MULHERES
24/06/2020 20:31 -03 | Atualizado 24/06/2020 20:47 -03

Ministério da Saúde precariza serviços de saúde reprodutiva no País durante pandemia

Governo exonerou servidores a favor do acesso a métodos contraceptivos e ao aborto legal e nomeou ativista pró-vida como secretário.

Além do aumento do índice de violência contra a mulher e o acúmulo de ativistas domésticas, trabalho e cuidado com os filhos, outro impacto indireto da pandemia do novo coronavírus que recaiu sobre as mulheres é a precarização das políticas de saúde e direitos reprodutivos no Brasil.

Com aval do Ministério da Saúde, no início de junho, houve descontinuidade no atendimento de serviços de acesso a métodos contraceptivos e ao abortolegal. Nesta semana, o ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente, conhecido por sua postura ‘pró-vida’ e ativismo contra o aborto em qualquer circunstância, foi nomeado secretário de Atenção Primária da pasta.

A nomeação do médico foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto e publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (23). Ele agora passa a comandar a secretaria responsável pela organização de ações voltadas a unidades de saúde e diretrizes de cuidados básicos no atendimento na rede.

No início de junho, funcionários da Secretaria de Atenção Primária foram exonerados pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. A pasta foi responsável pela formulação de uma nota que defendia que “as unidades que oferecem serviços de SSSR (saúde sexual e reprodutiva) são consideradas essenciais, e os serviços não devem ser descontinuados durante a pandemia”, conforme orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde).

As unidades da rede de saúde que prestam esse tipo de serviço têm sofrido interrupções ao longo da epidemia. “Tendo em vista a desigualdade social no país, a dificuldade de oferta de alguns serviços de saúde para as populações vulneráveis nos diferentes estados, surge a necessidade de ações equânimes para assegurar o acesso a SSSR de qualidade, com vistas a reduzir a gravidez não planejada e eliminar a violência contra mulher”, afirmava a nota técnica.

Em março, por exemplo, o Hospital Pérola Byington, referência em aborto legal no Brasil, parou temporariamente de oferecer o serviço de interrupção de gravidez. Apesar de previsto em lei, o acesso a esse tipo de procedimento já encontra uma série de barreiras mesmo fora do contexto pandêmico.

De acordo com o documento, devem ser considerados como serviços essenciais e ininterruptos a essa população: “os serviços de atenção à violência sexual; o acesso à contracepção de emergência; o direito de adolescentes e mulheres à SSSR e abortamento seguro para os casos previstos em Lei; prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, incluindo diagnóstico e tratamento para HIV/AIDS; e, sobretudo, incluindo a contracepção como uma necessidade essencial”.

A nota técnica do ministério foi deturpada pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 3 de junho, ele chamou o documento de “minuta de portaria apócrifa sobre aborto que circulou hoje pela internet”, em uma rede social.

No dia seguinte, a pasta divulgou nota oficial em que afirmava que o documento não tinha “legitimidade” porque o assunto não havia sido “discutido” no ministério. Em seguida, Flávia Andrade Nunes Fialho, então coordenadora de Saúde das Mulheres, e Danilo Campos da Luz e Silva, que era coordenador de Saúde do Homem, deixaram a pasta.

O acesso a esse tipo de serviço está diretamente ligado à uma série de problemas de saúde no Brasil, como mortalidade materna, gravidez precoce e disseminação de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

Mortalidade materna e aborto ilegal no contexto da pandemia

Mansi Thapliyal / Reuters
Parte dos problemas da saúde reprodutiva da mulher brasileira são causadas por procedimentos clandestinos de interrupção da gravidez.

A alta taxa de mortalidade materna no Brasil já era uma preocupação antes da pandemia. O indicador representa o total de óbitos que ocorrem durante ou até 42 dias após o parto e com causa relacionada à gravidez divididos por 100 mil nascidos vivos no local. Em 2018, a taxa foi de 59,1.

A meta estabelecida em pacto fixado pela ONU (Organização das Nações Unidas) era limitar o indicador a 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos até 2015. Cerca de 92% desses mortes são evitáveis e ocorrem principalmente por hipertensão, hemorragia, infecções e abortos provocados.

Em 2018, mulheres pretas e pardas totalizaram 65% dos óbitos maternos, segundo o Ministério da Saúde. De acordo com dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2015, os brasileiros que se declaram pretos ou pardos somavam 53,92%. 

Parte dos problemas da saúde reprodutiva da mulher brasileira são causadas por procedimentos clandestinos de interrupção da  gravidez, de acordo com o próprio Ministério da Saúde.  Em audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto de 2018, a pasta informou que a criminalização não impede que um milhão de abortos induzidos ocorram todos os anos no Brasil. 

Nacho Doce / Reuters
A alta taxa de mortalidade materna no Brasil já era uma preocupação antes da pandemia. O indicador era 59,1 por 100 mil nascidos vivos em 2018

“O que depende da classe social é a gravidade e a morte. Quem mais morre por aborto no Brasil são mulheres negras, jovens, solteiras e com até o Ensino Fundamental”, afirmou, à época,  Maria de Fátima Marinho de Souza, então diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde.

Ainda de acordo com a pasta, os procedimentos inseguros de interrupção voluntária da gravidez levam à hospitalização de mais de 250 mil mulheres por ano, cerca de 15 mil complicações e 5 mil internações de muita gravidade. O aborto inseguro causou a morte de 203 mulheres em 2016, o que representa uma morte a cada 2 dias. Nos últimos 10 anos, foram duas mil mortes maternas por esse motivo.

A audiência pública foi realizada no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

 

De ativista ‘pró-vida’ a secretário do Ministério da Saúde

Jane de Araújo /Agência Senado
Raphael Câmara é conhecido pelo ativismo contra o direito ao aborto legal e presença constante em eventos da bancada pró-vida no Congresso Nacional.   

No mesmo dia em foram apresentados na audiência, os dados do Ministério da Saúde foram contestados pelo agora secretário de Atenção Primária da pasta. “Não há epidemia de internação dos abortos. Esses números de morte por aborto são chutes”, disse Raphael Câmara, Indicado pelo Instituto Liberal de São Paulo e por outros cidadãos para participar da audiência no STF.

Na ocasião, o médico desqualificou estudos científicos e evidências de que mulheres negras são as principais vítimas da proibição do aborto no Brasil porque acabam procurando opções clandestinas menos seguras. “Sempre que quer se convencer alguma coisa, você fala: preta, pobre, não sei o quê. Virou um chavão” disse o ginecologista.

Câmara é conhecido pelo ativismo contra o direito ao aborto legal e presença constante em eventos da bancada pró-vida no Congresso Nacional. 

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o médico criticou a legalidade do aborto em casos de estupro. “Embora o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tenha dito ser contra o aborto, até aqui o Ministério da Saúde não agiu. Em julho, eu e senadores demos sugestão não incorporada para diminuir aborto provocado. Uma portaria vigente de governo anterior permite o aborto quando a mulher diz ter sido estuprada sem se denunciar o estupro, o que contraria lei de 2018, que obriga a denúncia.”

Hoje as únicas previsões legais são em caso de estupro ou risco de vida da mãe, conforme o Código Penal, além de gestação de feto anencéfalo, por decisão do STF.

 ‘Violência obstétrica’ como termo impróprio

Em 2019, Câmara atuou em outro retrocesso na saúde reprodutiva. Ele foi relator da resolução do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro) que proibiu médicos de assinar planos de partos. A OMS (Organização Mundial da Saúde) estabelece o plano de parto como um “documento essencial para o combate da violência obstétrica”.

A decisão do Cremerj também contrariou a legislação estadual vigente desde 2016 que garante à mulher o direito a elaboração de um plano de parto.

A resolução relatada por Câmara foi uma das decisões conservadoras feriram a autonomia das mulheres em relação aos direitos reprodutivos desde o ano passado. O Ministério da Saúde passou a resistir ao uso do termo “violência obstétrica”. Em setembro de 2019, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que limita a autonomia de grávidas caso haja discordância sobre procedimentos. 

De acordo com estudo da Fundação Perseu Abramo, de 2010, usada como referência por especialistas, uma em cada quatro mulheres brasileiras é vítima de violência no momento do parto ou pré-natal.

Já a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados que, em 2016, investigou a alta taxa de mortalidade materna, chegou à conclusão que 98% das mortes maternas são evitáveis no País. 

A posição sobre abstinência sexual

O novo secretário do Ministério da Saúde também defende a abstinência sexual como política pública. Em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo em janeiro deste ano, ele afirma que a “iniciação sexual precoce” estaria relacionada à maior chance de contração de doenças sexualmente transmissíveis e gestações indesejadas.

Sem evidências científicas, o mesmo raciocínio foi usado pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) ao lançar uma campanha a favor da abstinência sexual. O tom das peças publicitárias foi suavizado após atuação de integrantes do Ministério da Saúde, comandado, na época, por Luiz Henrique Mandetta.

No Brasil, a taxa de adolescentes grávidas é de 62 para cada grupo de mil jovens do sexo feminino na faixa etária entre 15 e 19 anos. O índice ultrapassa a taxa mundial, que corresponde a 44 adolescentes grávidas para cada grupo de mil, de acordo com a ONU.

Em 2017, foram registrados 480.925 nascimentos de bebês com mães com idade entre 10 e 19 anos, o equivalente a 16% dos nascidos vivos, de acordo com o Ministério da Saúde. Segundo a pesquisa Nascer Brasil, publicada em 2015 pela pasta, a gravidez é indesejada em 66% dos casos entre adolescentes.

O avanço de ISTs no Brasil - que também poderia ser evitado com o uso correto de preservativos - também tem crescido. Segundo boletim do Ministério de Saúde, em 2018, foram notificados 158.051 casos da forma adquirida da sífilis (transmitida na relação sexual), um aumento de 28,3% em relação a 2017, quando 119.800 casos foram registrados. Em 2019, até 30 de junho, foram 67.301 registros.

Outras ISTs, como HPV, gonorreia e clamídia não são de notificação compulsória (quando as unidades de saúde são obrigadas a registrar cada caso diagnosticado), então não há dados nacionais, mas especialistas alertam é comum que uma infecção abra porta para outras.

“A gente sempre diz que infecção sexualmente transmissível vem aos pares. É super comum fazer o diagnóstico de sífilis e, a seguir, o de HIV”, afirmou em entrevista ao HuffPost Brasil a infectologista Eliana Bicudo, consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia.