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27/02/2020 07:40 -03

'Parlamentarismo branco' não extrapola poderes e é do jogo político, dizem analistas

Planalto acusa Congresso de 'contrariar preceitos do regime presidencialista'; Segundo especialistas, maior problema para Bolsonaro é falta de articulação política.

NELSON ALMEIDA via Getty Images
"O Legislativo decidir questões orçamentárias não representa uma ameaça ao processo democrático e, tão pouco, uma extrapolação das suas funções constitucionais", diz Rafael Cortez, cientista político da Tendências Consultoria.

Na recente escalada de tensão entre o Planalto e o Congresso, um dos argumentos usados pelo Executivo é que congressistas “contrariam os preceitos do regime presidencialista” com a disputa de poder em relação ao Orçamento e “desejam o parlamentarismo”. 

Analistas ouvidos pelo HuffPost Brasil, no entanto, avaliam que o crescente aumento de poder do Congresso Nacional no governo de Jair Bolsonaro, apelidado de “parlamentarismo branco”, não só não extrapola os poderes institucionais do Legislativo, como é do “jogo político”.

“O Congresso está exercendo sua função institucional. Se algumas proposições legislativas são aprovadas em discordância com programas do atual governo, é por uma questão de falta de articulação política. Isso é do jogo político”, afirmou o presidente do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Celso Napolitano.

O clima entre os dois Poderes se acirrou desde a declaração do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, em 18 de fevereiro, sobre as negociações envolvendo o orçamento impositivo.

No dia, o militar da reserva sugeriu ao presidente “convocar o povo às ruas” contra o Congresso Nacional e acusou o Parlamento de “chantagens” ao governo, de acordo com áudio divulgado pelo jornal O Globo. Depois, pelo Twitter, ele disse ter externado sua “visão sobre as insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo”.

“Isso, a meu ver, prejudica a atuação do Executivo e contraria os preceitos de um regime presidencialista. Se desejam o parlamentarismo, mudem a constituição. Sendo assim, não falarei mais sobre o assunto”, escreveu. 

Ao votar Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Congresso impôs a obrigatoriedade de pagamento das chamadas emendas impositivas, e também definiu que caberia aos parlamentares definir a ordem de desembolso e a destinação dos recursos públicos. Aos ministérios, só caberia liberar a verba. O trecho foi vetado pelo presidente. 

Para evitar a derrubada do veto presidencial, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, fez um acordo com o Congresso antes do Carnaval. Em troca da manutenção do veto, o governo enviaria ao Parlamento um projeto que representaria parte da verba que os congressistas controlariam nas emendas impositivas.

Sem o veto, os parlamentares ficam com a gestão de R$ 30 bilhões do total de R$ 80 bilhões do orçamento que, pelas projeções, está livre para ser gasto em 2020.

Na avaliação de especialistas, maior poder no Legislativo em decisões orçamentárias é parte da construção de estados democráticos.

“O principal canal de fortalecimento do Legislativo ocorre naturalmente da legislação orçamentária e esse não é um processo novo. A formação do estado moderno, em boa medida, e do governo representativo, passa pelo controle do orçamento. Esse não é um problema em si”, afirmou Rafael Cortez, cientista político da Tendências Consultoria.

“O Legislativo decidir questões orçamentárias não representa uma ameaça ao processo democrático e, tão pouco, uma extrapolação das suas funções constitucionais”, completou.

De acordo com o especialista, esse processo de maior protagonismo legislativo é resultado de “escolhas estratégicas do próprio presidente, especialmente aquelas voltadas para formação do seu governo”, no sentido de não aderir ao presidencialismo de coalizão, em que o primeiro escalão é composto a partir de indicações partidárias.

“O presidente escolheu não ter esse papel de mobilizador e agente coordenador, organizador, do processo político em direção à agenda”, disse. 

Se algumas proposições legislativas são aprovadas em discordância com programas do atual governo, é por uma questão de falta de articulação política. Isso é do jogo políticoCelso Napolitano, presidente do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

Na visão de Rafael Cortez, a mudança na dinâmica da política brasileira não caminha para o parlamentarismo. “O poder de agenda, do que vai ser votado e quando antes era mais concentrado no Executivo e agora tem sido objeto de maior equilíbrio entre Poderes. O que parece uma parlamentarização, na verdade, é o contrário. Estamos reforçando o cenário presidencialista, com poderes autônomos e participação relevante nos processos decisórios”, disse.

O orçamento impositivo reforça a rigidez orçamentária, o que vai de encontro à agenda da equipe econômica comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em novembro, o governo enviou ao Congresso três PECs (propostas de emenda à Constituição), chamadas de “Plano Mais Brasil”, que têm como objetivo de reduzir gastos obrigatórios, revisar fundos públicos e alterar as regras do Pacto Federativo.

 

Vídeo pelo WhatsApp

Em meio ao impasse sobre o veto presidencial, o presidente Jair Bolsonaro enviou por WhatsApp vídeos convocando para uma manifestação contra o Congresso. Nas imagens, não há críticas diretas ao Congresso, ou menção a fechá-lo. Mas um dos vídeos fala em “rejeitar os inimigos do Brasil”. 

Nesta quarta-feira (26), o presidente minimizou o ato ao publicar, no Twitter, que tem “dezenas de amigos” com quem “troca mensagens de cunho pessoal” no aplicativo de mensagens. Bolsonaro, contudo, não falou nada sobre uma das pautas alegadas para a manifestação do dia 15 de março ser “Fora Maia e Alcolumbre”, os presidentes das duas casas do Congresso. Há ainda quem divulgue a manifestação pedindo o fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Ainda que o incômodo demonstrado por Heleno seja sobre o orçamento, o mal-estar envolve um contexto mais amplo de disputa de poder. ”É uma ideia de encarar que o governo Bolsonaro teria uma missão de refundar a política brasileira, ligada à uma noção de monopólio da representação. Nessa ótica, os demais Poderes aparecem como obstáculo para execução desses objetivos”, afirmou Rafael Cortez.

 

É uma ideia de encarar que o governo Bolsonaro teria uma missão de refundar a política brasileira, ligada à uma noção de monopólio da representação. Nessa ótica, os demais Poderes aparecem como obstáculo para execução desses objetivosRafael Cortez, cientista político da Tendências Consultoria

Para Rui Tavares Maluf, cientista político da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, esse episódio reforça a posição do Planalto desde o início do governo e revela uma postura inadequada por parte do General Heleno. “Ainda que tenha sido falada entre eles, quando você talvez exagera na linguagem, mas não deveria ser falada, considerando que está num lugar público”, afirmou. 

No entendimento do especialista, a tendência é que seja mantido esse tensionamento entre poderes. “Não vejo nada de diferente no comportamento do presidente da República [sobre o vídeo da manifestação], que é um comportamento muito pouco presidenciável, voltado sempre para o público raiz dele, radical, e não ajuda a ampliar o eleitorado. Mas que parece para ele ser absolutamente fundamental continuar agindo dessa maneira”, afirmou. 

O presidente do Diap, por sua vez, vê com preocupação a postura autoritária da cúpula do Executivo. “A declaração dele [Bolsonaro sobre o vídeo] é perigosíssima. Ele se cercou de militares no Palácio do Planalto e é muito mais grave que esses militares não venham a público se manifestar contra uma manifestação da maneira como está sendo convocada, contra as instituições democráticas”, disse. “O presidente jogou um poço de petróleo numa pequena fogueira.”

Para Napolitano, as ações de Bolsonaro são planejadas. “Há um risco muito sério de que parte da população se engaje nessa irresponsabilidade”, disse.