LGBT
09/09/2019 15:37 -03 | Atualizado 09/09/2019 16:58 -03

A insistência de Crivella em reverter decisão do STF que impediu apreensão de livros LGBT

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, proibiu a apreensão de títulos com temática LGBT da Bienal do Rio e deu recado sobre diversidade.

Reuters/GettyImages/Montagem
Crivella apresentou ação contestando decisão do presidente do STF que barrou recolhimento de livros LGBT na Bienal do Rio.

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu recolhimento de livros com temática LGBT da Bienal do Livro do Rio, a Prefeitura do Rio de Janeiro entrou com recurso para tentar reverter decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que impediu apreensão de títulos no evento.

“A Prefeitura do Rio de Janeiro vai interpor, no STF, embargos de declaração à decisão do ministro Dias Toffoli”, disse em nota enviada à imprensa.

No recurso enviado ao STF, a Procuradoria-Geral do Município afirma que a decisão de Toffoli não examina o fundamento da medida tomada pelo Município do Rio de Janeiro ao fiscalizar a Bienal, que seria “a defesa de crianças e adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).”

Mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella desde a última quinta-feira (5), quando determinou o recolhimento de Vingadores: A Cruzada das Crianças, HQ da Marvel, o ECA fala sobre publicações em seus artigos 78 e 79. Em nenhum deles questões sobre sexualidade, manifestações de afeto entre personagens homossexuais ou apreensão de livros de qualquer temática é mencionado.

O primeiro artigo diz que revistas e publicações com material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes devem ser comercializados em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo.

Reprodução
Artigos do ECA mencionados por Crivella não fazem menção à apreensão de livros.

O estatuto também prevê que as editoras devem cuidar para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas com embalagem opaca.

Já o segundo artigo diz que “revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

Nas redes sociais, circulou a informação de que a prefeitura do Rio cita em documento enviado ao STF como exemplo de material “impróprio” que estaria exposto no evento um outro livro chamado As Gêmeas Marotas, que traz personagens considerados “fofinhos” praticando atos sexuaisO título não foi comercializado na feira. 

Segundo o Estadão Verifica, o livro foi publicado em Portugal em 2012, com tradução de Maria Barbosa e não é voltado para o público infantojuvenil. Ele é, na verdade, uma sátira aos livros infantis do ilustrador e escritor holandês Dick Bruna, conhecido pelo personagem Miffy, um coelhinho de traços simples. As imagens que circulam nas redes sociais são de uma feira do livro na Holanda.

Após sites de checagem acusarem a Prefeitura de usar fake news no pedido, uma nota foi enviada à imprensa. Nela, a administração da cidade afirma que o documento divulgado não era o mesmo que foi enviado à Corte.

Reprodução/Twitter
Imagem de livro que circula nas redes sociais é português e foi exposto em uma feira do livro na Holanda.

″É falsa a informação de que a Procuradoria Geral do Município teria enviado ao Supremo Tribunal Federal imagens do livro As Gêmeas Marotas, na Bienal do Livro no Rio. A Prefeitura lamenta que, na ânsia de atacar a atual gestão, parte da imprensa seja usada como ferramenta política”, diz a nota.

″Reforçamos: trata-se de “fake news”. Bastava ter lido o documento original no site do STF, mas, infelizmente, alguns veículos de imprensa publicaram a informação sem a mínima apuração (...) Tratar o tema como censura é, sim, uma tentativa de cercear o direito de cada família de decidir quais assuntos devem ser compartilhados com seus filhos”, afirma a Prefeitura no comunicado.

Segundo o jornal O Globo, documento enviado ao STF pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, que consta no site do tribunal, cita apenas a obra Vingadores: A cruzada das crianças. Segundo o recurso, o livro continha “material impróprio” por mostrar dois super-heróis homens se beijando.

Diferente de Crivella, o governador do estado do Rio, Wilson Witzel, diz que acompanha o Judiciário sobre decisão que proibiu censura na Bienal. A declaração foi dada ao blog da Andréia Sadi, no G1. 

“Eu acompanho o Judiciário. Eu sou jurisdicionado. Se o Ministro Toffoli entendeu dessa forma, a mim, como governador, só cabe dizer que o Poder Judiciário tem que ser cumprido na sua decisão”, disse.

A decisão de Dias Toffoli, presidente do Supremo

Reprodução
Para Dias Toffoli, quadrinho não fere o ECA e não justifica que obras sejam recolhidas ou lacradas, como alega o prefeito Marcelo Crivella.

No último domingo (8), os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes derrubaram a liminar emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que permitia a apreensão de livros considerados impróprios por conter conteúdo de temática LGBT e serem direcionados ao público jovem. A decisão também atende a um pedido de Raquel Dodge, Procuradora Geral da República (PGR).

Em documento, a PGR alega que “o ato da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero, ao determinar o uso de embalagem lacrada somente para obras que tratem do tema do homotransexualismo”.

Em sua decisão, Toffoli acata pedido e diz que o “regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias” e adiciona que a imagem do beijo entre dois super-heróis em Vingadores - A Cruzada das Crianças não afronta o ECA e não justifica que as obras sejam lacradas e recolhidas. 

De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas.Dias Toffoli, em decisão sobre recolhimento de livros na Bienal

“De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo”, escreveu o presidente do STF.

Toffoli lembrou ainda jurisprudência da Corte que confere à união civil de casais formados por pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos dos casais heterossexuais, com base no princípio constitucional que veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça ou cor.

Neste ano, ministros também decidiram que violências de caráter homofóbico e transfóbico devem ser equiparadas ao crime de racismo até que o Congresso Nacional crie uma legislação específica sobre este tipo de violência.

Com isso, ofender ou discriminar homossexuais ou transgêneros estará sujeito a punição de 1 a 3 anos de prisão, assim como estipulado na Lei de Racismo. A pena para estes crimes será inafiançável e imprescritível.  

Outro ministro da Corte, Gilmar Mendes, também se manifestou nesse mesmo sentido sobre decisão de Crivella, em resposta a uma reclamação da empresa que organiza a Bienal Internacional do Livro do Rio.

Mendes teve o mesmo entendimento do colega de corte ao dizer que o recolhimento configuraria “verdadeiro ato de censura prévia, com o nítido objetivo de promover a patrulha do conteúdo de publicação artística”.

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