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24/05/2020 03:00 -03

Assassinato de João Pedro é fruto de conduta antiquada da polícia do Rio e operações mais letais

Diante da pandemia do coronavírus, ocorre "uma tempestade perfeita" para ações mais brutais das polícias nas comunidades do Rio de Janeiro, avalia especialista.

Reprodução
João Pedro, de 14 anos, morreu em uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, operação das polícias Civil e Federal no Rio de Janeiro seguiu a cultura de combate à violência com mais violência. Com o argumento de que bandidos em fuga haviam pulado o muro e entrado na casa de Denise Roza, agentes justificaram a morte de João Pedro Mattos Pinto, 14 anos, baleado na barriga, e as 71 marcas de tiros na parede. Esse foi o resultado de uma das 120 operações policiais ocorridas entre março e maio deste ano no estado. O método policial não mudou, interrompeu ações sociais de amparo aos impactados pela pandemia e chocou o País.  

Enquanto o foco da população está nos casos e mortes pela covid-19, as polícias do Rio de Janeiro usaram mais a força letal do que no mesmo período do ano passado. Em março, quando a epidemia passou a ser tratada como pandemia, houve queda no número de operações. Em abril e maio, no entanto, as ações foram retomadas. Até o dia 19 deste mês, o estado já contabilizava o mesmo número de operações de todo mês de maio do ano passado: 53. Só em abril e maio de 2020, foram 65 mortes causadas pela polícia. No mesmo período do ano passado foram 49. 

A maioria dessas operações ocorreu para repressão ao tráfico de drogas. Se considerar só abril e maio, foram 32 ações do tipo neste ano. No mesmo período de 2019 foram 11. Ao mesmo tempo, as ações criadas pelo governo de combate ao coronavírus diminuíram. Foram 13 em março, 17 em abril e apenas 7 em maio, segundo dados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança.  

Na avaliação da coordenadora da Rede de Observatórios de Segurança Pública, Silvia Ramos, o cenário não muda por uma recusa da polícia em se modernizar. “A polícia criou uma cultura de que se combate a violência por meio de confronto, tiroteio”, diz a especialista em violência e saúde. “São operações que colocam moradores em risco, matam criminosos, inocentes, e o resultado muitas vezes é apreensão de fuzis. Quando a polícia sai, os criminosos encomendam mais fuzis e esses fuzis entram com munição.(...) Os grupos criminosos se fortalecem, eles não enfraquecem.”

As armas entram, segundo a especialista, porque não tem nenhum trabalho de investigação e interceptação. “Não tem trabalho de inteligência. A polícia vai lá de novo e faz de novo nova operação, com mesmo método de confronto, operações agressivas, violentas, métodos de brutalidade e morte.”

Os danos estão também naquilo que não é possível contar. “São ações que gastam vida, levam o terror aos moradores. Existe o medo dos moradores que têm que ficar em casa, embaixo da cama, se abrigando dentro do banheiro, que é a parte considerada mais protegida, ou ficando ali no meio de tiroteio às vezes durante horas esperando que uma bala passe dentro da parede, atinja alguém. Há carros, motos furados, batidos, televisões arrebentadas, geladeiras furadas inutilizadas. A gente tem um monte de efeito de operações desse tipo, com tiroteio, que é até difícil fazer um balanço”, lamenta.  

São ações que gastam vida, levam o terror aos moradores. Eles têm que ficar em casa, embaixo da cama, se abrigando no banheiro. (...). Há carros, motos furados, batidos, televisões arrebentadas, geladeiras furadas inutilizadas. Um monte de efeito que é até difícil fazer um balaço.
MAURO PIMENTEL via Getty Images

A Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) e a Corregedoria da Polícia Civil investigam o assassinato de João Pedro. Os investigadores buscam entender como ocorreu a ação e se o tiro partiu dos agentes. Na sexta (22), foi identificado que a bala que matou o adolescente é do mesmo calibre do fuzil dos policiais. Três agentes que participaram da operação foram afastados das atividades operacionais e tiveram seus fuzis recolhidos. 

Polícia que não muda

A falta de modernização é um dos motivos apontados pela especialista para quem tenta entender o que faz a polícia continuar com essas operações e mortes. Ela destaca que boletim de ocorrência e controle de armas continuam sendo feitos de forma manual, com papel e caneta. “São batalhões de séculos passados, com estruturas arcaicas que não se modernizaram. Corporação avessa à modernização, cujo atraso favorece a corrupção. É uma polícia que resolve com brutalidade e não com inteligência e investigação”, descreve.  

É uma polícia que resolve com brutalidade e não com inteligência e investigação.

Para completar, ela destaca que “há recusa em mudança e tem governador [Wilson Witzel] que autoriza, não interessa se crianças estão morrendo”. “Temos uma tempestade perfeita e uma situação muito preocupante e muito dolorosa para população”. 

Crítica semelhante é feita pela Anistia Internacional, que condena o ”uso excessivo da força policial” e “o uso desnecessário da força letal”. “Operações policiais como estas custam caro aos cofres públicos, não ajudam a concretizar objetivos de segurança pública cidadã e são ineficazes para fragilizar o tráfico de drogas”, resume a entidade. 

O caso de João Pedro, morto na casa da tia no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, chama atenção pelo momento de pandemia. Às autoridades, a Anistia Internacional exige que as polícias só realizem operações quando tiverem a total garantia de que as vidas de todos os moradores estejam protegidas. “Exigimos também que os agentes do Estado, que podem ser veículos de transmissão da covid-19, tomem as medidas necessárias para a proteção da saúde e da vida dos moradores das comunidades.” 

A Anistia Internacional destaca ainda que “o Estado brasileiro já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por conta de outra operação policial realizada no Complexo do Alemão, no local conhecido como Nova Brasília, por não investigar casos de homicídios cometidos por policiais”. “O Brasil é o lugar em que a polícia mais mata no mundo, sendo que as mortes cometidas por policiais representam parte significativa de todos os assassinatos no País.”