MULHERES
17/09/2020 20:39 -03 | Atualizado 18/09/2020 16:01 -03

Pazuello diz que pode retirar exigência de ultrassom da portaria do aborto, mas sem prazo

Em reunião fechada com senadores, ministro da Saúde se mostrou 'aberto ao diálogo', mas defendeu manutenção integral de norma que limita aborto legal.

Em reunião com senadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, se mostrou aberto em retirar do texto da portaria que restringe o aborto legal a exigência de que a “possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia” seja oferecida em o atendimento a vítimas de estupro.

A reunião, que não estava na agenda oficial do ministro, ocorreu na tarde desta quinta-feira (17) de forma restrita. Fontes ouvidas pelo HuffPost disseram que o ministro não apresentou prazo para que a alteração seja realizada. Pazuello se mostrou aberto ao diálogo durante encontro, mas defendeu que a portaria editada pela pasta não visa dificultar o acesso ao procedimento.

O encontro para que Pazuello desse explicações havia sido marcado para a semana passada, porém, foi adiado. A mudança ocorreu a pedido de parlamentares devido às convenções partidárias para escolha de candidatos na última semana, que levou a uma redução nas atividades legislativas.

A abertura do ministro à esta alteração se deve ao fato de que o ultrassom já é comum em procedimentos de interrupção da gravidez. Especialistas ouvidos pelo HuffPost apontam que o exame é necessário apenas para identificar a idade gestacional, o que auxilia na garantia da segurança da paciente.

Adriano Machado / Reuters
Após articulação contra portaria que limita aborto legal, o ministro Eduardo Pazuello dará explicações ao Senado.

A portaria que está em vigor desde 27 de agosto estabelece que a equipe médica informe a gestante sobre a “possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia” e insere, no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido o que entende ser o “detalhamento dos riscos da realização da intervenção por abortamento”.

A obrigatoriedade de realizar o ultrassom e mostrá-lo à mulher durante o procedimento é uma prática considerada constrangedora e violenta por especialistas no tema e parlamentares da ala progressista. Retirar a obrigação do ultrassom seria uma das alterações propostas pela bancada feminina.

Ao final da reunião, Pazuello se comprometeu a enviar aos senadores um resumo do debate que ele já teria feito com deputadas sobre o tema. Desde a semana passada, uma reunião com a bancada feminina para debater as alterações na norma foi prometida, mas não foi realizada e não há previsão.

Ministro defende pontos criticados por parlamentares

Um dos participantes da reunião, o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde no governo Lula, apresentou a Pazuello um pedido para que também seja retirada do texto a obrigatoriedade de o médico ou agente de saúde comunicar a polícia os casos de gravidez decorrentes de estupro.

Neste caso, o petista ofereceu como opção que essa comunicação ficasse a cargo apenas da equipe de acolhimento da mulher, não dos médicos.

O senador ainda afirmou que, nos próximos dias, pretende marcar um debate sobre o tema no Senado com membros da sociedade civil, envolvendo o movimento de mulheres, juristas e profissionais da saúde.

Para o ministro Pazuello, as normas de segurança pública que a portaria traz servem para se associar às mudanças na legislação penal sobre o estupro.

Ele sustentou a ideia de que, nos casos de estupro, a autoridade policial precisa agir contra o crime, mas sem prejuízo do procedimento no SUS (Sistema Único de Saúde) previsto em lei desde 1940.

Em nota ao HuffPost, ministério justificou que a portaria atualiza norma de 2017 do Ministério da Saúde, se adequando às diretrizes da Lei Federal nº 13.718 de 2018, conhecida como “lei da importunação sexual” e que pede a regulamentação de protocolos internos.

Entre os senadores participantes da reunião, três eram médicos: o articulador da audiência, Rogério Carvalho, líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT) e Zenaide Maia (Pros-RN). Além do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, também participaram: Rose de Freitas (Podemos-ES), Eduardo Girão (Podemos-CE), Fernando Bezerra (MDB-PE), Soraya Thronicke (PSL-MS), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Otto Alencar (PSD-BA).

Segundo o senador Rogério Carvalho, que fez o pedido para que Pazuello desse explicações sobre a portaria, ficou acordado que a norma não deve trazer nenhum tipo de constrangimento às vítimas, mas não deixou claro se alterações serão realizadas, de fato, no texto que já está em vigor.

“Ficou também decidido que o ministro encaminhará as deliberações com a bancada de deputados para que os senadores possam fazer contribuições, para garantir que seja mais fácil identificar os estupradores e abusadores sem que, com isso, se aumente a exposição das vítimas”, afirmou Carvalho ao final do encontro

Entre Congresso e STF: Movimentações para derrubar a portaria

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Professora Dorinha (DEM-MS).

Como Pazuello se mostrou aberto a receber os aperfeiçoamentos propostos pelo Congresso para melhorar as normativas da portaria, na avaliação de parlamentares, os PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) que visam sustar a norma não devem caminhar até que a casa ofereça sua contribuição ao Ministério da Saúde - o que faz com que o governo ganhe tempo.

Assim que a portaria foi publicada, ainda em agosto, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protocolou um dos projetos de decreto legislativo para derrubar a portaria. Outros dois com o mesmo objetivo foram apresentados em seguida. O texto ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado.

Há uma pressão para que o próprio ministério recue. Deputadas da bancada feminina têm conversado com os líderes dos respectivos partidos, e a presidente da bancada, deputada Professora Dorinha (DEM), entregou um ofício a Maia para que o PDL entre na pauta.

Ao HuffPost, Dorinha manteve a posição de que se a norma não fosse suspensa pela pasta e não houvesse uma abertura para realizar alterações, as parlamentares apoiariam a proposta o PDL, que anula a portaria. 

Porém, na avaliação da ala mais progressista da bancada feminina, os três pontos que constam na nova norma da pasta são de extrema gravidade e não faria sentido somente alterá-la, mas sim, ter a sua total revogação, assim como pede o PDL.

Em uma outra frente, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) está recolhendo assinaturas para um requerimento de urgência que permita que o PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba a portaria seja votado no plenário da Câmara. Até o momento, contam apenas 100 das 171 assinaturas necessárias. Apenas os líderes do PDT, PT e PSol haviam apoiado a iniciativa. As 3 bancadas somam 91 deputados.

A nova dinâmica de funcionamento do Legislativo na pandemia impôs algumas dificuldades. Antes, um requerimento de urgência circulava no plenário e era mais fácil conseguir as assinaturas necessárias. Agora o processo é feito à distância, convencendo cada deputado. Há também uma resistência de parlamentares católicos e evangélicos em apoiar a medida que busca garantir o acesso ao aborto legal.

Partidos e organizações da sociedade civil também têm articulado estratégias para questionar judicialmente a decisão de Pazuello. Uma delas chegou até o STF (Supremo Tribunal Federal), que começará a julgar em 25 de setembro duas ações apresentadas contra a portaria. 

Entre as ações, está uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ajuizada na corte pelo Ibross (Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde) e uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), protocolada por cinco partidos da oposição: PT, PCdoB, PSB, PSol e PDT

Na ação, o Ibross pede liminar para suspender a eficácia da portaria ministerial e argumenta que a norma “constrange e causa sofrimento à vítima, como forma de demovê-la da interrupção da gravidez” e que “centenas de mulheres, crianças e adolescentes deixarão de procurar assistência médica”.

Já na ADPF, os partidos pedem que a norma seja declarada inconstitucional e que, até que esse julgamento seja feito pelo Supremo, haja suspensão imediata dos efeitos da portaria.

“Caso não se suspendam imediatamente os dispositivos impugnados, estes – em que pese a manifesta violação de preceitos fundamentais – terão o condão de permanecer produzindo, diariamente, efeitos nefastos a mulheres e meninas. É notório, portanto, o risco da demora”, diz a minuta.

O que diz a portaria do Ministério da Saúde

NurPhoto via Getty Images
Norma editada pelo Ministério da Saúde obriga médico a notificar a polícia e oferecer ultrassom para vítima de estupro ver o feto antes de decidir pelo aborto.

Publicada no dia 27 de agosto, a portaria nº 2.282/2020 prevê notificação à autoridade policial no caso de interrupção de gravidez resultado de estupro e aumenta as barreiras para o procedimento previsto em lei há 80 anos.

O documento também estabelece que a equipe médica informe a gestante sobre a “possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia” e insere, no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido o que entende ser o “detalhamento dos riscos da realização da intervenção por abortamento”.

A norma foi editada no mesmo mês em que ganhou repercussão nacional a história de uma menina de 10 anos vítima de violência sexual que enfrentou diversas barreiras para conseguir interromper a gravidez resultado de agressão.  

De acordo com profissionais da saúde e do direito, o texto promove uma inversão na função dos profissionais de saúde, que atuariam como profissionais de segurança pública. Esse tipo de entendimento promove a revitimização da vítima de estupro e pode desencorajar ainda mais a procura por ajuda.

Desde 1940, o Código Penal não considera crime o aborto em caso de estupro ou de risco à vida da gestante. Decisão do STF de 2012 ampliou esse direito para casos em que o feto é anencéfalo.

Nos casos de violência sexual, de acordo com a previsão legal, não é necessário que a vítima prove a agressão por meio de um boletim de ocorrência, por exemplo. Basta procurar o serviço de saúde. Na prática, contudo, muitas mulheres e meninas nessa situação já tinham o direito negado. A portaria assinada por Pazuello é vista como mais uma barreira para acessar esse serviço de saúde.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, em 2018 foram contabilizados 66.041 registros policiais de estupro e apenas 7,5% das vítimas notificam a polícia. Segundo a pesquisa, 82% das vítimas eram mulheres e 54% delas tinham até 13 anos de idade. Isso significa que a cada hora, 4 meninas são estupradas.

Já em relação aos casos de aborto legal, em média, 6 meninas de 10 a 14 anos realizam o procedimento diariamente no país. Nessa faixa etária, são mais de 20 crianças e adolescentes que são mães todos os anos. A conjunção carnal com menor de 14 anos é considerada crime de estupro de vulnerável, ainda que haja consentimento.

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