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22/09/2019 04:00 -03 | Atualizado 23/09/2019 20:18 -03

Os efeitos da renovação na política na articulação da nova lei dos partidos

Especialistas apontam avanço da agenda pró-transparência, apesar de alerta para articulações de caciques partidários.

Marcelo Camargo/Agência Bras
maia alcolumbre

O recuo, ainda que parcial, no projeto de lei que mudou regras partidárias sinaliza um avanço dos movimentos pró-transparência diante da atuação de parlamentares, na avaliação de especialistas ouvidos pelo HuffPost Brasil.

Apesar de a Câmara dos Deputados ter retomado pontos polêmicos do texto, há um entendimento de que houve um fortalecimento de mecanismos de controle externo das atividades do Congresso, por pressão de organizações e das redes sociais.

Após o Senado rejeitar, nesta semana, mudanças no projeto de lei dos partidos que diminuem a transparência, a Câmara manteve alguns pontos criticados, mas recuou em outros.

A versão final, pendente de sanção do presidente Jair Bolsonaro, excluiu a previsão de que cada sigla poderia apresentar uma prestação de contas em modelo próprio à Justiça Eleitoral, o que dificultaria a fiscalização pública. 

Também foi retirada a exigência de comprovação de dolo para legendas serem punidas por descumprir a lei. Os deputados desistiram ainda da previsão de que erros, omissões e outras falhas nas prestações de contas poderiam ser corrigidos até o julgamento.

Por outro lado, a nova legislação amplia o uso da verba partidária para contratar consultoria contábil e advocacia. As doações recebidas pelos candidatos para esse tipo de gasto ficarão fora do teto legal, o que pode facilitar a prática de caixa dois (movimentação financeira das campanhas sem o conhecimento da Justiça).

O texto também flexibiliza o pagamento das multas aplicadas aos partidos e afrouxava a aplicação da Lei da Ficha Limpa, uma vez que a análise da elegibilidade passa para data da posse do candidato, não mais no momento do pedido de registro da candidatura.

NELSON ALMEIDA via Getty Images
Câmara aprovou flexibilização  o pagamento das multas aplicadas aos partidos e afrouxava a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Políticos tradicionais controlam Congresso

Para o cientista político da FGV (Fundação Getulio Vargas) Eduardo Grin, é preciso acompanhar o jogo de forças entre parlamentares e atores externos, como movimentos de renovação, sociedade civil organizada e redes sociais, mas a tendência é de certa contenção na agenda oposta ao interesse público. “Olhando o resultado dessa semana, a leitura é que as lideranças políticas vão ter certa dificuldade de emplacar um projeto que piore o controle dos partidos”, afirmou.

Por outro lado, o especialista destaca que os cargos de lideranças partidárias, responsáveis por definir o que irá ser votado tanto na Câmara quanto no Senado, continuam nas mãos de parlamentares experientes. “Não por acaso o Alcolumbre tentou pautar esse debate e o Rodrigo Maia defendeu essa proposta do jeito que foi aprovada pela Câmara, a toque de caixa. Ou seja, os velhos caciques da política ainda comandam muito do jogo”, afirmou, em referência aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Os velhos caciques da política ainda comandam muito do jogo político.Eduardo Grin, cientista político da FGV

Grin lembra ainda o crescimento do poder do Legislativo no governo Bolsonaro. “Já que o presidente Bolsonaro não quer assumir nenhum tipo de compromisso para construir uma aliança, o Congresso vem usando sua autonomia para propor uma série de agendas e essa da legislação partidária é uma delas”, destacou. 

Nesse cenário, o poder de veto do Executivo aos projetos de lei passa a ser uma moeda de troca. “Essas agendas jogam no colo do Bolsonaro uma pressão enorme para vetar ou apoiar. É a ideia de que se apoiar, tá com a gente [Congresso]. Se vetar, vamos dar o troco quando vier alguma proposta. Isso porque não tem base. É um jogo político que têm regras muito claras do ponto de vista da barganha”, completa o cientista político.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
"Os velhos caciques da política ainda comandam muito do jogo”, afirma Eduardo Grin, da FGV.

Originário da Câmara, o projeto de lei dos partidos tinha como objetivo inicial apenas de regular o pagamento de funcionários partidários. De olho nas eleições municipais de 2020, parlamentares experientes costuram, nos bastidores, o texto aprovado em 4 de setembro.

A versão votada no dia foi um substitutivo apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), em uma votação que durou cerca de uma hora e meia no plenário da Casa, o que é considerado rápido diante do número de alterações legais propostas no relatório. Como foi aprovado regime de urgência, o PL não chegou a ser discutido nas comissões.

No Senado, o texto começou a ser debatido no plenário antes de ser protocolado no sistema eletrônico e houve uma tentativa para votá-lo sem passar por qualquer comissão. “Tem claramente um desvirtuamento do processo, desde o seu nascedouro”, critica o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O procedimento de votação adotado por Rodrigo Maia na última semana também foi alvo de questionamentos na Justiça. Ações dos partidos Podemos e Rede Sustentabilidade alegam que ele feriu o regimento ao votar apenas trechos da proposta.

Impacto da renovação política

Apesar de reconhecer a força dos políticos tradicionais, ligados aos comandos das legendas, especialistas apontam a eleição de parlamentares ligados a movimentos de renovação política como um fator importante de mudança na dinâmica do Legislativo, por terem uma  vinculação direta com movimentos e redes sociais. 

No Senado, um conjunto suprapartidário com mais de 20 integrantes foi responsável por conter o avanço do projeto de lei que mudou as regras eleitorais. “Esse grupo conseguiu mobilizar e evitar que o Senado passasse a vergonha de aprovar um projeto absolutamente ilegal, abusivo, contra a transparência e a democracia, como veio proposto pela Câmara”, afirmou à reportagem Alessandro Vieira, que fez parte da articulação.

Moreira Mariz/Agência Senado
“Esse grupo conseguiu mobilizar e evitar que o Senado passasse a vergonha de aprovar um projeto absolutamente ilegal, abusivo, contra a transparência e a democracia, como veio proposto pela Câmara”, disse Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Para Ricardo Borges Martin, cientista social e secretário-executivo do movimento Pacto Pela Democracia, houve um progresso na discussão sobre  o sistema político no Brasil. “É um cenário que têm melhorado. Vejo um avanço no debate sobre pautas de transparência nos últimos anos”, afirmou.

O especialista admite, contudo, que é preciso haver um amadurecimento na população sobre algumas questões como o financiamento de campanha e a aversão dos brasileiros aos partidos dificulta esse processo. “Infelizmente, ainda estamos distante de um debate maduro sobre financiamento de campanha e de partidos no Brasil. Isso ficou claro na discussão sobre o aumento do Fundo Eleitoral”, afirmou.

Além de alterar as regras de transparência das siglas, o projeto de lei aprovado nesta semana determinou que o Fundo Eleitoral terá o valor definido na votação do Orçamento de 2020. A proposta enviada inicialmente pelo governo de Jair Bolsonaro era de R$ 2,5 bilhões, acima dos R$ 1,7 bilhão de 2018, no pleito de âmbito nacional. Posteriormente, o Executivo disse houve um erro e que alteraria o valor para R$ 1,8 bilhão. Alguns parlamentares, por sua vez, querem subir o montante para até R$ 3,7 bilhões.

Apesar de admitirem que não há clima para aumentar esses recursos diante das dificuldades financeiras da União, algumas lideranças partidárias têm destacado a importância do custo da política. O presidente do Senado chegou afirmar que os R$ 1,7 bilhão de 2008 não seriam suficientes para as eleições municipais, que envolvem um número maior de candidatos do que o pleito nacional.

Eduardo Grin destaca que a busca por recursos financeiros para campanhas é o interesse principal dos parlamentares nesse tema. “Os partidos seguem preocupados com o rigor da legislação sobre o financiamento eleitoral e com uma leitura de que não é possível fazer campanha com o que se tem dinheiro. É a pauta de mecanismos mais fáceis de burlar essa legislação”, afirmou.

O professor da FGV apontou algumas brechas na legislação atual que dificultam a renovação política, como o auto-financiamento de candidaturas e a doação de empresários, o que favorece a grupos mais ricos.

A liberalidade das siglas em decidir a distribuição de recursos entre candidato é outro fator, somado à necessidade de garantir cadeiras no Congresso para ter mais dinheiro, uma vez que o critério de distribuição de recursos é o tamanho da bancada na Câmara. “É muito improvável que partidos venham a fechar pequenas janelas legalmente existentes que flanqueiam a eles alguma flexibilidade para conseguir dinheiro de alguma maneira”, afirmou.

Fora do debate sobre alterações na lei, especialistas apontam a necessidade de aperfeiçoamento da atuação da Justiça Eleitoral. “Minha avaliação é de que seria preciso uma revisão do tamanho, da estrutura do tribunal eleitoral para conseguir dar conta de julgar tantos casos, de fiscalizar o número de ilegalidades possíveis numa campanha eleitoral”, afirmou Ricardo Borges Martins.

ASSOCIATED PRESS
“Os partidos seguem muito tensionando, preocupados com o rigor da legislação sobre o financiamento eleitoral e com uma leitura de que não é possível fazer campanha com o que se tem dinheiro", diz Eduardo Grin, da FGV.

Desafios para transparência partidária

Se houve alguma vitória em barrar parte dos retrocessos nas mudanças eleitorais, o cenário é menos favorável para avanços concretos na transparência. Em agosto, parlamentares apoiados pelos movimentos Acredito, Livres, Agora e por Transparência Brasil, Unidos Contra a Corrupção, Contas Abertas e Transparência Partidária apresentaram uma proposta para ampliar os mecanismos de controle das siglas pela sociedade.

Junto com o Manifesto pela Renovação dos Partidos, foi protocolado um projeto de lei na Câmara e outro no Senado com o mesmo conteúdo. O primeiro aguarda a criação de uma comissão especial para analisá-lo. O segundo depende de votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

O texto prevê a realização de prévias nos partidos para escolher candidatos, definição de critérios claros para penalizações de parlamentares que contrariarem a orientação de voto da bancada e disponibilização nos sites de receitas e despesas partidárias, balanço patrimonial, composição das comissões ou conselhos de ética, além de procedimentos disciplinares em andamento e encerrados.

Os projetos também estabelecem que a desaprovação de contas eleitorais levaria à suspensão do Fundo Partidário por 12 meses e responsabilização dos dirigentes quando constatada irregularidade grave como dolo que leve a enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio partidário.

Também fica definido que 5% do Fundo Partidário seriam distribuídos para siglas com ao menos 30% dos cargos de direção preenchidos por mulheres em todas as esferas partidárias. Já 10% do Fundo Eleitoral seriam para candidatos sem mandato e as legendas teriam de divulgar publicamente os critérios para distribuição aprovados por maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional.

Um dos signatários do projeto de lei, Alessandro Vieira acredita que a pressão das ruas é um fator determinante para essa agenda avançar diante da resistência de alguns caciques partidários. “Depende muito da atuação da sociedade, de mostrar que a gente entende que não é a mais adequada a atuação desses representantes na forma de fazer política e que têm desdobramentos”, afirmou.