POLÍTICA
25/06/2019 07:02 -03

Por que o STF adiou o julgamento do pedido de liberdade de Lula

"Por que tanto medo da verdade?", questionou ex-presidente, em carta.

NurPhoto via Getty Images
Julgamento sobre pedido de liberdade de Lula ficou para 2º semestre.

Em meio à divulgação de diálogos atribuídos ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Força Tarefa da Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previsto para esta terça-feira (25). A expectativa é que só ocorra no segundo semestre, ainda sem data.

No habeas corpus, a defesa alega suspeição do juiz responsável pela condenação do petista na primeira instância, no caso do tríplex do Guarujá, e pede a anulação da condenação. De acordo com o artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP), se o juiz não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes. Um dos critérios de suspeição é aconselhar defesa ou acusação.

A presidente da Segunda Turma do STF, ministra Cármen Lúcia, retirou o pedido de pauta nesta segunda-feira (24). Ele era o 12º processo a ser apreciado, o que deveria inviabilizar a análise do caso, por falta de tempo.

O julgamento iniciado em em dezembro foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que liberou o processo para votação após publicação de supostas conversas entre Moro e integrantes do Ministério Público desde 9 de junho. 

Reportagens do site Intercept e da Folha de S. Paulo mostram diálogos entre 2015 e 2018 entre Moro e procuradores à frente das investigações. O conteúdo sugere que o então juiz do caso interferiu no andamento da Lava Jato.

A pedido do ex-presidente, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin Martins, apresentaram nesta segunda-feira (24), uma petição ao STF para que o julgamento do habeas corpus seja mantido na pauta e receba tratamento prioritário. Eles alegam que o ex-presidente tem mais de 70 anos e já teve seu julgamento iniciado pelo colegiado.

Investigação dos vazamentos

No entendimento de criminalistas ouvidos pelo HuffPost, do ponto de vista jurídico, o que poderia motivar o adiamento do julgamento no STF é a conclusão das investigações sobre o vazamento das conversas.

“As mensagens divulgadas por veículos de imprensa não foram objeto de perícia técnica. O mais prudente é que se aguarde e que os celulares sejam periciados. Não há confirmação de que os diálogos foram efetivamente travados”, afirmou Fernanda de Almeida Carneiro, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB).

Apesar de ressaltar que o habeas corpus foi apresentado antes da divulgação dos diálogos, o doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) Conrado Gontijo afirma que os vazamentos “têm total relação com o que está sendo discutido, que á a imparcialidade do ministro Moro”. “Conforme vêm sendo divulgadas essas reportagens, essa tese fica, aparentemente, cada vez mais consistente”, completou.

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Reportagens do site Intercept sugerem que Sérgio Moro interferiu no andamento da Operação Lava Jato.

Segundo o Intercept, as mensagens no aplicativo Telegram foram enviados à reportagem por uma “fonte anônima”. Tanto o site quanto a Folha conferiram a autenticidade do conteúdo, inclusive ao encontrar mensagens trocadas por integrantes da Lava Jato com repórteres do jornal.

O ex-juiz e os procuradores afirmam que são alvo de um ataque de hackers e não confirmam a veracidade do conteúdo. O ministro da Justiça, contudo, admitiu algumas vezes que pode ter dito as frases divulgadas.

No último domingo (23), o Movimento Brasil Livre (MBL) divulgou áudio em que Moro pede desculpas a integrantes do grupo por mensagem em março de 2016 em que os teria chamado de “tontos”. “Se de fato usei o termo, peço escusas, mas saibam que têm todo o meu respeito e sempre terão”, disse o ex-magistrado.

A Polícia Federal investiga o vazamento. Em audiência pública no Senado, na semana passada, Moro afirmou que não têm mais acesso às mensagens porque não usa mais o Telegram. Ele sustentou que não seria possível acessar o conteúdo de outra maneira que não via ataque de hackers. No site, o aplicativo informa que “se você sair da conta, manterá todas as suas mensagens na nuvem”, mas “perderá todos os seus chats secretos e todas as mensagens dentro desses chats secretos”.

Procurador à frente da Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol também afirmou que desde abril deste ano excluiu o histórico dos diálogos.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF parecer contra a anulação da condenação de Lula. Ela disse que as supostas conversas entre Moro e integrantes do MPF não foram apresentadas às autoridades públicas para que a integridade fosse avaliada.

Uso de provas ilícitas

Além da discussão sobre a veracidade das mensagens, há um embate sobre o uso de provas obtidas por meio ilegal. Em 11 de junho, Gilmar Mendes afirmou que essas evidências não são necessariamente são anuladas. “Se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autora de crime, se diz que em geral essa prova é válida“, afirmou a jornalistas.

Para Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP, eventuais provas ilegais não poderiam ser usadas em prejuízo de Moro ou dos procuradores mas poderiam afetar Lula. “Réus julgados na extensão do que as mensagens indicarem que eles [Moro e procuradores da Lava Jato] agiram ilegalmente poderiam ser beneficiados”, afirmou.

A depender do entendimento do STF sobre a suspeição de Moro, a decisão pode atingir três processos distintos contra o ex-presidente em que o então juiz atuou. Além do caso do tríplex do Guarujá, Moro trabalhou na fase de instrução, quando são produzidas provas, tanto na investigação do sítio de Atibaia quanto no caso que envolve o Instituto Lula.

“Em tese, a partir do momento em que se comprove que [Moro] foi parcial em um caso, supõe-se parcialidade em outros casos. Se a defesa comprovar que ele foi parcial para condenar Lula no caso do tríplex, muito provavelmente vai ser formulado pedido para valer para os outros casos também”, afirmou Fernanda de Almeida Carneiro.

No processo do tríplex, o petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e a decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), motivo pelo qual ele foi preso em abril de 2018. Lula foi condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia e aguarda julgamento sobre o terceiro processo. Casos os três processos sejam anulados, aumentam as chances de o petista sair da prisão.

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Ministro Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato afirmam que são alvo de ataque de hackers e não confirmam a veracidade de diálogos.

Defesa tenta acelerar julgamento

Nesta segunda-feira, o ex-presidente enviou uma carta ao ex-chanceler Celso Amorim, em que critica o adiamento do julgamento de seu pedido de soltura. “Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias”, diz o texto.

Lula mantém o discurso de que exige um julgamento justo e questiona motivações políticas na condução do processo. ”A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça”, afirma.

No início do julgamento, em dezembro, o relator, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, votaram contra a suspeição de Moro. A expectativa era de que Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votassem no sentido contrário, e o voto de Minerva na Segunda Turma seria de Celso de Mello.

O habeas corpus foi apresentado pela defesa em novembro, sete meses antes da divulgação dos diálogos entre Moro e os procuradores. O pedido cita fatos como o ex-juiz ter assumido um cargo no governo de Jair Bolsonaro, adversário político do petista na corrida eleitoral, como indícios de falta de imparcialidade de Moro.

A peça também usa como argumentos decisão do então juiz em março de 2016, ao autorizar a condução coercitiva de Lula; a atuação para impedir a soltura do ex-presidente em julho de 2018; e o levantamento do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das últimas eleições presidenciais.

No entendimento do criminalista Conrado Gontijo, ainda que o STF opte por aguardar as investigações sobre as mensagens para julgar a suspeição de Moro, caberia uma decisão provisória a favor de Lula até que o mérito da questão seja decidido.

“Se não vai pautar o habeas corpus por causa da suspeita em torno das mensagens, na dúvida, deveria ao menos cautelarmente, sem precisar reconhecer que o Moro é parcial, suspender os efeitos das decisões que ele praticou”, afirmou. Nesse caso, a decisão liminar poderia ser concedida pelo relator do pedido, ministro Edson Fachin, diz Gontijo.