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19/03/2019 14:39 -03

Osmar Terra quer toque de recolher e impedir legalização de drogas

Ministro da Cidadania quer proibir menores de idade de andarem desacompanhados em bairros violentos.

Roque de Sá/Agência Senado
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, em Comissão de Educação do Senado.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, defendeu, em reunião do Senado, o estabelecimento de medidas como toque de recolher para menores de idade e limitações a vendas de bebidas alcóolicas em “bairros violentos”.

O deputado federal licenciado disse que está elaborando um programa voltado para esse tipo de área, em conjunto com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. De acordo com Terra, o objetivo é evitar consumo de droga e incentivar atividade esportiva.

Em reunião da Comissão de Educação do Senado nesta terça-feira (19), o ministro citou como exemplo políticas públicas de combate às drogas e estímulo a esportes adotadas na Islândia. Segundo ele, há 20 anos, a Islândia era o país “onde a juventude mais consumia drogas na Europa” e dados recentes mostram que apenas 5% de menores de 18 anos consomem álcool hoje. “Eles têm leis duras contra drogas. Nada é legalizado, a não ser álcool e cigarro”, disse.

Terra já havia defendido essa proposta antes de assumir oficialmente o cargo no governo de Jair Bolsonaro. Em entrevista ao jornal O Globo, em dezembro, ele citou como exemplo de medidas que poderiam ser adotadas toque de recolher para menores de idade após as 22h e não deixar bebidas alcóolicas expostas.

Na audiência, o ministro defendeu leis mais duras sobre drogas. De acordo com ele, a legislação brasileira é “frouxa”. Terra pediu aos senadores apoio para aprovar o Projeto de Lei da Câmara 37, de 2015, de sua autoria. O texto prevê a possibilidade de internação involuntária de usuários de drogas e a ampliação da pena para traficantes.

O mesmo apelo será feito em reunião com líderes partidários e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM), no início da tarde desta terça. O objetivo é que o texto seja aprovado antes de o STF (Supremo Tribunal Federal)julgar a descriminalização do porte de drogas. O julgamento está previsto para 5 de abril.

Três ministros do STF votaram para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Relator do processo, Gilmar Mendes defendeu a descriminalização de todas as drogas. Já Edson Fachin e Luis Roberto Barroso restringiram seus votos à maconha. O próximo voto é de Alexandre de Moraes.

“Acho um perigo para a sociedade, e não é tarefa e responsabilidade do Supremo discutir isso”, criticou Terra. De acordo com o deputado federal licenciado, cabe ao Legislativo deliberar sobre um tema que atinge “milhares de famílias brasileiras”. “O Supremo não precisa ficar legislando por nós.”

Segundo Terra, se o PLC 37/2015 for aprovado antes de abril, invalida a votação do Supremo. Ele defende que o texto seja votado direto no plenário. A proposta foi desarquivada neste ano a pedido do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e aguarda parecer do senador Major Olimpio (PSL-SP), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto possibilita a internação involuntária de usuários de droga, a depender da substância, do padrão de uso e da impossibilidade de emprego de outras alternativas terapêuticas, a partir de pedido da família. O tempo máximo de internação seria de 90 dias.

Quanto ao tráfico, o PLC aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa, de 5 para 8 anos de reclusão, com máximo de 15 anos.

O projeto já foi aprovado nas de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação (CE). Na CCJ, o substitutivo aprovado inclui dispositivos que permitem a importação de derivados e produtos à base de Cannabis para uso terapêutico, além da criação de um limite mínimo de porte de drogas para diferenciar usuário comum de traficante.

Nesta terça, o ministro da Cidadania reforçou sua posição contra qualquer tipo de descriminalização de drogas. ”É mentira que a maconha é medicinal”, disse. “Usar isso [esse argumento] para legalizar e dizer que a maconha é remédio é absurdo”, completou. Segundo o deputado licenciado, os danos causados pela maconha superam eventuais benefícios à saúde.

Segundo Terra, a dependência química é incurável. “Essa história de ex-drogado não existe. O cérebro fica alterado para sempre”, disse. Ainda de acordo com ele, os jovens no Brasil são alvos de campanhas, incluindo sites financiados por organizações estrangeiras com “interesses comerciais que defendem a legalização das drogas”.