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18/06/2020 20:01 -03

Oposição pede que PGR investigue Pazuello por ameaçar usar a Lei de Segurança Nacional contra funcionários

Servidores tiveram de se comprometer a não divulgar informações.

Representantes de partidos de oposição - PT, PDT, PSB, PSol, PCdoB e Rede - pediram à Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, por ameaçar usar a Lei de Segurança Nacional (LSN) contra servidores da pasta. A representação foi protocolada nesta quinta-feira (18).

Um formulário timbrado sobre divulgação de informações foi distribuído aos servidores do ministério para ser assinado. “Declaro ter ciência da obrigação legal de manter em sigilo todas as informações e planos de ações estratégicas debatidas e definidas no âmbito do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde, assim como declaro ter ciência de que é proibido filmar ou tirar foto no ambiente”, diz o texto.

O documento usa a pandemia e o estado de emergência de saúde pública para mencionar a Lei de Segurança Nacional. A oposição acusa o ministro de usar a lei da época da ditadura militar para perseguir e intimidar servidores públicos. 

A representação cita reportagem do Correio Braziliense de acordo com a qual o ministério diz que irá monitorar o que seus servidores publicarem nas redes sociais e que esse critério irá definir a ascensão profissional.

De acordo com a representação, Pazuello deve ser investigado por improbidade administrativa e pelo crime de ameaça. “Trata-se, a toda evidência, de evidente abuso do poder e desvio de finalidade manifestado pela atuação do Ministro, na medida em que acaba por atuar contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade do cargo que ocupa para atacar a liberdade de expressão e manifestação, em clara afronta aos princípios constitucionais, em especial à probidade administrativa, ao direito de fiscalizar e controlar o exercício do poder estatal, inerente à democracia”, diz o texto. 

No documento, a oposição também afirma que o “viés autoritário e antidemocrático à frente do Poder Executivo não pode contaminar toda a gestão pública através de ameaças, perseguição a servidores públicos e aparelhamento de órgãos de fiscalização, como o que tem sido constantemente denunciado”.

Andressa Anholete via Getty Images
Pazuello foi escolhido como secretário-executivo do ministério pelo presidente Jair Bolsonaro quando Nelson Teich era ministro. O militar sem formação na área de saúde se manteve no comando da pasta em meio à pandemia.   

Pazuello foi escolhido como secretário-executivo do ministério pelo presidente Jair Bolsonaro quando Nelson Teich era ministro. O militar sem formação na área de saúde se manteve no comando da pasta em meio à pandemia. 

Houve um esvaziamento de sanitaristas no ministério e a cúpula da pasta passou a ser comandada por militares. Pelo menos 12 nomeações têm esse perfil. O TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a pedir um levantamento da quantidade de militares da ativa e da reserva ocupando cargos civis no governo federal. 

Na representação, os parlamentares citam outros exemplos de perseguição. Um repórter da Rádio Nacional, que cobria Ministério da Saúde há 4 meses, foi afastado da cobertura jornalística após questionar sobre a militarização da pasta. ”É clara e notória a ampla atuação coordenada por parte do Governo Federal para perseguir e intimidar seus críticos”, diz o documento.

A Lei de Segurança Nacional também foi usada recentemente por integrantes do governo de Jair Bolsonaro para intimidar jornalistas. Nesta semana, o ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que solicitou à Polícia Federal e à PGR a abertura de um inquérito sobre uma publicação do jornalista Ricardo Noblat, que reproduziu charge de Renato Aroeira em sua rede social.

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