LGBT
31/01/2020 19:35 -03 | Atualizado 03/02/2020 14:09 -03

Procuradoria pede que CBF promova ações de prevenção e combate à homofobia e transfobia

Documentos enviados à Confederação Brasileira de Futebol e ao Conselho Nacional dos Esportes pedem adequação de normas à criminalização da LGBTfobia pelo STF.

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão que pertence ao MPF (Ministério Público Federal), quer entidades máximas ligadas à promoção do esporte no Brasil adotem providências para enfrentar e prevenir práticas de homofobia e transfobia em campeonatos esportivos a nível nacional.

Ofício encaminhado na última quinta-feira (30) à presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e ao CNE (Conselho Nacional dos Esportes) solicita que ambos adequem seus atos normativos à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de criminalizar a homofobia e a transfobia.

O Supremo decidiu, em junho de 2019, que a LGBTfobia deve ser equiparada ao crime de racismo até que o Congresso Nacional crie uma legislação específica. 

Com isso, ofender ou discriminar homossexuais ou transgêneros estará sujeito a punição de 1 a 3 anos de prisão, assim como estipulado na Lei de Racismo. A pena para estes crimes será inafiançável e imprescritível.  

ASSOCIATED PRESS
Em maio de 2019, plateia assiste ao jogo do time de futebol composto por homens trans “Bigtboys”, contra o Alligaytos, time de homens cis e gays, no Rio de Janeiro.

O pedido, que é assinado por seis procuradores, tem como base denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Distrito Federal.

Nela, um torcedor relata ter sido alvo de ataques homofóbicos após beijar seu namorado. Em partida entre Flamengo e Vasco no Estádio Mané Garricha, em Brasília, o beijo foi filmado, compartilhado nas redes sociais e alvo de comentários ofensivos. O caso aconteceu em agosto de 2019.

A PFDC pede a adequação às normativas já existentes pelas instituições e vai além, pedindo que a CBF e a CNE promova campanhas de conscientização sobre o tema nos estádios de futebol e em outras modalidades esportivas. 

Em ambos os documentos a existência do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) é lembrada. Documento estabelece que a prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade não só do poder público, mas das ligas, clubes, associações e de seus respectivos dirigentes, além de prever a proibição de cantos discriminatórios, racistas ou xenófobos no esporte.

Paulo Whitaker / Reuters
Jogadores dos times BeeCats e Afronte durante uma partida de futebol no Champions LiGay, um torneio de futebol gay em São Paulo.

Além da adequação das normativas, a PFDC também solicita à CBF a promoção de campanhas de prevenção e conscientização, além do enfrentamento às práticas de homofobia e transfobia nos estádios de futebol, alertando sobre as consequências desses atos.

A procuradoria justifica que o Regulamento Geral de Competições da CBF já prevê que as “competições nacionais oficiais do futebol brasileiro exigem de todos os intervenientes colaborar de forma a prevenir comportamentos antidesportivos, bem como violência, dopagem, corrupção, manifestações político-religiosas, racismo, xenofobia ou qualquer outra forma de discriminação.”

Já ao CNE, o órgão solicita que o debate sobre a necessidade de políticas de prevenção e enfrentamento à homotransfobia sejam aprofundadas no âmbito do Plano Nacional do Desporto, que atualmente tramita no Congresso Nacional e para o qual o CNE tem a atribuição de oferecer subsídios técnicos.

“Solicitamos providência no sentido de adequar os atos normativos da CNE vigentes em relação à decisão do STF acima referenciada, bem como promover políticas de enfrentamento e prevenção às práticas de homofobia e transfobia nas competições esportivas nacionais, sugerindo, eventualmente, esse tema na discussão do texto do PND”, diz o texto do documento.

Texto também destaca que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva também já dispõe sobre uma série de penalidades a quem praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

“Com grito homofóbico, não tem jogo”

Paulo Whitaker / Reuters
Cartaz irônico no campeonato Champions LiGay, realizado em São Paulo (imagem é da edição de 2018). 

Em 2019, cerca de 20 times que estão na Série A do campeonato brasileiro de futebol prometeram que, se houver homofobia no estádio, não haverá jogo. Após a partida entre São Paulo e Vasco ser paralisada por torcedores entoarem “viado, time de viado” para o time rival, um manifesto foi publicado pelos times.

“São inaceitáveis práticas ainda existentes em nossos estádios: temos que dar um basta! Pior que prejudicar o seu time é cometer um crime. Grito homofóbico não é piada, muito menos cântico de torcida. Grito homofóbico é crime, dentro e fora dos estádios. Diga não à homofobia!”, finaliza o texto da campanha.

Após o final da Copa América de 2019, realizada no Brasil, ovSTJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) passou a punir com multa ou até perda de pontos os clubes cujos torcedores cantarem gritos homofóbicos durante os jogos.

“Suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica, e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código”, diz texto da legislação.

A procuradoria, caso identifique a ocorrência de homofobia ou haja o relato em súmula ― verbete jurídico que registra a interpretação pacífica ou majoritária ― por parte de algum árbitro, autores da discriminação poderão ser denunciados.

A medida atende à recente criminalização da homofobia no País estabelecida pelo STF e a diretrizes internacionais da Fifa (Federação Internacional de Futebol). Em seu Código Disciplinar, a entidade traz punições para atos de discriminação praticados em razão de sexo, gênero ou orientação sexual, inclusive punição do clube de futebol por atos de sua torcida.