POLÍTICA
10/07/2019 07:55 -03

Eleitorado bolsonarista, policiais federais criticam governo por reforma da Previdência

"Assinamos documento, e o governo não honrou o compromisso. É o famoso blefe sem zap no jogo de truco", diz representante da PF.

Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil
"Assinamos documento e o governo não honrou o compromisso. É o famoso blefe sem zap no jogo de truco", diz representante da Polícia Federal.

Após semanas de idas e vindas em negociações com o governo na reforma da Previdência, o saldo entre policiais é de insatisfação com a postura do Palácio do Planalto e de parlamentares que se elegeram com a bandeira da segurança pública. Parte da base eleitoral de Jair Bolsonaro e de parlamentares do PSL, partido do presidente, a categoria reclamou do tratamento dado por lideranças e por integrantes do Executivo.

“O descontentamento é muito grande porque tem declarações não só do presidente, mas de parlamentares falando que fariam a defesa da segurança pública. O que a gente observa é que foi tudo discurso. Nada vem sendo colocado em prática”, afirmou ao HuffPost Brasil Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal e diretor jurídico da Fenapef, federação que representa nacionalmente a categoria.

A Câmara dos Deputados encerrou na madrugada desta quarta-feira (10) a fase de discussões sobre a reforma da Previdência. Nesta manhã, começa a votação do texto-base em plenário.

De acordo com Werneck, o que está sendo priorizado é uma “pauta particular do governo e de alguns parlamentares”. Ele relatou que ocorreram ao menos três encontros com a equipe econômica e que o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, teria descumprido acordo para que as normas dos policiais federais fossem equiparadas às das Forças Armadas. “Assinamos documento, e o governo não honrou o compromisso. É o famoso blefe sem zap no jogo de truco”, afirmou.

Segundo Werneck, além de integrantes da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), estiveram envolvidos nas negociações a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-PR); o líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo (PSL-GO); o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; o atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, quando secretário-executivo da Casa Civi; além do próprio presidente, que recebeu a categoria duas vezes.

Eleita com o discurso de valorização dos agentes de segurança, Joice Hasselmann tem sido alvo de críticas dos policiais também nas redes sociais. Nesta terça-feira (9), dia de início de discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, ela recebeu cobranças ao comemorar uma operação da Polícia Federal. “Como prêmio a nobre deputada vai lhes presentear com a pior aposentadoria policial do mundo”, dizia um dos comentários.

O que policiais querem na reforma da Previdência

Policiais militares e bombeiros ficaram de fora da reforma, conforme destaque ao texto do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial sobre o tema na semana passada. 

De acordo com o texto aprovado no colegiado, policiais federais, agentes penitenciários e socioeducativos poderão se aposentar a partir dos 55 anos, com 30 anos de tempo de contribuição, sendo 25 anos na atividade policial. 

A remuneração seguirá a regra geral, de 60% da média dos salários com 20 anos de contribuição e aumento de 2 pontos por ano até 100% com 40 anos de contribuição. 

Policiais federais, legislativos e rodoviários e civis do Distrito Federal (mantidos pela União), por sua vez, querem garantir a paridade e integralidade do benefício, ou seja, poder se aposentar com o último salário e receber os mesmos reajustes da ativa. De acordo com Werneck, o impacto seria de R$ 2 bilhões, diante de cerca de R$ 1 trilhão que o governo prevê de economia com a reforma.

Há uma divergência quanto ao texto aprovado na comissão especial. De acordo com o governo, quem ingressou nessas carreiras até a entrada em vigor da reforma está submetido ao entendimento da lei complementar 51 de 1975, que já garante a integralidade para as carreiras. 

Policiais argumentam, contudo, que a própria AGU (Advocacia-Geral da União) tem contestado esse entendimento na Justiça. ”É um discurso esquizofrênico”, critica Werneck.

Nesta terça, deputados da bancada da bala tentaram um acordo para que a AGU mudasse seu entendimento jurídico, de forma a contemplar a categoria sem ter de alterar o texto da reforma.

De acordo com integrantes da Polícia Federal, com a reforma, um agente com salário de R$ 11 mil passaria a receber cerca de R$ 4 mil quando se aposentasse. Também segundo as associações, há policiais que poderiam se aposentar em um ano, mas terão de contribuir por 12 anos. ”É uma injustiça absurda porque pessoas se planejam. As pessoas têm um contrato com o governo quando toma posse. O governo pode modificar, mas tem de ser de forma justa”, afirmou o diretor jurídico da Fenapef.

SERGIO LIMA via Getty Images
Presidente Jair Bolsonaro chegou a negociar um acordo para policiais, mas a negociação fracassou por ser considerada insuficiente pela categoria.  

Combate a privilégios

Presidente da ADPF, associação que representa os delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva reforça o descontentamento. “O governo não resolveu o problema. O presidente Bolsonaro fala que é para ceder, a equipe econômica não atende e também não acontece nada. Os policiais estão muito decepcionados com o governo”, disse ao HuffPost.

Para Paiva, não é justo excluir militares e policiais militares e tratar outros policiais de forma distinta. “Aposentadoria do policial é muito importante. Ele passa vários anos sob atividade de risco, pressão, adoece. Não é um privilégio. É fundamental até para o cidadão querer ser policial”, afirmou.

Além da insatisfação por contemplar parte das categorias de segurança, um benefício dado a ruralistas também incomodou. Na última semana, deputados aprovaram um destaque na comissão especial da PEC que devolveu ao setor rural um benefício tributário que retira R$ 83,9 bilhões da reforma, que passou a ter impacto fiscal de R$ 987,5 bilhões em dez anos.

Destaques a favor das forças de segurança, contudo, foram rejeitados pelo colegiado, o que revoltou as categorias e motivou gritos de “Bolsonaro traidor” e “PSL traidor” nos corredores da Câmara na última quinta-feira (4).

Apesar de a reforma da Previdência ter sido o ponto crucial para insatisfação dos agentes de segurança, outras políticas do Executivo também não foram bem recebidas. Parte da Polícia Federal reclamou do decreto que flexibilizou o porte de armas de fogo. “Você dá mais uma atribuição, aumenta o fluxo de exigência para policiais, que vão ter que ter fiscalização maior, sem dar contrapartida. Como fazer fiscalização sem mais policiais, sem mais condições, sem um sistema que funcione?”, questionou Flávio Werneck. 

Para o diretor jurídico da Fenapef, “além da inconstitucionalidade e ilegalidade”, as medidas do presidente Bolsonaro representam uma série de dificuldades para o controle das armas e munições.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
“O PSL é partido do governo. Quem elegeu sabia que elegeu com o Bolsonaro, que iria apoiar o governo. A gente tem as pauta pessoais, mas tem um limite”, disse Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido na Câmara.

Deputado do PSL admite erros

À frente das negociações dos policiais na reforma da Previdência, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), ex-policial militar, admitiu erros na articulação com o eleitorado. “Foi um desencontro de informações. Eles [policiais] ficaram bravos mesmo. É aceitável”, afirmou ao HuffPost.

De acordo com o parlamentar, tanto líderes quanto ministros e integrantes da equipe econômica falharam por falta de conhecimento. “Foi muita gente negociando e falando o que não sabia. Não conhecia a área as peculiaridades”, afirmou. 

O próprio presidente Bolsonaro chegou a negociar um acordo que previa idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras vigentes, mas a negociação fracassou por ser considerada insuficiente pela categoria.

Na avaliação do líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), os policiais já foram beneficiados. Ele afirma que conseguiram tanto a integralidade, quanto a paridade contempladas, além da idade mínima de 55 anos em comparação a 65 anos para trabalhadores do INSS. “Um gari, um pedreiro, um servente aposentam com 65 anos”, disse ao HuffPost Brasil. “Eles têm que ter bom senso agora. Vão querer mais que isso? É criar privilégios. Uma vez que conceda, aí vai ter de conceder para juiz, promotor, todas as carreiras. Nós queremos preservar a reforma da Previdência”, completou.

Mantendo o discurso duro, Delegado Waldir afirmou que a bancada fechou questão contra qualquer destaque à PEC. Ou seja, os deputados do partido do presidente não poderão apoiar medidas para beneficiar policiais. “O PSL é partido do governo. Quem elegeu sabia que elegeu com o Bolsonaro, que iria apoiar o governo. A gente tem as pauta pessoais, mas tem um limite”, afirmou.