OPINIÃO
10/12/2019 13:59 -03 | Atualizado 10/12/2019 13:59 -03

Previdência Social precisa se modernizar para além da reforma

A digitalização dos atendimentos do INSS poderia gerar uma economia de R$ 1,7 bi a R$ 4,7 bi aos cofres públicos, dependendo da velocidade de implementação das mudanças.

Valter Campanato/Agência Brasil
Modernização do atendimento do INSS geraria economia bilionária ao País.

Aprovada no final de outubro após longos meses de polêmicas e debates, a reforma da Previdência teve sua defesa baseada principalmente na sustentabilidade do sistema: os altos custos atuais colocavam em xeque o acesso à aposentadoria para as próximas gerações, criando a necessidade de mudanças que evitassem a quebra do sistema previdenciário.

No entanto, ainda são necessários avanços para dar continuidade à transformação da Previdência Social no Brasil. Existem outras medidas que podem e devem receber atenção desde já para garantir um sistema não só menos custoso, mas, principalmente, mais eficiente para as pessoas que precisam dele. E, nesse contexto, a tecnologia pode ser uma grande aliada.

Uma pesquisa recente realizada pelo BrazilLAB, em parceria com a Fundação Brava e o Centre for Public Impact (CPI), mostrou que tecnologias como coleta e análise de dados, biometria, documentos digitais e plataformas online têm potencial para ajudar a Previdência Social a ampliar a arrecadação, reduzir gastos indevidos e ampliar a qualidade do serviço.

Somente a digitalização dos atendimentos poderia gerar uma economia de R$ 1,7 bilhão a R$ 4,7 bilhões para os cofres públicos, dependendo da velocidade de implementação das mudanças. Ainda segundo a pesquisa, a aplicação de ferramentas digitais na área de arrecadação seria capaz de gerar de R$ 15 bilhões a R$ 30 bilhões por ano com a redução de perdas por inadimplência, sonegação e custo de oportunidade com trabalhadores informais.

Além da questão financeira, a digitalização pode ajudar o governo a melhorar a qualidade dos atendimentos - algo que precisa ser priorizado, levando-se em consideração que o INSS consegue dar vazão a apenas 50% dos pedidos que entram por mês e tem cerca de 800 mil solicitações com mais de 45 dias de atraso. O estudo também reúne diversos casos bem-sucedidos que podem servir de inspiração para o Brasil, vindos de países como Suécia, Reino Unido, Eslovênia, mas também de nações com contextos sociais e econômicos semelhantes aos nossos.

A Índia, por exemplo, teve avanços consideráveis no combate a fraudes de identidade após implementar o maior serviço de identificação biométrica do mundo, o Aadhaar, abrangendo 1,24 bilhão de pessoas (cerca de 92% da população do país) para 3.500 serviços governamentais e não-governamentais.

Em Ruanda, um sistema de micro-pensão digital possibilitou o registro e contribuição via internet e aparelhos mobile para trabalhadores informais e de baixa renda. A estimativa é de que a medida possibilitará a arrecadação de mais de US$ 3 bilhões no décimo ano de implementação.

No Brasil, também tivemos avanços, representados pela implementação do INSS Digital e do aplicativo Meu INSS, ferramentas de atendimento digital que têm ajudado a reduzir a alta demanda da modalidade presencial. Mas ainda há bastante espaço para evoluirmos: hoje, o Meu INSS é responsável por 28% dos atendimentos da Previdência, contra 44% por telefone e outros 28% presenciais. A título de comparação, na Austrália, os atendimentos digitais chegavam a 69%, em 2015, com expectativa de atingirem 85% até 2025.

Para se ter uma ideia da importância da digitalização, o custo médio de um atendimento digital unitário aqui no Brasil é de R$ 1,20, valor 97% menor que os R$ 43,70 gastos com um atendimento presencial.

A tecnologia e a digitalização podem ser atores importantes para avançarmos na modernização da Previdência Social, não apenas para fazer dela um sistema sustentável, mas também para garantir que essa política pública atenda aos cidadãos com a efetividade necessária.

Há medidas relevantes e urgentes, para além da discussão em torno da recém-aprovada reforma, sendo necessários empenho e vontade política na busca por soluções.

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