POLÍTICA
19/06/2019 09:05 -03

As 4 principais perguntas que Moro terá de responder no Congresso

Ministro da Justiça participa nesta quarta-feira (19) de audiência pública no Senado após vazamento de mensagens.

SERGIO LIMA via Getty Images
As conversas do então magistrado com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba (PR), sugerem que Moro pode ter interferido na atuação da Procuradoria.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, será questionado publicamente pela primeira vez nesta quarta-feira (19), em audiência no Senado, sobre mensagens que teria trocado com procuradores da Operação Lava Jato divulgadas pelo site The Intercept

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o integrante do primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro irá responder a perguntas dos senadores sobre o conteúdo revelado pelas comunicações desde 9 de junho.

A exposição do ministro terá duração de 30 minutos. Em seguida, os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para réplica. Moro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica.

Segundo o site, os diálogos no aplicativo Telegram foram enviados à reportagem por uma fonte anônima e ocorreram entre 2015 e 2018, período em que Moro era responsável pelos julgamentos em primeira instância dos processos relativos à Lava Jato.

As conversas do então magistrado com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba (PR), e outros integrantes do Ministério Público, sugerem que Moro pode ter interferido na atuação da Procuradoria. De acordo com a reportagem, o então juiz sugeriu ao procurador troca na ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas de investigação.

Veja abaixo as principais perguntas que Moro terá de responder no Congresso nesta quarta.

 

1) As mensagens são verdadeiras?

O ministro da Justiça apresentou versões diferentes sobre a veracidade das mensagens, que ele alega terem sido hackeadas de celulares de procuradores. Em nota à imprensa em 9 de junho, ele lamentou a ”falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores”.

Quanto ao conteúdo, disse que os diálogos foram tirados de contexto, mas que “não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado″, o que sugere que reconheceu a veracidade das mensagens.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo publicada em 14 de junho, Moro não negou a veracidade do conteúdo, mas disse que não poderia reconhecer a autenticidade das mensagens. “São fatos que aconteceram dois três anos atrás. Não tenho memória de tudo. Vejo algumas coisas que podem ter sido coisas que eu tenha dito. Agora podem ter inserções maliciosas. Então fica muito complicado”, afirmou.

Na noite desta terça-feira, em entrevista ao Programa do Ratinho, do SBT, Moro voltou a dizer que não podia confirmar o conteúdo das mensagens divulgadas. “Em relação ao que troquei, não posso confirmar porque não tenho mais as mensagens, mas tenho absoluta confiança de que sempre agi com com lisura dentro da minha profissão”, afirmou.

 

2) Comunicação entre juiz e acusação interferiu nos julgamentos?

Na avaliação de juristas, caso o conteúdo das mensagens seja confirmado, elas demonstram irregularidades na conduta de Moro. De acordo com o artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP), se o juiz não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes. Um dos critérios de suspeição é aconselhar defesa ou acusação.

Para Maristela Basso, professora de direito comparado da Universidade de São Paulo (USP), os diálogos podem ser usados para anular decisões judiciais, ainda que tenha sido obtidos por meio ilícito. Ainda não está confirmado se as mensagens foram obtidas por meio de ataque hacker.

“A prova pode ser ilegal, mas o conteúdo revela um comportamento ilegal, imoral e que põe em risco a Operação Lava jato”, afirmou ao HuffPost Brasil. “Essa mensagens são inaceitáveis. Não é possível que um juiz mantenha essa relação com um membro do Ministério Público”, completou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também admitiu a possibilidade de uso de prova ilícita em um processo. “Não necessariamente [provas ilegais seriam anuladas], porque se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato e aí se descobriu por alguma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida”, afirmou a jornalistas em 11 de junho.

Há divergências no meio jurídico sobre essa possibilidade. Criminalista e professor de pós-graduação de direito penal da Escola de Direito do Brasil (EDB), Fernando Castello Branco acredita ser inadmissível o uso desse tipo de prova, mas defende que “possam ser validadas quando se constata que serviram para afetar o curso de outro processo em que esse juiz e procurador diligenciaram”.

Ele cita como exemplo o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Se ali se vê uma contextualização de aconselhamento entre juiz e procurador e, eventualmente, as provas foram obtidas por meios ilícitos, eles até podem não ser responsabilizados, mas se for constatado que esses efeitos nocivos e absolutamente parciais afetaram aquele processo, pode ser uma causa de nulidade”.

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Juristas afirmam que suspeição de Moro pode anular condenação do ex-presidente Lula no tríplex do Guarujá.

Tanto Basso quanto Castello Branco ressaltam que não há qualquer normalidade na conduta de Moro e dos procuradores. O criminalista sugere uma reforma do sistema processual penal para que o juiz que acompanha o período de produção de provas não seja o mesmo que julga o processo. “Um segundo juiz poderia reavaliar atos preliminares e analisar de forma mais isenta eventuais ilegalidades”, afirmou.

No caso de uma investigação, seria possível o uso das conversas como prova caso um juiz responsável pelo processo decida pela quebra de sigilo dos envolvidos e obtenha as conversas de forma lícita.

As mensagens divulgadas pelo Intercept demonstram uma proximidade de Moro com os procuradores da Lava Jato. Em uma das conversas, o então juiz chega a sugerir a Dallagnol que uma pessoa teria informações ligadas a um dos filhos do ex-presidente Lula e poderia colaborar com as investigações.

No entendimento de Castello Branco, há suspeição de Moro, ainda que alguns conselhos não tenha sido acatados pelo Ministério Público, devido à definição do Código de Processo Penal, que prevê o aconselhamento em si e não exige resultados deste ato.

 

3) Moro tratou acusação e defesa da mesma maneira?

O ministro também deve esclarecer sua relação com a defesa dos réus. “Nós, advogados, para conversar com qualquer juiz, temos que marcar com a secretaria um horário. Quando somos recebidos pelo juiz, tem sempre a presença de outra pessoa, até para garantir que, se um advogado for na tentativa de comprá-lo, tenha uma testemunha. Jamais ele acena em qualquer sentido. Ele não telefona. Se encontrar no corredor, abaixa a cabeça. Esse é o comportamento correto e não é o que Moro teve com o Dallagnol. Já quebrou a isonomia”, afirmou Maristela Basso.

Os juristas ressaltam que qualquer tipo de aconselhamento à defesa também seria irregular.

Em entrevista ao Estadão, ao ser questionado sobre a relação com defensores, o Moro afirmou que recebia demandas de procuradores e advogados “o tempo todo”. ”É normal trocar informação, claro, dentro da licitude. Mas, assim, o que tem que se entender, é que esses aplicativos de mensagens, eles apenas aceleram a comunicação”, disse.

Sobre encaminhar informação de interesse da defesa, Moro afirmou que “tudo que chegava e que era relevante, ou a gente encaminhava para a polícia ou para o Ministério Público, seja lá se a informação eventualmente beneficiava a defesa ou a acusação”.

De acordo com a Folha de S. Paulo, oito advogados que atuaram em dezenas de casos relevantes para a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba relatam uma relação impessoal com o então juiz e afirmaram que jamais tiveram o telefone de Moro.

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“Essa quebra de isenção do magistrado é algo que a defesa [do Lula] e tantos outros réus se digladiaram ao longo dos processos e hoje temos uma evidência, se não absoluta, muito forte”, afirma o criminalista Fernando Castello Branco.

4) Houve motivação política de Moro na atuação como juiz?

No entendimento do criminalista Castello Branco, o ministro da Justiça também deve esclarecer eventuais motivações políticas na sua atuação como juiz.

“Temos essa figura emblemática, que abriu mão da magistratura para alçar a condição de ministro da Justiça, também tudo levando a crer com um acordo pré-determinado para que pudesse alcançar a função de ministro do STF. Temos uma somatória de evidências que, no mínimo, merecem ser investigadas, quer no Poder Judiciário quer no Congresso Nacional”, afirmou.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes em 12 de maio, o presidente Jair Bolsonaro disse que assumiu compromisso com Moro de indicá-lo para uma futura vaga no STF. “A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse. O ministro negou esse combinado prévio.

Na avaliação do professor da Escola de Direito do Brasil, há elementos que “causam essa suspeita de que havia interesse desse magistrado que partido A ganhasse a eleição e não partido B, que era o partido de um dos acusados que ele estava julgado”. “Essa quebra de isenção do magistrado é algo que a defesa dele e tantos outros réus se digladiaram ao longo dos processos e hoje temos uma evidência, se não absoluta, muito forte”, afirmou.

Defensores de Lula acusam Moro de ter atuado para evitar a eleição do petista. A condenação do ex-presidente em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, que confirmou decisão de Moro, impossibilitou que Lula disputasse a corrida presidencial. Até a Justiça Eleitoral negar o registro da candidatura do petista pela Lei da Ficha Limpa, em setembro, o ex-presidente liderava as intenções de voto.

Em fevereiro deste ano, Lula também foi condenado, em primeira instância, pela juíza Gabriela Hardt, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

Nas mensagens divulgadas pelo Intercept, o então juiz Moro orientou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima a “editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento” dado por Lula no processo do tríplex do Guarujá “com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele”. “Por que a Defesa já fez o showzinho dela”, afirmou Moro. No dia seguinte, os procuradores divulgaram uma nota, em que expunham contradições do depoimento de Lula.

Os diálogos também mostram que o então magistrado não se arrependeu da divulgação de áudio em que a então presidente Dilma Rousseff oferece o cargo de ministro da Casa Civil a Lula, no que seria uma tentativa de evitar o avanço das investigações sobre ele, devido a uma eventual mudança de foro.

“Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”, escreveu Moro a Dallagnol em 22 de março, segundo as mensagens divulgadas.