POLÍTICA
26/03/2019 07:22 -03

Paulo Guedes não basta para aprovar reforma da Previdência, alertam deputados

Ministro da Economia será alvo de questionamentos na CCJ da Câmara nesta terça (26), em meio à crise na articulação política.

SERGIO LIMA via Getty Images
 “O presidente [Jair Bolsonaro] vai ter que convencer a sociedade da importância da reforma”, afirma Luizão Goulart (PRB-PR).

Em meio à crise na articulação política do governo de Jair Bolsonaro, a ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) é vista com bons olhos por parlamentares, mas insuficiente para aprovar a reforma da Previdência.

Deputados da base alertam para a necessidade de uma mudança de postura do presidente da República e de ministros no diálogo com o Legislativo.

O economista participa de uma audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na tarde desta terça para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos federais.

Em evento com prefeitos na segunda (25), o ministro admitiu dificuldades para avançar com o tema. “Está havendo um natural problema de comunicação, mas todos nós sabemos que as principais lideranças sabem o tamanho do desafio. Sabem a responsabilidade do que têm que fazer. Nominalmente, o presidente Bolsonaro sabe que a reforma da Previdência é uma reforma difícil, mas que vai libertar as futuras gerações”, afirmou.

Na avaliação de integrantes da base, a presença de Guedes será fundamental para esclarecer dúvidas sobre o conteúdo da proposta. “Queremos saber principalmente números. Estão muito confusos. Não temos informação bem coerente do déficit da Previdência e o que significa ele [Guedes] dizer que a aprovação da reforma é a tábua de salvação para economia. A gente acha que essa não é a única forma de alavancar a economia”, disse ao HuffPost Brasil Luizão Goulart (PRB-PR), integrante da CCJ.

A aprovação da PEC é considerada um fator determinante para o mercado avaliar o sucesso do novo governo. De acordo com a equipe econômica, a mudança é fundamental para equilibrar as contas públicas e, a partir daí, atrair investimentos.

Valter Campanato/Agência Brasil
 “Esperamos que o debate saia da internet e dos jornais e entre um diálogo entre o presidente da Casa [Rodrigo Maia] e o presidente da República", afirmou Delegado Waldir (PSL-GO).

Crise na articulação política

Além da explicação econômica, a presença de Guedes, que tem boa relação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também terá uma função política em meio às críticas e à falta de empenho do Planalto com a reforma. Na quarta-feira (27), o ministro participará de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A atuação do economista, contudo, não diminui as cobranças por uma mudança na postura de Bolsonaro. “O presidente vai ter que convencer a sociedade da importância da reforma”, afirma Goulart. O deputado destaca o caráter impopular da PEC, que “mexe com os direitos de todo mundo, menos dos militares”.

Entre os questionamentos da base, um dos principais é a proposta para as Forças Armadas, considerada incoerente com o discurso de “cortar privilégios”.

Reforma da Previdência x Militares

O projeto de lei das Forças Armadas eleva a contribuição de 7,5% até chegar em 10,5% de 2022 em diante. Já o tempo para passar para a reserva subiu de 30 para 35 anos na ativa. O texto também estabelece uma taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de integrantes das Forças Armadas. Haverá ainda uma redução 10% do efetivo em dez anos.

A economia prevista seria de R$ 97,3 bilhões em uma década. Porém, o texto inclui uma reestruturação de carreira que custará R$ 86,65 bilhões, de modo que o corte de gastos, de fato, será de R$ 10,45 bilhões. As medidas incluem aumentar pagamentos de adicionais por cursos feitos, além da indenização paga ao passar para reserva, dentre outros pontos.

Já a reforma do INSS (sistema dos trabalhadores da iniciativa privada) estabelece uma idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres obterem o benefício no INSS, com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos. Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para receber o valor integral.

“O Congresso anda descontente porque foi dado um benefício. Isso é um ponto que tem muito que esclarecer e vai sofrer alterações”, afirmou ao HuffPost Brasil o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), também membro da CCJ. “Os militares têm que dar sua contribuição. Quem tem mais privilégio são os militares e o setor público”, completou.

Os questionamentos sobre a reforma da Previdência incluem o partido do presidente. Para o líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO), a presença de Guedes pode melhorar o clima, mas é necessário que o presidente pare com as críticas à “velha política”.

″É um grave equívoco tentar nominar. São todos parlamentares eleitos, escolhidos pelo povo”, disse o parlamentar à reportagem.

A bancada do PSL se reúne na manhã desta terça para discutir a insatisfação com a atuação do Executivo nas negociações pela reforma da Previdência. “Esperamos que o debate saia da internet e dos jornais e entre um diálogo entre o presidente da Casa [Rodrigo Maia] e o presidente da República. O Brasil é mais importante do que esse bate boca que tem acontecido nos últimos dias”, afirmou Delegado Waldir.

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Presidente Jair Bolsonaro repete o discurso de campanha contra "velha política", o que tem inviabilizado o diálogo com parlamentares para aprovar a reforma da Previdência.

No terceiro mês à frente do Palácio do Planalto, Bolsonaro repete o discurso de campanha, o que tem inviabilizado o diálogo com parlamentares. Deputados dizem que a insatisfação não é por não negociar cargos, mas porque ministros não os recebem nem mesmo para tratar de demandas locais das bases.

Em uma tentativa de realinhamento, o presidente se reuniu com Guedes nesta segunda-feira (25) pela manhã. Também participaram do encontro os ministros Augusto Heleno (Gabinete Institucional) e os dois responsáveis pela articulação política: Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Santos Cruz (Secretaria de Governo).

Há uma cobrança na Câmara por uma melhora na atuação de Onyx e dos líderes do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO) e Joyce Hasselmann (PSL-SP). No domingo, o deputado piorou o clima ao enviar uma mensagem aos correligionários em que criticou a política tradicional. “As práticas do passado não nos levaram ao caminho em que queremos estar”, inscreveu no grupo de WhatsApp da bancada.

 

Oposição ataca discurso de combate a privilégios

Para a oposição, a crise na articulação está consolidada e não será aplacada pela atuação de Paulo Guedes. “O governo Bolsonaro já mostrou que é despreparado, não consegue dialogar nem com a própria base. Acho que a ida do Paulo Guedes não vai minimizar essa falta de habilidade política”, afirmou à reportagem a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ), integrante da CCJ.

Diferente dos partidos alinhados ao Planalto, a oposição fará questionamentos mais amplos ao economista, a fim de explorar incoerências no discurso de combate a privilégios.

“A gente vai perguntar se enfrentar os privilégios é inviabilizar a aposentadoria dos trabalhadores rurais, ampliando para 20 anos de contribuição e jogando o BPC [benefício de assistência para idosos e deficientes] para R$ 400,00. Se é ignorar a divisão sexual do trabalho e aumentar o tempo de contribuição de mulheres, que ficam menos tempo no mesmo emprego e são maioria entre a população sem trabalho”, completou Talíria.

Outro ponto de contestação dos partidos progressistas é a adoção do regime de capitalização defendido por Guedes. Críticos ao sistema, que cria uma espécie de poupança individual para aposentadoria de cada um, afirmam que o modelo levou idosos à pobreza em países em que foi adotado, como o Chile.