MULHERES
18/02/2019 16:20 -03

Proibição do plano de parto no Rio é rechaçada por especialistas

"O que falta, me parece, é essa disponibilidade de dialogar com a mulher", diz a obstetra Carla Polido.

Mikumi via Getty Images
A resolução do Cremerj é criticada por especialistas e ativistas que defendem o parto humanizado.

Os médicos que atuam no estado do Rio de Janeiro estão proibidos de assinar documentos “que restrinjam ou impeçam sua atuação profissional” durante o parto, conforme resolução do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), publicada na semana passada. O texto faz referência ao chamado "plano de parto”, documento em que a grávida expressa suas preferências para o momento do nascimento do filho.

A resolução é criticada por especialistas e ativistas que defendem o parto humanizado. Eles argumentam que o plano de parto é, na verdade, uma ferramenta de diálogo e estreitamento da relação entre médico e paciente.

A decisão do Cremerj também contraria legislação estadual vigente desde 2016 que garante à mulher o direito a elaboração de um plano de parto.

Segundo a resolução, o médico fica proibido de “aderir ou subscrever documentos que restrinjam ou impeçam sua atuação profissional, em especial nos casos de potencial desfecho desfavorável materno e/ou fetal”.

A vedação, de acordo com a norma, não se aplica a medidas sugeridas pela paciente no que se refere “à ambiência, autorização para participação como espectador do parto, dentre outras que não se relacionem com a prática do ato médico.”

Ao HuffPost Brasil, o Cremerj explicou que a resolução não contraria a lei estadual, pois não proíbe todos os planos de parto, somente aqueles “irresponsáveis que colocam em risco mães e bebês”. De acordo com o conselho, é comum que, nestes documentos, as parturientes “proíbam  a realização de cesariana, analgesia, uso de ocitocina, e outras manobras salvadoras, mesmo com risco de morte.”

O entendimento de ativistas e especialistas em parto humanizado que conversaram com a reportagem, no entanto, é diferente. Para elas, a resolução é equivocada, pois o plano de parto não faz proibições e não impede a atuação médica em casos extremos, quando há risco.

No documento, a parturiente expressa suas intenções para o parto, inclusive sobre procedimentos cirúrgicos e farmacológicos. O que se exige, explicam, é que ela seja informada pelo médico se algo diferente daquilo que deseja for necessário e que as intervenções só sejam feitas caso ela concorde.

“As intenções demonstradas pela mulher no plano de parto podem ser negociadas caso a situação mude ou se agrave. Os modelos base de plano de parto sempre deixam isso bem claro: ‘se possível não fazer tal intervenção, a não ser que seja necessário’”, explica a doula e educadora perinatal Ingrid Lotfi, membro da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (ReHuNa).

A elaboração do plano de parto também pressupõe um diálogo entre paciente e médico. “Se, em algum momento, o que a gestante disser que quer no plano de parto não for compatível com a segurança dela e do bebê, e o médico explicar a ela qual é a alternativa para aquilo que estava propondo inicialmente, ela, com certeza, vai mudar de ideia”, afirma a médica especializada em ginecologia e obstetrícia Carla Betina Andreucci Polido, professora do Departamento de Medicina da Universidade Federal de São Carlos.

“O que falta, me parece, é essa disponibilidade de dialogar com a mulher, tratar a mulher que está em trabalho de parto como um indivíduo autônomo, que toma as suas decisões e que deve ser informada e consultada a respeito dos procedimento a que ela vai ser submetida. Em que outro cenário da medicina isso não acontece?”, diz.

Ela lembra que o adoção do plano de parto é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde o anos 80. “O plano de parto é um grande auxiliar da obstetrícia de qualidade”, completa.

O que é o plano de parto

No plano de parto, a gestante faz uma declaração do que deseja e do que não deseja que aconteça durante o seu parto. O ideal, segundo as especialistas, é que o documento seja discutido com o médico que a acompanha durante a gravidez e com o médico que irá atendê-la no plantão, no momento do parto.

“Ao preencher o plano de parto com o seu médico, você tem oportunidade de entender o que vai acontecer com você durante aquele momento. É importante porque, na verdade, isso é uma grande caixa preta. A maioria das mulheres entra na maternidade sem a menor noção do que vai passar”,  afirma Raquel Marques, fundadora da Artemis, associação que atua no combate à violência obstétrica.

A médica Carla Polido explica que a parturiente pode expressar que não quer que nenhuma intervenção - farmacológica ou cirúrgica - seja feita sem que ela seja consultada. Isso inclui a aplicação de ocitocina sintética para aceleração das contrações, a episiotomia (corte no períneo, para aumentar a passagem da vagina) de rotina e o uso ou não de analgesia, por exemplo.

“Uma coisa muito comum é dizer que não quer que seja feita uma cesariana sem necessidade. E não é que ela está recusando a cesariana necessária, mas é dizer que, se não houver necessidade ou algum problema durante a evolução do trabalho de parto para ela ou para o bebê, ela prefere que não se faça cesárea. Inclusive essa é a recomendação do Ministério da Saúde e de entidades internacionais”, afirma a professora da UFSCar.

A grávida também pode expressar que quer receber alimentação leve,  quer poder andar durante o trabalho de parto, quer ter acesso a analgésicos não farmacológicos - como massagem e água quente - e exigir que não seja feita a raspagem dos pêlos (tricotomia) e a lavagem intestinal (enema), explica a doula Ingrid Lotfi.

Ela reforça que o direito ao acompanhante é garantido por lei federal desde 2005 e que, no Rio de Janeiro,  a presença da doula também é permitida e garantida por legislação estadual desde 2016.

Plano de parto e violência obstétrica

Marques, da Artemis, acredita que o plano de parto surge como uma ferramenta de proteção para a mulher. “Se as mulheres fossem respeitadas, se o consentimento fosse uma regra, não haveria por que ter plano de parto. O plano de parto é uma anomalia que surge num contexto em que nós estamos reiteradamente sendo violentadas”, diz. Ela se refere à chamada violência obstétrica, e explica que ela pode se expressar em três dimensões no momento do parto: física, psicológica e moral.

Entre as manifestações físicas da violência obstétrica mais comuns, estão a episiotomia - que pode ser recomendada em alguns casos, mas é feita de forma rotineira e, muitas vezes, sem o consentimento da gestante -, a manobra de Kristeller, em que o médico ou um assistente faz pressão na parte superior do útero para “empurrar” o bebê para fora — e que, apesar de proibida pela lei estadual e não recomendada pela OMS, ainda é praticada por alguns profissionais - , e a recusa ou uso sem consentimento de analgesia.

“Aí no dia do parto ela é surpreendida por uma série de violências. E insisto em chamar de violência, pois são intervenções muitas vezes desnecessárias, sobre as quais ela não tem o menor conhecimento e é obrigada a se submeter”, afirma Lotfi. “O plano de parto virá uma ferramenta útil porque provoca o diálogo e faz com que a mulher se sinta mais segura durante a gravidez, não seja surpreendida na hora do parto e fortaleça essa relação de confiança com o médico.”