gente já trabalha com células Vero para produção de outras vacinas. O processo de inativação do vírus é análogo ao processo de inativação que a gente faz do vírus de influenza”, afirma Ricardo Palacios.

Não há garantias de acesso aos brasileiros, mas a expectativa é que seja firmado um acordo de transferência de tecnologia caso a vacina chinesa seja provada segura e eficaz. Nesse processo, uma companhia ensina a outra a produzir de maneira análoga. Para isso, é necessária uma adaptação. ”É um processo que toma um pouco de tempo. As plantas de produção, as linhas de formulação e envase têm de ser adequadas. Isso é parte do que já estamos trabalhando”, disse o infectologista do Butantan.

Questionado sobre quantas doses poderão ser produzidas, Palacios respondeu que a meta internacional é que cada fábrica produza 100 milhões de doses por ano. “Quanto vai ser exatamente a nossa, a gente não sabe neste momento, até porque muitas partes do processo têm de ser incorporadas e definidas”, disse.

Governo de São Paulo
Instituo Butantan produz 70 milhões de doses de vacina para gripe por ano.

Fábricas exclusivas para vacina de covid-19

Um dos desafios para produção da vacina contra covid-19 é a adaptação do parque tecnológico brasileiro. “Tanto Butantan quanto Bio-Manguinhos têm um know how importante na fabricação de vacinas, mas vai ser preciso construir fábrica”, afirmou ao HuffPost Brasil Reinaldo Guimarães, vice presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e secretário de Ciência e Tecnologia em Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde na gestão de José Gomes Temporão (2007-2011). O especialista demonstrou preocupação com a liberação de verba pública para esse tipo de obra.

Tanto Butantan quanto Bio-Manguinhos têm um know how importante na fabricação de vacinas, mas vai ser preciso construir fábrica.Reinaldo Guimarães, ex- secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde

De acordo com Ricardo Palacios, as fábricas precisarão ser exclusivas para vacina contra o SARS-CoV-2 por questões de biossegurança. “O vírus que causa a covid-19 é bastante perigoso e, para produzir a vacina da Sinovac, tem que tirar esse vírus em quantidades industriais e inativar. Isso tem que acontecer em uma mesma planta industrial e ter certeza de que não vai escapar. É preciso garantir que os funcionários que estão trabalhando nessa planta estão seguros”, afirma.

O especialista aponta que as adaptações necessárias são muito específicas. É preciso, por exemplo, um sistema de ar-condicionado especial para poder garantir essa contenção do vírus. “Não é algo que esteja na prateleira pronto para ser adquirido e incorporado. São coisas feitas sob medida”, afirma.

A corrida pelo frasquinho da vacina

As dificuldades em adquirir EPIs (equipamentos de proteção individual), medicamentos e respiradores no início da pandemia devido a falhas no mercado global para suprir essa demandas pode se repetir no futuro, com as vacinas. ”A parte de envase, que é colocar no frasquinho, na seringa, é igual para todo mundo. É aí onde está tendo maior engarrafamento”, afirma Ricardo Palacios. De acordo com o infectologista, o Instituto Butantan colocou em sobreaviso todos esse fornecedores para evitar esse tipo de problema.

O vidro usado para esses frasquinhos tem uma qualidade farmacêutica e são poucos os produtores. “Há uma limitação nesse momento que está colocando à prova o sistema de produção de vacinas no mundo todo. Há vários gargalos identificados em diferentes reuniões. Talvez o mais importante deles tenha a ver com formulação e envase. É a capacidade de, uma vez tendo a matéria-prima, convertê-la em um frasco pronto para ser distribuído”, afirma Palacios.

Há uma limitação nesse momento que está colocando à prova o sistema de produção de vacinas no mundo todo. Há vários gargalos identificados em diferentes reuniões. Talvez o mais importante deles tenha a ver com formulação e envase.Ricardo Palacios, do Instituto Butantan

Quebra de patente da vacina

Outro debate internacional em curso gira em torno dos direitos de propriedade intelectual. Em maio, 194 Estados-membros da OMS aprovaram uma resolução que apoia a possibilidade da quebra de patentes de futuras vacinas ou tratamentos para a covid-19. Os Estados Unidos não apoiaram a proposta. 

Também está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei para que a licença compulsória [nome técnico da quebra de patente] seja automática para tecnologias ligadas ao combate ao vírus enquanto durar a emergência em saúde pública. Se a proposta for aprovada, a liberação valeria para vacinas, medicamentos ou testes de diagnóstico, por exemplo.

Governo de São Paulo
”A parte de envase, que é colocar no frasquinho, na seringa, é igual para todo mundo. É aí onde está tendo maior engarrafamento”, afirma Ricardo Palacios, do Instituto Butantan.

A participação de brasileiros em testes clínicos não garante a transferência de tecnologia para o Brasil, caso essas vacinas se provem seguras e eficazes. “Quando for para negociar comercialmente, não tem tapinha nas costas. Não importa se o sujeito participou ou não [do ensaio clínico]. A demanda pela vacina que se provar segura e eficaz vai ser enorme no mundo afora. Centenas de milhões de doses. Evidentemente que haverá, como costuma haver sempre nessas situações, as prioridades”, alerta Reinaldo Guimarães, ex-secretário do Ministério da Saúde.

Na avaliação do especialista, as falhas do governo Jair Bolsonaro podem prejudicar futuros acordos. “Nessa situação de política externa do Brasil, que briga com a China, briga com todo mundo, é tratado a pontapés pelo [presidente dos Estados Unidos] Donald Trump, o Brasil não vai ser prioridade. Essa é a minha impressão. Mas é claro que, se a instituição de um país participa de um ensaio clínico, isso dá uma certa simpatia. Mas não tem nada a ver com a negociação comercial. Essa só vem depois”, completou. Guimarães também considera pouco provável uma onda de licenciamentos voluntários.

O responsável pelos ensaios clínicos no Butantan discorda. O que tem sido falado em quase todos os fóruns de cientistas e de pessoas que trabalham nessa área é que a vacina para controlar a pandemia seguramente vai ser declarada um bem público internacional. Quer dizer que, seja qual for o produtor ou a companhia que tiver a vacina ou as vacinas que vierem primeiro, seguramente essa produção será feita com licenciamento sem custo até o controle da pandemia. Isso mais ou menos é um consenso”, afirma.

Ricardo Palacios lembra que o presidente da China, Xi Jinping, se manifestou nesse sentido. Ele também afirma que, por ser um acordo de desenvolvimento clínico conjunto, o Butantan pode ter vantagens nesse processo. “Tudo feito no Brasil é do Butantan, no sentido de que temos o controle desse estudo que complementa esforços feitos na China. Então acho que estaremos numa posição muito melhor para isso”, diz. “Indubitavelmente, se a vacina for feita toda no Brasil, também estaremos numa posição mais confortável ainda em uma parceria com uma companhia estrangeira.”

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