LGBT
28/03/2019 16:24 -03 | Atualizado 28/03/2019 16:35 -03

Governador de Porto Rico assina decisão que proíbe 'cura gay'

Território autônomo dos EUA se une a outros 15 estados na região que coíbem esta prática.

RICARDO ARDUENGO via Getty Images
“Hoje damos um passo adiante para conscientizar as pessoas", disse Ricardo Rosselló.

O governador de Porto Rico, Ricardo Rosselló, assinou na noite desta quarta-feira (27) uma ordem executiva banindo a terapia de conversão sexual em menores de idade e pessoas trans, alegando que a prática é criminosa.

Segundo a agência de notícias France Press, na última semana, ele já havia declarado publicamente sua posição contrária à prática. Ao assinar a ordem, na noite de ontem, ele disse o país dá “um passo adiante” na conscientização.

“Hoje damos um passo adiante para conscientizar as pessoas sobre esse tipo de prática que causa dor e sofrimento”, disse o governador Ricardo Rossello, acrescentando que a proibição ajudaria a “proteger as crianças”.

“O amor e o respeito devem sempre prevalecer sem distinção de orientação sexual, raça, cor ou religião”, disse o governador, segundo a agência.

Com a medida, o território autônomo dos Estados Unidos se une a outros 15 estados na região que possuem legislações que proíbem a “cura gay”. Recentemente, Nova York se tornou o 15º estado a banir a prática.

De acordo com o New York Times, a decisão veio após a Câmara se recusar a votar um projeto de lei que proibia terapias de conversão e que visa alterar a orientação sexual ou de gênero de uma pessoa. 

Gabriel Rodríguez Aguiló, presidente da Câmara, disse em entrevista que há poucas evidências de que a prática foi amplamente usada no território e que a decisão não teve “nada a ver” com discriminação contra LGBTs.

“Como pai, como cientista e como governador acredito firmemente que a ideia de que há pessoas que precisam de tratamento por causa de sua identidade de gênero não é apenas absurda; é prejudicial crianças, jovens e adultos que merecem ser tratados com dignidade e respeito”, disse Rosselló em nota.

“Eu me esforço para que Porto Rico seja uma sociedade na qual todos, independentemente de quem eles amem, possam ser aceitos e viver sem medo (...) A terapia de conversão não beneficia ninguém, só causa dor e sofrimento inimagináveis”, pontuou o governador na semana passada.

Há quase 50 anos, em Porto Rico, a Associação Americana de Psiquiatria declarou que a homossexualidade não é uma doença mental e, portanto, não precisa ser “curada” ou “tratada” de qualquer forma, destaca o comunicado.

Como a “cura gay” é entendida no Brasil

Em maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou claro que a homossexualidade não é doença ao retirar a orientação sexual da lista de doenças mentais do Código Internacional de Doenças.

Nove anos depois, no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou uma resolução em que esclarece e reafirma que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.

Porém, em 2011, um deputado brasileiro ainda acreditava que a população LGBT poderia ser “revertida”.

João Campos (PSDB-GO) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de Decreto Legislativo para suprimir a resolução do CFP. O texto chegou a ser aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Mas, devido à manifestação pública contrária à proposta, Campos pediu o arquivamento da “cura gay”.

Em 2017, a discussão voltou quando um juiz do Distrito Federal julgou uma ação popular que questiona a validade da resolução do CFP contrária às práticas de reorientação sexual.

Na decisão, o juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Waldemar Claudio de Carvalho, afirma que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) não deve vetar o acesso de tratamento psicoterapêutico a LGBTs que procurem por ele e proíbe que punião aos profissionais que assim procederem por considerar que representaria “dano à liberdade profissional para produção científica”.

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