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10/05/2019 06:29 -03 | Atualizado 10/05/2019 10:27 -03

Polícia Federal foi surpreendida pelo texto final do decreto das armas

Minuta enviada pelo governo à PF era bem diferente do decreto; Corporação ordenou pente-fino no novo texto para se adequar às novas regras.

MAURO PIMENTEL via Getty Images
Porta-voz da Presidência disse que Bolsonaro está disposto a analisar eventuais sugestões de mudanças feitas pelo Legislativo.

A Polícia Federal foi pega de supresa pelo texto final do decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o porte de armas no país. De acordo com uma fonte ouvida pelo HuffPost Brasil, o governo enviou uma minuta do decreto à instituição, mas o texto final saiu bem diferente.

A corporação fez um parecer, entregou ao governo e o decreto foi publicado com orientações que não estavam na proposta original.

Na cerimônia de assinatura do decreto, o presidente afirmou que foi “até o limite da lei”. Para integrantes da Polícia Federal, no entanto, Bolsonaro foi além da lei. A flexibilização foi considerada “radical” e “completamente fora dos limites”. A corporação ordenou um pente-fino no texto. 

Entre os pontos sensíveis já apontados pela PF está a lista de profissões que passam a ter acesso facilitado às armas, como políticos eleitos, caminhoneiros e advogados. Na análise da corporação, a inclusão de 20 categorias deveria ser feita por lei.

Há ainda a avaliação de que há impactos no processo criminal. “Como faz com quem tiver sido preso e condenado por um crime de posse ilegal de arma restrita e agora a arma não é mais restrita? É o caso da 9mm, por exemplo”, diz a fonte.

A Câmara dos Deputados, a pedido do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também está debruçada sobre o texto. Analistas da Câmara avaliam se houve alguma usurpação da competência do Legislativo.

Ao HuffPost, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que esteve na cerimônia de assinatura do decreto, afirmou que o decreto está dentro do limite para normatizar uma lei que já existe. “O decreto foi muito bem feito. O presidente não legislou, não passou por cima do Congresso, fez o que estava sob a competência dele.”

EVARISTO SA via Getty Images
Hoje há 36,7 mil portes de armas válidos no país. Só o número de moradores em área rural com mais de 25 anos, grupo contemplado no decreto, chega a 18,6 milhões.

Para o deputado, o texto está sendo mal interpretado. “Estão dizendo que ele liberou o porte de armas para todas aquelas categorias, isso não é verdade. Ele só elencou aquelas categorias que estão liberadas de um dos requisitos para ter o porte de armas.”

O problema é que esses grupos agora estão liberados de um requisito que era fundamental no controle do porte de armas: a necessidade de comprovar, junto à PF, “efetiva necessidade” para ter o porte. 

O decreto também facilita o acesso de menores de 18 anos à prática de tiro esportivo e libera calibres que antes eram restritos, entre outros.

De acordo com levantamento feito pelo jornal O Globo, o decreto pode ampliar o acesso a armas para milhões de pessoas.

Só o número de moradores em área rural com mais de 25 anos chega a 18,6 milhões. Há ainda mais de 250 mil colecionadores, caçadores e atiradores, mais de 900 mil caminhoneiros e mais de 1 milhão de advogados.

O jornal destaca que há 36,7 mil portes de armas válidos no país, segundo dados do fim de 2018.

 

‘Passos suaves e moderados’

Filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu, nesta quinta-feira (9) a decisão em um evento do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira. “A batalha para manter o decreto não será fácil. (…) Ainda dando passos suaves e moderados, isso [o texto] vai ser objeto de contestação. Imagine se tivesse ido um pouco mais além”, disse à uma plateia pró-armas.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo de Barros, afirmou na noite de quinta (9) que o presidente considera a medida constitucional, mas que está disposto a analisar eventuais sugestões de mudanças feitas pelo Legislativo.

Apesar da sinalização positiva, o porta-voz emendou que “não há, neste momento, nenhuma intenção de fazer qualquer correção”.

Não há, neste momento, nenhuma intenção de fazer qualquer correção [no decreto]Otávio Rêgo de Barros, porta-voz da Presidência

Rêgo de Barros também ressaltou que o direito não é uma ciência exata e que a existência de interpretações diferentes é natural.

“A constitucionalidade do decreto foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente. A área jurídica do Palácio do Planalto entendeu ser constitucional, e o presidente chancelou o entendimento ao assinar o decreto”, disse.

Na cerimônia de assinatura, Bolsonaro reconheceu as controvérsias. Disse que o texto demorou mais de 60 dias para ficar pronto por causa de muitas divergências dentro do próprio governo. Em relação às possíveis críticas sobre armar a população, ele disse que o “desarmamento não estava contribuindo com a segurança”.

Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o decreto ”é claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento”, em vigor no país desde 2003, e “ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”.