OPINIÃO
05/02/2019 23:59 -02 | Atualizado 05/02/2019 23:59 -02

Previdência e revisão nas carreiras públicas, mudanças urgentes para salvar o Brasil

O Brasil e seus governantes precisam enfrentar problemas que afetam o equilíbrio financeiro do Estado.

Nelson_A_Ishikawa via Getty Images
Estados precisam fechar a torneira de gastos com Previdência e certas carreiras públicas sob pena de quebrar.

Os governadores eleitos em 2018 têm a missão de encarar o rombo dos regimes previdenciários dos seus respectivos estados. Em 2017, o déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões nos estados, no total, superou R$ 93 bilhões, de acordo com dados da Secretaria de Previdência. Em 2011, essa diferença entre as contribuições dos servidores e os pagamentos era de R$ 24,6 bilhões. Ou seja, o prejuízo causado pelo sistema quase quadruplicou em seis anos.

Nesse período, a despesa total dos estados com aposentadorias e pensões subiu 143%, de R$ 67,2 bilhões para R$ 163,6 bilhões. Sem conseguir fechar a conta, os governadores são obrigados a completar o que falta para pagar os benefícios.

Mas, com as dificuldades financeiras agravadas pela crise na economia, o superávit financeiro tem sido produzido por pouquíssimos estados e muitos passaram a atrasar, sistematicamente, o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas. E o efeito atingiu em cheio o 13º salário do funcionalismo público. Qualquer argumento para o atraso e parcelamento de salários não se justifica. Pagar os salários em dia é dever elementar de qualquer administrador público.

E essa é apenas a ponta do iceberg. O Brasil e seus governantes precisam acordar e ter a coragem de enfrentar problemas aparentemente menores, mas que afetam diretamente o equilíbrio financeiro do Estado e a qualidade dos serviços públicos prestados à população. E isso passa pela implementação de uma gestão pública voltada para a prestação de melhores serviços, que priorize a gestão de pessoas com foco na capacidade de elas gerarem resultados que melhorem a vida dos cidadãos.

É urgente termos um plano de reestruturação das carreiras dos servidores que acabe com a progressão automática por tempo de serviço e leve em conta critérios claros e objetivos para que o servidor público seja promovido, como avaliação de mérito, desempenho e capacitação.

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, são 309 carreiras públicas existentes apenas no governo federal. O Executivo tem hoje 1,275 milhão de servidores. Deste total, 633.595 estão ativos, e 642.688 inativos (sendo 401.472 aposentados, e 240.216 pensionistas). O que custou aos cofres públicos aproximadamente R$ 300 bilhões em 2018.

Isso sem contar que, no início do ano passado, um decreto federal determinou a extinção de 60,9 mil cargos. Do total, 7,2 mil das vagas eram as de datilógrafo. Além do profissional da digitação, outras funções deixaram de existir, entre elas, operador de caldeira, tratorista, editor de vídeo-tape, operador de máquina copiadora, inspetor de café e classificador de cacau.

Desde 2017, boa parte dos esforços do CLP é para mobilizar a sociedade a favor de mudanças na Previdência e também na temática de Gestão de Pessoas no Setor Público. A sociedade brasileira precisa compreender o tamanho do desafio, suas perdas e ganhos para a população e para o Estado, e a real conquista dos ajustes necessários.

Ao decidirmos olhar para tais temas com a preocupação de quem vive em um país que já sofre com a falta de investimentos em saúde, educação e segurança, o fizemos porque precisamos garantir às gerações futuras um país em que existam garantias fundamentais asseguradas, em que haja justiça social, e para que essas mesmas gerações não precisem tomar medidas ainda mais drásticas do que as atualmente propostas. Não há mais tempo a perder.

*Este artigo é de autoria de colaboradores ou articulistas do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o HuffPost oferece espaço para vozes diversas da esfera pública, garantindo assim a pluralidade do debate na sociedade.