POLÍTICA
16/04/2019 07:53 -03

Partido Novo se torna principal defensor da reforma da Previdência na Câmara

Partido foi o único a fechar questão sobre o projeto, junto com o PSL; Sigla do presidente, contudo, não se mostra tão coesa.

Reprodução/Facebook
"Eu adoro trabalhar com mulheres, contrato mulheres, mas existem patrões que não fazem isso justamente porque elas têm problema com gestação, dupla jornada, direitos excessivos", diz deputado Gilson Marques (Novo-SC), de camisa branca, ao centro.

Em um cenário de ajustes na articulação política do governo Jair Bolsonaro com a base aliada, o Novo é hoje o partido mais engajado na aprovação da reforma da Previdência - inclusive mais do que o PSL, sigla do presidente.

A legenda, que conquistou 8 cadeiras na Câmara nas últimas eleições, é a favor do texto proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas defende que a idade mínima para aposentadoria seja igual para homens e mulheres.

O partido fechou questão a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, o que permite punições a quem votar contra. Dos partidos governistas, apenas o PSL teve a mesma postura, mas há parlamentares críticos à reforma entre os correligionários de Bolsonaro.

Apesar de oficialmente fora da base, integrantes da legenda liberal na economia atribuem a decisão da sigla - que pode ser tida como impopular - à pouca preocupação do impacto de sua postura nas urnas em 2022.

“O Novo apoia o que é bom para o Brasil, independente se vai garantir voto ou não e do que vai ganhar em troca. A gente sabe que o País precisa dessa reforma e não vai medir esforços para ela ser aprovada”, afirmou ao HuffPost Brasil o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

O parlamentar foi um dos 4 integrantes do partido que se reuniu com o presidente Bolsonaro no Planalto na semana passada. Também estavam presentes o presidente da sigla, João Amoêdo, o líder na Câmara, Marcel Van Hattem (Novo-RS), e o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), além do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Ganime acredita que pode haver maior empenho do governo para aprovar a PEC, mas já vê o cenário com otimismo. “Colocamos para ele [Bolsonaro] que seria importante ele se manifestar mais publicamente sobre a relevância da reforma da Previdência e ele se mostrou muito preocupado com o tema no sentido de entender que é importante ser aprovado”, afirmou.

De acordo com o deputado, o presidente se comprometeu em falar sobre as mudanças nas regras de aposentadorias em todas as transmissões ao vivo que faz às quintas-feiras por meio de sua página no Facebook. Também deve sair do papel uma campanha publicitária.

As redes sociais também têm sido usadas pelos parlamentares. O youtuber e deputado Vinicius Poit (Novo-SP) é um dos mais engajados. Em um dos vídeos, com mais de 48 mil visualizações, o parlamentar fala sobre pontos polêmicos, como a dívida das empresas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

No mundo offline, o partido tem trabalhado para acelerar os trabalhos no Congresso. “A partir do momento que a população entender que, apesar de impopular, a reforma é necessária e pressionar os parlamentares, eles vão passar a apoiar”, afirmou à reportagem Gilson Marques (Novo-SC), integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O parlamentar evita usar o termo “articulação política”, mas diz que o Planalto deveria colocar uma pessoa “articulada, persuasiva e educada” para ir aos gabinetes explicar a PEC. “Se tivesse alguém do governo, do PSL, com esse perfil e que auxiliasse esses esclarecimentos seria positivo. Já dei essa sugestão e também me proponho a fazer isso, se for o caso”, afirmou.

Nesta segunda-feira (15), Marques foi alvo de críticas dos colegas na CCJ após dizer que “emenda parlamentar é feita para chantagear voto em época de eleição”.

“Essa Casa não é lugar de chantagista. É bom que respeitem essa Casa (...) É revoltante ouvir esse tipo de coisa”, disse Arthur Maia (DEM-BA), em tom irritado. O deputado do Novo se retratou posteriormente.

 

Idade mínima igual para homens e mulheres

Integrantes do partido liberal na economia admitem pequenas alterações no texto em sua passagem pela comissão especial (etapa que vem depois da CCJ) para facilitar a aprovação da PEC, mas apoiam de modo geral o texto de Paulo Guedes.

“A proposta é boa, considerando um sistema e uma situação muito ruim de hoje. Então não dá para ficar atrasando, não aprovar ou dizer que é ruim por detalhes. É a mesma coisa que dizer que a Gisele Bündchen não é sensacional porque tem verruga no dedinho mindinho do pé”, comparou Marques.

Até o momento, a única alteração que é consenso na bancada é adotar a idade mínima igual para homens e mulheres. A legenda irá apresentar uma emenda sobre o tema na comissão especial. Ganime e Poit foram escolhidos para integrar o colegiado.

De acordo com a proposta da equipe econômica, seria adotada uma idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres obterem o benefício no INSS, com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos. A medida é vista como uma forma de compensar diferenças de gênero no mercado de trabalho.

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"Não dá para dizer que [a refroma da Previdência] é ruim por detalhes. É a mesma coisa que  dizer que a Gisele Bündchen Gisele não é sensacional porque tem verruga no dedinho mindinho do pé", disse Gilson Marques (Novo-SC).

As brasileiras ganham, em média, 20,5% menos que os brasileiros, de acordo com estudo divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em março.

Os homens também têm vantagem em conseguir empregos. Dos 93 milhões de ocupados, 43,8% (40,8 milhões) são mulheres e 56,2% (52,1 milhões) são homens, segundo a pesquisa.

Quanto ao trabalho doméstico, não remunerado, as mulheres dedicam 18 horas semanais a essas tarefas, 73% mais tempo do que os homens, que gastam 10,5 horas, segundo estudo do IBGE divulgado em 2018.

Questionado sobre como lidar com essas diferença de gênero, Gilson Marques afirmou que “a diferença de salários entre homens e mulheres não existe para os mesmos cargos”.

“Com relação à dupla jornada, estamos em 2019 e existem muitos pais que fazem isso e mulheres não”, completou, sobre as tarefas domésticas. Ele citou também a redução no número de filhos por família.

De acordo com o deputado, a forma mais justa de garantir igualdade de direitos é não adotar benefícios diferentes para homens e mulheres. Segundo ele, esse tipo de diferenciação leva a uma menor participação feminina no mercado de trabalho. 

Eu adoro trabalhar com mulheres, contrato mulheres, mas existem patrões que não fazem isso justamente porque elas têm problema com gestação, dupla jornada, direitos excessivos.Deputado Gilson Marques (Novo-SC)

O mesmo raciocínio vale para outros grupos que defendem regras diferentes na Previdência, como os trabalhadores rurais. “Está cheio de forças ocultas e lobby no Congresso para retirar [da reforma] professor, funcionário público, militar, o cara que trabalha na mina, enfim (...) todas profissões apresentam motivos para receberem um benefício a mais ou uma contribuição a menos ou um tempo de aposentadoria mais cedo. Quando a gente faz isso, acaba sendo injusto de alguma forma e quem fica no sistema da reforma acaba pagando mais caro”, afirmou.

 

Principais pontos da reforma da Previdência

Na aposentadoria rural, a reforma prevê que a idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.

A PEC muda também as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 998 em 2019). Ele é pago a deficientes e brasileiros acima de 65 anos com renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo. A proposta do governo é pagar o valor integral acima dos 70 anos. Aos 60 anos, eles receberiam R$ 400 em valores de 2019.

Na avaliação do ministro da Economia, as mudanças nas regras de aposentadorias são essenciais para reduzir o rombo nas contas públicas e melhorar o equilíbrio fiscal do País. Defensores da reforma sustentam que sua aprovação irá elevar a confiança do mercado, o que resultará em mais empregos e melhoria de renda.

Quem é contra a PEC afirma que ela afetará os mais pobres, incluindo trabalhadores rurais. Há também divergências sobre regimes diferenciados para categorias como servidores públicos, professores, militares e profissionais da área de segurança.

Em 2018, o déficit total da Previdência foi de R$ 290 bilhões. O valor inclui o INSS, sistema dos trabalhadores do setor privado, os Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) e o sistema dos militares.

A previsão da equipe econômica é de uma economia de RS 1,164 trilhão em 10 anos, se a PEC for aprovada sem alterações, o que é improvável. O texto inclui mudanças apenas para civis.