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02/08/2019 07:06 -03

‘Nem mesmo o Exército nega as violações da ditadura’, diz ex-relator da Comissão da Verdade

Pedro Dallari ressalta que Bolsonaro não tem "autonomia política" para alterar as determinações legais da Comissão Nacional da Verdade nem da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Agência Brasil
Bolsonaro "nega eventos de conhecimento público e notório", diz ex-relator da Comissão Nacional da Verdade.

Após ironizar a morte de um desaparecido político nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro voltou a negar fatos ocorridos na ditadura militar e a colocar em xeque documentos históricos. Para o advogado e ex-relator da Comissão Nacional da Verdade (CNV) Pedro Dallari, Bolsonaro “não tem autonomia política para alterar as determinações legais da CNV e da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos”.

Em entrevista ao HuffPost, Dallari ressalta que o presidente nega eventos de conhecimento público e notório da História do País. “Nem mesmo o Exército nega as violações da ditadura”, pontua.

Nesta quinta-feira (1º), Bolsonaro alterou por decreto a composição da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Escolheu militares e filiados ao PSL, partido do qual faz parte, e alegou que a mudança se alinha ao perfil de sua gestão. 

“O motivo [é] que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles [governos anteriores] botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também”, justificou o presidente, sobre a mudança.

O colegiado é o mesmo que reconheceu há uma semana que a morte de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira — pai do presidente da OAB — Felipe Santa Cruz — foi causada pelo Estado brasileiro.

No início da semana, o presidente também afirmou, sem ser questionado, que “um dia contará” ao presidente da OAB como o pai dele desapareceu. “Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, ironizou.

Em seguida, quando suas afirmações já repercutiam negativamente, seguiu com a polêmica e afirmou que a morte não foi provocada por militares, mas pelo “grupo terrorista Ação Popular” do Rio de Janeiro, associando-o à esquerda.

Além da comissão de mortos e desaparecidos, documentos da Aeronáutica e Marinha também citam a prisão de Santa Cruz. Para Dallari, o presidente comete um grande equívoco com as declarações e, agora, ao fazer alterações em comitê.

“Esses órgãos, tanto a CNV como a comissão de mortos e desaparecidos, são instituídos por lei e cumprem finalidades estabelecidas na legislação. Os relatórios da CNV que foram produzidos foram determinados pela lei. Por isso estão lá todos os documentos referentes à ditadura.”

Dallari ressalta que a função legal da comissão de mortos e desaparecidos é localizar os corpos dos desaparecidos no período da ditadura militar no País.

“O presidente nega essas funções legais dos órgãos. E corre o risco de ser responsabilizado pelo desvio de funcionalidade. No caso da comissão de mortos, se os novos integrantes sabotarem o propósito do colegiado, eles também podem ser responsabilizados”, conclui.