LGBT
17/09/2020 13:47 -03 | Atualizado 17/09/2020 13:51 -03

Parlamento Europeu condena Polônia por violação de direitos LGBT no país

Órgão ainda pediu que União Europeia tome medidas contra o governo, incluindo a possibilidade de negar-lhe financiamento do bloco.

O Parlamento Europeu condenou a Polônia por violações dos direitos LGBT e exigiu que a União Europeia tome medidas contra o governo nacionalista do país, incluindo a possibilidade de negar-lhe financiamento do bloco.

Na decisão desta quinta-feira (17), o Parlamento também votou por ampla maioria para aprovar uma resolução sobre os direitos humanos no país, onde os municípios criaram as chamadas “zonas livres de LGBT”.

O órgão é um dos três ramos legislativos da União Europeia e uma das suas sete instituições. Juntamente com o Conselho da União Europeia, ele adota legislação europeia, geralmente sob proposta da Comissão Europeia. Atualmente, o Parlamento é composto por 705 membros.

A Polônia e a UE têm entrado em conflito cada vez mais sobre os direitos LGBT, denunciados de forma equivocada por políticos do partido Lei e Justiça (PiS) e bispos católicos que entendem que essa parcela da população carrega uma “ideologia” estrangeira que ameaça os valores tradicionais.

Porta-vozes do governo polonês não responderam a um pedido de comentário a pedido da Reuters.

Ainda segundo a agência, o primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, está resistindo aos esforços dos ultraconservadores da coalizão de governo para intensificar a repressão do governo aos direitos LGBT e de mulheres, com medo de prejudicar ainda mais os laços com a União Europeia.

O presidente Andrzej Duda, que pertence ao partido de direita PiS (Lei e Justiça), foi eleito no final julho para um segundo mandato de cinco anos. Durante corrida eleitoral, ele tentou se mostrar como um “guardião” dos valores, mobilizando sua base conservadora com críticas ao movimento LGBT. 

Nas últimas semanas de campanha, ele afirmou que a “ideologia LGBT” era mais perigosa do que a “doutrina comunista” e prometeu garantir que as escolas públicas sejam proibidas de discutir os direitos destas pessoas.

Em seu discurso de juramento, Duda reiterou sua promessa de manter “a família como a pedra fundamental da sociedade, como nosso bem mais precioso”.

Postura do atual governo agravou as tensões já profundas com a Comissão Europeia sobre as políticas governamentais que, segundo o executivo da UE, subvertem a democracia, incluindo tentativas de restringir os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.

A condenação das “zonas livres de LGBT”

Agencja Gazeta / reuters
“Não somos uma ideologia. Somos seres humanos”, disse Terry Reintke, um eurodeputado que co-preside o Intergrupo de Direitos LGBTI do Parlamento Europeu.

Em julho, a UE reteve o financiamento de seis cidades que continham “zona livre de LGBT”. Desde o início de 2019, foram registrados mais de 80 casos na Polônia em que governos tanto regionais, ou locais, se declararam como “zonas livres de ideologia LGBT”.

Em uma decisão simbólica, as cidades foram informadas de que não vão receber os repasses de até 25 mil euros (cerca de R$ 153 mil) do programa “cidades gêmeas”.

O argumento foi de que estes locais não cumpriram o requisito de tratar a todos os cidadãos do bloco sem discriminação.

A presidente-executiva da UE, Ursula von der Leyen, condenou na última quarta-feira (16) as “zonas livres de LGBT”, chamando-as de “zonas livres da humanidade”.

“Zonas livres de LGBT são zonas livres de humanidade. E não têm lugar na nossa União (Europeia)”, disse ela, usando a abreviatura para LGBT, interrogatório ou intersexualidade.

“Não somos uma ideologia. Somos seres humanos”, disse Terry Reintke, um eurodeputado que co-preside o Intergrupo de Direitos LGBTI do Parlamento Europeu em um discurso dirigido ao PiS também nesta semana, enquanto a moção era debatida no Parlamento Europeu.

“Se um estado membro viola o estado de direito e os direitos fundamentais, como a Polônia agora, o governo não deve mais distribuir fundos da UE”, disse Reintke à Thomson Reuters Foundation.

Ele afirmou que o parlamento rejeitaria o orçamento da UE, que está sendo negociado, se não incluísse esse mecanismo.

A Polónia e a Hungria já estão sendo investigadas pela Comissão Europeia por potencialmente violarem as regras da UE. No caso da Polônia, minando a democracia ao comprometer a independência do poder judicial.

A moção do Parlamento Europeu exige que as violações dos direitos das mulheres e LGBTs fossem acrescentadas ao caso contra a Polônia e que a Comissão “fizesse pleno uso dos instrumentos orçamentais”.

Segundo a ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais), maior organização mundial em defesa dos direitos LGBT, o discurso de ódio por parte de líderes políticos e religiosos aumentou em 17 países da Europa, incluindo Portugal, Espanha e Finlândia, conhecidos por serem acolhedores a esta população. A violência homofóbica, como um todo, também cresceu na região, de acordo com o estudo.

O estudo destaca manifestações recentes. Entre elas, a do partido nacionalista que governa a Polônia e fez frente ao que considera ser uma “ideologia LGBT”, às declarações do presidente do Parlamento húngaro, que equiparou a adoção por casais gays à pedofilia e também colocações de políticos espanhóis e de finlandeses, que fizeram duras críticas às Paradas do Orgulho LGBT no país.

A linha do tempo das ofensivas contra LGBTs na Polônia

 

Fevereiro de 2019 - O primeiro político assumidamente gay da Polônia, Robert Biedron, lança um partido progressista, o Wiosna (Primavera, em tradução para o português), antes das eleições europeias, realizadas em maio.

 

Março de 2019 - O líder do partido PiS, Jaroslaw Kaczynski, diz que o fato de o prefeito de Varsóvia, Rafal Trzaskowski, assinar uma carta se comprometendo com direitos das pessoas LGBT - que incluem combate à violência e educação de gênero nas escolas - é um ataque às crianças e à família tradicional.

 

Março de 2019 - A primeira de mais de 100 cidades assina uma resolução condenando a “ideologia LGBT” ou o que foi chamado de “Carta dos Direitos da Família”, levando ativistas a rotular os municípios que aderiram à carta como “zonas livres de LGBT”.

 

Maio de 2019 - A ativista Elzbieta Podlesna é presa por colocar pôsteres da Virgem Maria com um halo de arco-íris na cidade de Plock. Em seguida, ela e outras duas pessoas foram acusadas de “ofender os sentimentos religiosos”.

 

Maio de 2019 - Antes das eleições, Kaczynski diz que os direitos LGBT representam “uma ameaça real à nossa identidade”. Outros políticos do PiS afirmam que um programa de educação sexual de Varsóvia, baseado nos padrões da Organização Mundial de Saúde, sexualizaria crianças.

 

Julho de 2019 - A primeira marcha do Orgulho na cidade de Bialystok é atacada por extremistas anti-LGBT, que lançam bombas de fumaça, queimam bandeiras e espancam várias pessoas. A polícia dispersa multidões e detém 25 pessoas.

 

Setembro de 2019 - A polícia evita uma tentativa de ataque a bomba na Marcha do Orgulho LGBT de Lublin.

 

Dezembro de 2019 - Parlamento Europeu estimula a Polônia a suspender as resoluções locais que declaram as áreas “livres da ideologia LGBTI”.

 

Abril de 2020 - Parlamentares poloneses votam para suspender um projeto de lei que prenderia aqueles que “promovem o sexo de menores por até três anos” comparando-os a pedofilos e associando o ato a membros do movimento LGBT. Oponentes argumentam que a intenção do projeto é proibir a educação sexual e de gênero no país. 

 

Julho de 2020 - O presidente da Polônia, Andrzej Duda, é reeleito por para um segundo mandato de cinco anos, depois de comparar a “ideologia” LGBT ao comunismo e prometer proibir a adoção por casais homoafetivos e debate de gênero nas escolas durante a campanha.

 

Agosto de 2020 - Milhares saem às ruas para protestar contra a detenção da ativista LGBT + Margot Szutowicz, que foi acusada de danificar a van de uma militante antiaborto e foi presa no início do mês por pendurar bandeiras de arco-íris em estátuas religiosas em Varsóvia.

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