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23/03/2019 01:00 -03

Trabalho da comissão que fará pente-fino no Enem será limitado

O colegiado composto por 3 integrantes tem 10 dias para analisar milhares de questões.

ASSOCIATED PRESS
Logo após ser eleito, Jair Bolsonaro anunciou que escolheria um ministro da Educação capaz de fazer uma varredura no Enem. O nomeado foi Ricardo Vélez.

A comissão responsável por fazer uma varredura ideológica nas questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) terá atuação limitada. O colegiado tem um prazo de 10 dias para fazer um pente-fino no Banco Nacional de Itens (BNI), que é composto de milhares de questões.

Fontes ligadas ao Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pela prova, ouvidas pelo HuffPost afirmam que o prazo é inexequível. Até 2015 o BNI era composto por 8 mil questões. Desde então, o sistema mudou e passou a receber questões em um volume mais rápido. Para segurança da prova, o número total de itens é sigiloso. Estima-se que haja atualmente cerca de 40 mil questões no BNI. Os 3 integrantes da comissão teriam, então, que fazer a leitura transversal de aproximadamente 4.000 itens por dia.

Além disso, o banco de itens é alimentado constantemente e continuará a ser abastecido após a análise do grupo. É com base no BNI que são escolhidas aleatoriamente - por meio de algoritmos - as questões do exame. 

Haveria tempo hábil se o colegiado passasse a atuar após a escolha prévia dos itens, o que, de acordo com o Inep, costuma ocorrer mais perto da aplicação da prova.

Pelo menos até 2015, o Inep adotava um esquema de “3 para 1” - sendo sorteadas 3 questões para cada uma que será selecionada para a prova. Ou seja: para as 180 questões do Enem, são pré-selecionados 540 itens, além do tema da redação.

Apenas um seleto grupo que assina um termo de sigilo e confidencialidade tem acesso a essa peneira. Eles são responsáveis por avaliar a pertinência técnica formal da prova.

NurPhoto via Getty Images
A elaboração da prova do Enem envolve um amplo sistema de logística e segurança.

O colegiado apontado nesta semana não tem capacidade para mudar a estrutura da prova. De acordo com nota técnica assinada pelo diretor de Avaliação da Educação Básica no Inep, Paulo Cesar Teixeira, a leitura transversal do colegiado “é uma etapa técnica de revisão de itens, cujo objetivo é identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais”.

“Os especialistas da comissão são nomes reconhecidos e que podem contribuir para a elaboração de uma prova com itens que contemplem, não apenas todos os aspectos técnicos formais, mas também ecoem as expectativas da sociedade em torno de uma educação para o desenvolvimento de um novo projeto de País”, acrescenta em nota o presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues.

 

Segurança

A elaboração da prova do Enem envolve um sistema complexo de segurança e logística. Os integrantes da comissão passaram para o rol das poucas pessoas com acesso à Ambiente Físico Integrado Seguro (Afis).

O Inep destaca que “todos os servidores e colaboradores com acesso aos itens assinam termos de sigilo e confidencialidade. No caso do Enem, assinam também uma declaração de não impedimento de acordo com a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que delimita as relações de parentesco que configuram nepotismo”.

O Afis só é liberado a pessoas autorizadas. “O ambiente é completamente isolado, possui salas que só podem ser acessadas pelo uso de digitais e computadores sem acesso à internet ou à intranet do Inep. Todo o processo de captação, elaboração e revisão de itens para compor o Enem e outros exames do instituto ocorre nesse espaço”, diz o Inep, em nota.

Manual para os candidatos elaborado pelo Inep em 2017 destaca que, após elaborada, a prova e o tema da redação são salvos em um HD, que é levado por um servidor do Inep, de avião, até a gráfica de segurança máxima.

Em um avião diferente, outro servidor embarca com a senha que permite abrir os arquivos de HD. As provas são impressas e liberadas com o mínimo de contato humano possível. A parte personalizada da prova (cartão-resposta, folha de redação e o caderno de questões) é impresso separadamente.

 

Ministério Público

Uma das críticas ao colegiado é a de que o objetivo da prova é avaliar critérios técnicos do desempenho escolar e acadêmico do estudante ao final do Ensino Médio e não critérios subjetivos de valores e costumes. 

Na quinta-feira (21), um dia após a formalização da comissão, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), deu um prazo de 5 dias para o Inep explicar quais foram as avaliações feitas em relação ao Enem 2018 que levaram à conclusão de que é preciso adotar a revisão do Banco Nacional de Itens. 

“O entendimento é de que o Estado não pode, no desempenho de suas atribuições, dar causa à instauração de situações normativas que comprometam e afetem os fins que regem a prática da função de legislar”, diz nota do MPF. 

 

Promessa de Bolsonaro

A varredura na prova do Enem atende a uma promessa do presidente Jair Bolsonaro. Logo após a aplicação do exame em novembro do ano passado, ele criticou a prova, afirmou que o exame seria diferente na sua gestão e que o ministro da Educação seria alguém que entendesse que o Brasil é um país “conservador”. 

O Enem 2018 abordou o pajubá, conjunto de expressões associadas aos gays e aos travestis. 

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Bolsonaro: "Podem ter certeza e ficar tranquilos. Não vai ter questão desta forma ano que vem, porque nós vamos tomar conhecimento da prova antes".

“Esta prova do Enem – vão falar que eu estou implicando, pelo amor de Deus –, este tema da linguagem particular daquelas pessoas, o que temos a ver com isso, meu Deus do céu? Quando a gente vai ver a tradução daquelas palavras, um absurdo, um absurdo! Vai obrigar a molecada a se interessar por isso agora para o Enem do ano que vem?”.

E seguida, acrescentou:

“Podem ter certeza e ficar tranquilos. Não vai ter questão desta forma ano que vem, porque nós vamos tomar conhecimento da prova antes. Não vai ter isso daí.”

A comissão

O colegiado responsável pela análise ideológica das questões do Enem é formado por 3 integrantes ― 2 são diretamente ligados ao ministro da Educação, Ricardo Vélez, e o representante da sociedade civil é alinhado com ideias conservadoras defendidas pelo ministro e pelo presidente Jair Bolsonaro.

Marco Antônio Barroso Faria, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, é um dos ex-alunos de Vélez que foram nomeados este ano para o ministério. Já Antônio Maurício Castanheira das Neves, diretor de estudos educacionais do Inep, esteve junto com Vélez na banca de doutorado em Ciência da Religião de Marco Antônio.

O terceiro integrante do grupo, o procurador Gilberto Callado de Oliveira, é defensor da monarquia e costuma palestrar em eventos dedicados à família.

Para ele, “família é criação divina” e essa criação sofreu três golpes nos últimos tempos: aborto livre, eutanásia e ideologia de gênero. O procurador também costuma se posicionar contra propostas sociais defendidas pelo PT. Na avaliação dele, “o povo derrubou um governo diabólico”.

Oliveira também já se posicionou contra as decisões do STF de liberar o aborto de anencéfalos e de considerar constitucional a união homoafetiva. “Os ministros do STF estão julgando com a sua ideologia.” As declarações foram feitas na abertura da VI Semana da Família, em maio de 2016.