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04/03/2020 04:00 -03

Sem dividir parte do Orçamento que cabe ao Senado, Alcolumbre trava votação

Acordo caminhou, mas votação não ocorreu porque presidente do Senado não repartiu igualitariamente verba entre senadores — que reclamaram.

Adriano Machado / Reuters
Davi Alcolumbre esteve com o presidente e cobrou dele que parasse de atacar o Congresso. 

Após mais um dia de negociações e inúmeras reuniões, os parlamentares estiveram prestes a apreciar os vetos presidenciais ao Orçamento. E mantê-lo, como era o desejo do governo. O Planalto inclusive enviou projetos garantindo, como acordado, a divisão da responsabilidade sobre os R$ 30 bilhões que vêm gerando polêmica. Apesar de tudo parecer encaminhado, a negociação travou no gabinete do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O senador passou o dia sob pressão por seus pares que tomaram ciência dos combinados que ele já havia fechado anteriormente com outros colegas sobre a destinação da parte que caberá ao Senado na divisão do montante. 

O impasse em torno dos vetos diz respeito, especialmente, sobre quem teria a responsabilidade de indicar a destinação dos R$ 30 bilhões do Orçamento de 2020. Segundo aprovado pelo Congresso e vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, caberia aos congressistas decidir como aplicar essa verba. A administração do recurso ficaria, especialmente, nas mãos do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). 

O governo chegou a tentar negociar com o Congresso antes do Carnaval. Foi oferecido que, caso os congressistas mantivessem a decisão do presidente Jair Bolsonaro, o Planalto enviaria um projeto de lei garantindo aos parlamentares não a responsabilidade pelos R$ 30 bilhões do Orçamento que eles havia aprovado inicialmente, mas de R$ 19,1 bilhões e os demais R$ 11 bilhões retornariam ao caixa do Tesouro.

Mas houve impasses com o passar do tempo, como o fato de o próprio Bolsonaro ter divulgado vídeo que convoca manifestação contra o Congresso. Na última configuração, que ficou acertada nesta terça (3), por volta de R$ 15 bilhões devem ficar com os parlamentares - R$ 10 bilhões para a Câmara e R$ 5 bilhões nas mãos dos Senadores - e o restante retorna aos caixas a União.

Nessa barganha, o quinhão que coube aos senadores acabou, de início, repartido apenas entre um grupo seleto. Essas negociações foram lideradas pelo próprio Davi, pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), 

Na noite de terça, deputados e senadores mencionaram ao HuffPost alguns nomes que estariam nesta lista, além dos próprios três: Omar Aziz (PSD-AM), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Rogério Carvalho (PT-SE).

Desde segunda, inúmeros senadores têm procurado Alcolumbre afirmando não concordar com essa divisão, já que, uma vez que cabem R$ 5 bilhões ao Senado, em que há apenas 81 senadores, “não há porque ele segurar esse valor apenas entre alguns”. 

Houve quem mencionasse interesse eleitorais do presidente da Casa que, apesar de ter sido eleito para comandar o Senado no primeiro biênio desta legislatura, quer tentar se reeleger, embora seja vedada a reeleição de congressistas nas Presidências da Câmara ou do Senado na mesma legislatura. 

EVARISTO SA via Getty Images
Sessão do Congresso chegou a começar, mas foi suspensa por volta de 20h10 pelo presidente do Senado. 

Vetos podem ser apreciados hoje 

As reuniões com tentativas de acordo, tanto com o governo, quanto entre seus pares, vêm ocorrendo desde semana passada, mas se intensificaram na segunda (2). A residência oficial do Senado virou um gabinete de crise ontem e teve encontros madrugada à dentro de segunda para terça (3). 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava em missão oficial na Espanha e chegou somente na noite de segunda, foi direto para lá. Irritou-se ao chegar e ver que Alcolumbre ainda não tinha cumprido com sua parte do acordo. A missão do senador era dividir igualitariamente a parte dos recursos que caberá ao Senado. Saiu de lá e foi se reunir com os deputados. 

Foi uma longa terça-feira. Entre a espera dos projetos que o governo ficou de enviar - parte do acordo costurado com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Davi seguiu na corda bamba.

A sessão do Congresso, com deputados e senadores, em que o veto 52 - que se refere ao Orçamento - deveria ter sido analisado até chegou a começar. Por volta de 20h10, porém, Alcolumbre anunciou a suspensão e a retomada nesta quarta (4).

Ao justificar o adiamento, o presidente do Senado afirmou que seus pares não tiveram tempo suficiente de se inteirar das propostas que chegaram do Executivo e até exagerou: “O projeto tem mais de 70 páginas”. Juntando todos os textos que o Planalto enviou são 13.

Nesse meio tempo, Bolsonaro foi ao Twitter negar qualquer “negociação em cima dos 30 bilhões” e acrescentou que, ao manter os vetos o Executivo garantiu a “autonomia orçamentária”. Postou ainda o print de um dos projetos encaminhados ao Legislativo. 

Na segunda (2) à tarde, o mandatário recebeu Alcolumbre no Planalto, ao lado do senador Fernando Bezerra. Ouviu do presidente do Senado um apelo para que o governo e aliados deixassem de atacar o Congresso. Sobre isso, não deu resposta. Mas concordou com as negociações em curso. 

O filho 03 de Bolsonaro, o deputado Eduardo (PSL-SP), também usou as redes sociais para dizer que “não houve acordo” e que, com a manutenção do veto, o governo permanece, segundo ele, com “os R$ 80 bilhões que tinha”. 

O governo, na verdade, tem R$ 126 bilhões do orçamento que podem ser usados com despesas discricionárias — aquelas que o governo tem liberdade para decidir em que gastar. Sem os R$ 30 bilhões em questão, haveria um grande impacto nos cofres da União. 

O que ainda vem por aí

A ideia é que o veto seja apreciado nesta quarta. A votação em sessão do Congresso é dividida em duas partes. Primeiro votam os deputados, depois os senadores. Para manter o veto são necessários 257 apoios de deputados e 41 de senadores, computados separadamente.

Já os projetos enviados pelo governo seguem o rito regimental na CMO (Comissão Mista de Orçamento), mas acelerado. 

Entre os projetos, o mais esperado é que o que determina a parte dos R$ 30 bilhões que volta para o Executivo. O texto menciona somente cerca de R$ 10 bilhões. É que algo em torno de R$ 4 bilhões já foi empenhado.  

Há um outro que determina que, se a proposta de deliberação do parlamentar para sua emenda não estiver de acordo com os programas do governo, o pagamento pode ser cancelado. 

Vetos correram riscos de cair

A três dias do Carnaval, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, chamou os parlamentares de “chantagistas”. Isso elevou os ânimos, mas contava-se que os dias de folga poderiam amenizar o impasse. 

Porém, no meio do feriadão, Bolsonaro compartilhou vídeos convocando para manifestações em 15 de março. O protesto têm entre as pautas “fora Maia e fora Alcolumbre”, “retorno dos militares ao poder”, além de combate ao que aliados do mandatário estão chamando de “parlamentarismo branco” e também contra o STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os 10 pontos da LDO que o mandatário vetou, os que têm provocado polêmica são dois especialmente: o prazo de 90 dias para que as emendas sejam empenhadas ou o responsável pela liberação pode ser responsabilizado; e a figura da emenda de relator.

No caso desta última, a avaliação é que se dá muito poder a uma só pessoa para que ela decida para onde vai o dinheiro. Nesta situação, por exemplo, caberia ao deputado Domingos Neto, deliberar sobre a execução dos R$ 30 bi em questão. 

Estes impasses foram superados, mas pelo Congresso ninguém acredita que esta votação passará sem consequências, ou que “não deixará marcas”, como disse um nome próximo ao presidente Davi Alcolumbre.

Fala-se em pautas-bomba, como revisão de salário mínimo, propostas de cunho social que disputem com o governo, e até revanchismos que atinjam as reformas que estão por vir e são a principal agenda do Planalto no Legislativo em 2020. A ver.